Chamado de “confisco” pelo Instituto Federal de Educação do Acre o novo bloqueio de recursos deixa o Ifac sem ao menos R$5 milhões para pagar fornecedores e manter serviços como a vigilância, limpeza e pagar as contas de luz. “Podendo resultar na rescisão de contrato, como também corte de energia elétrica”, diz o Ifac.
O instituto está às cegas quanto aos motivos que levaram aos bloqueios. “Caso os créditos orçamentários sigam bloqueados até o final do ano e tal situação não seja revista, o Ifac terá ainda como prejuízo: a perda de contratos que deverão ser licitados novamente; descontinuidade de serviços; inviabilidade de efetuar a mudança da Reitoria para a nova sede; empenho de despesas para ajuda de custo de servidores e alunos”, relata a direção do instituto.
NOTA DO IFAC
O Instituto Federal do Acre (Ifac) informa que, nesta quinta-feira (01.12), após o Governo Federal anunciar o desbloqueio orçamentário nas contas das instituições de ensino superior, realizou no mesmo momento o confisco dos limites de pagamento do Instituto Federal do Acre e das demais instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).
Com essa ação inexplicável por parte do Executivo Federal, o Ifac já prevê consequências, como a falta de pagamento de serviços já realizados ou materiais adquiridos, como vigilância, energia elétrica, limpeza, diárias e ajudas de custos para alunos, por exemplo. Dessa forma, até o final deste ano, a instituição fica inadimplente com fornecedores e prestadores de serviços, podendo resultar na rescisão de contrato, como também corte de energia elétrica.
Além disso, após a retirada do limite de pagamento, o Ifac também teve seu crédito orçamentário bloqueado em sua totalidade no valor de R$ 1,9 milhão. Da mesma forma ocorreu com os Termos de Execução Descentralizada (TED) referentes aos Laboratórios IFMakers, Mobiliário para a Reitoria, bem como recursos para a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJÁ), no montante de R$ 3,1 milhões.
Com os bloqueios do Orçamento, o Instituto Federal do Acre terá uma perda de R$ 5 milhões, comprometendo seu funcionamento. Vale ressaltar ainda que, até o momento, não foi informado pelos órgãos setoriais de orçamento do Governo Federal a motivação e, muito menos, o instrumento normativo que deu causa ao bloqueio financeiro.
Caso os créditos orçamentários sigam bloqueados até o final do ano e tal situação não seja revista, o Ifac terá ainda como prejuízo: a perda de contratos que deverão ser licitados novamente; descontinuidade de serviços; inviabilidade de efetuar a mudança da Reitoria para a nova sede; empenho de despesas para ajuda de custo de servidores e alunos.
A Reitoria do Ifac informa que em apenas quatro dias ocorreram os bloqueios e confiscos mencionados acima, mas que esta não é a primeira vez que o Instituto Federal do Acre e as instituições de ensino superior têm recursos bloqueados ou cortados. Desde maio deste ano, o Ifac tem sofrido com cortes orçamentários que resultaram na redução de R$ 1,6 milhão, no mês de junho de 2022, obrigando o Instituto a readequar suas ações.
Até o presente momento, a única decisão concreta do Governo Federal refere-se à limitação de pagamentos, publicada no Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022. Informações detalhadas sobre o bloqueio orçamentário continuam sem ser repassadas para as instituições, o que inviabiliza a continuidade das atividades e pagamentos.
A Reitoria do Instituto Federal do Acre reafirma o seu compromisso em continuar reivindicando a suspensão dos bloqueios e reforçando que os recursos sejam garantidos para a manutenção das atividades essenciais de funcionamento do Ifac. Somente desta maneira, o Instituto Federal do Acre continuará garantindo seu papel primordial que é oferecer educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva para a sociedade.
Rio Branco (AC), 02 de dezembro de 2022
Instituto Federal do Acre
