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Ministério Público Federal ajuíza ação para recuperação de trecho acreano da BR-317

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Os alvos da ação com pedido de liminar são a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado do Acre. O Ministério Público Federal (MPF) pede a realização de reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-317, além de reativarem as balanças de pesagem, de acordo com suas responsabilidades, no trecho entre Rio Branco e Assis Brasil, para garantir a segurança dos usuários que trafegam na rodovia.

Em 2021, o Anuário do Transporte (banco de dados que traça o estado geral das rodovias no Brasil), elaborado pela Confederação Nacional do Transporte – CNT -, avaliou 1.350 km de malha rodoviária acreana, e especificamente em relação à BR-317 no Estado, apontou que foram pesquisados 412 km, cujo resultado da avaliação, referente ao estado geral da pista, foi categorizado como “regular”, “ruim” e “péssimo”. Nenhum quilômetro da estrada teve classificação “bom” ou “ótimo”.

Relatório elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pedido do MPF, analisou o trecho localizado entre as cidades de Rio Branco/AC e Assis Brasil/AC, especificamente do Km 71 até o Km 407 da BR-317, de forma que foram identificados inúmeros segmentos em que a trafegabilidade de veículos estava bastante prejudicada em função das péssimas condições da pista e dos serviços de reparação em execução, trazendo grandes riscos de acidentes aos usuários e transeuntes.

Além disso, a PRF também evidenciou a ausência de defensas metálicas e terminais de impactos, sem a presença de acostamentos durante a extensão da pista, de modo que as margens da rodovia estavam cobertas por vegetações das mais variadas, além da existência de muitas erosões, cenário de inegável potencialidade de contribuição para a ocorrência de acidentes diversos.

Quanto aos acidentes, segundo a PRF, no período de 2016 a 2021, foram registrados 178 acidentes nesta rodovia, sendo que 22 acidentes com feridos tiveram como causa principal os defeitos na via.

Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República autor da ação, avalia que, para além dos aspectos econômicos, a região oeste do estado configura-se como estratégica para a logística militar do Brasil. Segundo o procurador, o isolamento da região conduziria a condições inconcebíveis em termos de segurança e defesa nacionais, pela dificuldade de deslocamento das tropas em direção ao oeste do estado, especialmente em situações de emergência regional, a exemplo das grandes enchentes que afetam a região.

“A malha rodoviária da BR-317, leva em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, principalmente diante da área fronteiriça, onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais. Seu colapso, portanto, causaria danos monumentais e imediatos ao eixo de integração continental, de maneira que o escoamento e abastecimento da cadeia produtiva, com destaque ao interior do estado do Acre, bem como a trafegabilidade dos usuários restariam prejudicados”, afirma Lucas Dias.

Diante do quadro apurado, o MPF pede que a Justiça Federal conceda tutela de urgência, para que a União e o DNIT sejam condenados às seguintes obrigações:

– Efetuar os reparos necessários dos trechos mais críticos, segundo apontado pela PRF, bem como a limpeza das laterais (acostamento) nos trechos compreendidos entre os kms 320 e 331 e kms 334 e 348 e a implementação de sinalização vertical de advertência no km 117;

– Elaborar executar, no prazo de 90 dias, plano de ação destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica da BR-317, com a realização dos seguintes serviços: colocação e recuperação de tachinhas no pavimento; caiação; limpeza da pista, com a retirada de animais mortos, roça, capina e poda de árvores, para evitar que a vegetação encubra a rodovia e as placas de sinalização restantes, limpeza e recuperação de dispositivos de drenagem; recomposição de defensas metálicas e terminais de impactos; recomposição de placas e adequação de sinalização, horizontal e vertical.

– Elaborar e executar, no prazo de 90 dias, plano de ação para executar obras emergenciais de pavimentação asfáltica, com tapa buracos e implementação de iluminação;

– Apresentar, em 90 dias, plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias responsáveis pela execução de obras na BR-317, e atestar a qualidade e resistência impostas nos pontos mais críticos do trecho entre Rio Branco e Assis Brasil, mencionados nesta ACP.

A ação requer também ao DNIT, à União e ao Estado do Acre, que reativem, no prazo de 120 dias, o funcionamento das balanças de pesagem instaladas nos Postos de Pesagem de Veículos situados na BR-317 em Plácido de Castro e Assis Brasil, bem como apresentem e implementem, em 120 dias, plano de rotina de fiscalização permanente de transporte terrestre com excesso de peso nessas balanças, além de apresentar, no prazo de 180 dias, estudo técnico que dimensione a quantidade necessária de balanças de pesagem veicular na extensão da rodovia, com base nas peculiaridades do solo amazônico, a ser avaliado em perícia judicial.

Danos materiais e morais

O MPF também pede a condenação do DNIT e da União, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais às vítimas de acidentes que tiverem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização da BR-317, a serem liquidados individual e especificamente, em procedimento prévio ao cumprimento da sentença condenatória, além da condenação do DNIT e da União ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões, a ser revertido em projetos de memória às vítimas, educação rodoviária e ações educativas a respeito da melhoria da trafegabilidade nas rodovias federais.

O processo tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre e pode ser acompanhado pelo número 1013342-48.2022.4.01.3000.

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Rio Branco abre inscrições para a matrícula na rede de ensino da educação infantil

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), está com inscrições abertas para o preenchimento de vagas nas unidades de educação infantil do município.

Para realizar a inscrição, o pai e/ou responsável deve entrar no site da prefeitura, http://www.riobranco.ac.gov.br/, para acessar o formulário online ou se preferir, de forma presencial, se dirigir até a unidade educativa, no período de 1 a 7 de fevereiro, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Para o processo de inscrição é necessário apresentar ou anexar as cópias da Certidão de Nascimento ou RG da criança, Cartão do Auxílio Brasil, se for o caso; e a cópia do laudo médico da criança ou do responsável com deficiência, se for o caso.

Segundo a gerente do Departamento de Gestão de Rede Escolar da Seme, Gervânia Mota, este ano a prefeitura ofertará mais de 4 mil vagas, distribuídas entre o Centro de Integração (CEI), creche, pré-escola I e II, e o berçário que é um projeto-piloto que será implantado no CEI Maria Danila Pompeu, na Cidade do Povo, devido à estrutura do espaço.

“Este ano, nós temos ofertas desafiadoras para atender a sociedade que precisa deste serviço de deixar sua criança em um local educacional apropriado. A pedido do prefeito, estaremos realizando o recebimento das crianças a partir dos 6 meses de vida e a inovação de recebermos crianças a partir de 1 ano e 7 meses nas creches”, explicou.

Após a confirmação da inscrição, o sorteio será realizado de forma presencial no dia 10 de fevereiro, às 9h nas dependências de cada instituição educativa à qual a criança foi inscrita.

“Se nas unidades educativas houver uma procura acima do que a nossa unidade comporte, o critério será o de sorteio. Logo que a criança seja contemplada a escola estará disponibilizando o dia para que o pai leve a documentação necessária”, disse.

Os pais responsáveis das crianças sorteadas, serão convocados para efetivação das matrículas, na instituição, no período de 13 a 17 de fevereiro, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Os documentos necessários para a efetivação da matrícula são: 2 fotos 3×4, cópia da Certidão de Nascimento, declaração de Vacinação em Dias (DVD), cópia do comprovante de endereço, com CEP, cópia do Cartão do SUS e a cópia do NIS da criança, se houver.

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Escola SESI realiza acolhida a professores e colaboradores para o ano letivo de 2023

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Refletir, transformar, planejar, sentir, engajar, agir e alegrar-se. Essas foram as palavras inseridas pela Escola SESI no painel de boas-vindas a professores e colaboradores que atuarão na unidade de ensino no ano letivo de 2023. A tradicional acolhida foi realizada na tarde da última quarta-feira, 1º de fevereiro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).

O evento teve uma série de atividades e contou com a palestra da comunicóloga Vanessa Igami, que abordou como tema “A comunicação no processo de ensinar e aprender”, detalhando como a liderança afetiva pode contribuir com a transformação destes novos tempos.

Na abertura do evento, o superintendente do SESI, João César Dotto, deu boas-vindas a todos e ressaltou os desafios para este novo ano. “Vocês têm uma jornada que é das mais importantes. Estamos investindo bastante na nossa infraestrutura e também na qualificação de toda a equipe para proporcionar a melhor educação aos nossos estudantes. Nossa responsabilidade é enorme e estamos preparados para avançarmos cada vez mais”, frisou.

Já a diretora da Escola, Maria Regiana Araújo, pontuou que o momento era de grande felicidade. “Sejam bem-vindos ao ano letivo de 2023. Essa acolhida tem muita simbologia. Agradeço à Gerência de Educação por organizar esse evento maravilhoso e por proporcionar essa recepção que transborda a alegria característica da Escola SESI”, destacou.

Suzi Maria de Oliveira, gerente de Educação do SESI, enalteceu o profissionalismo dos colaboradores da instituição e externou seu orgulho por fazer parte de uma equipe tão competente. “Nossa missão é ofertar educação de qualidade. Temos inúmeros desafios, novas plataformas educacionais, o programa de educação tecnológica terá mudanças e vamos melhorar ainda mais a nossa atuação”, salientou.

O ano letivo na Escola SESI de Rio Branco terá início no dia 13 deste mês de fevereiro. Mais de mil estudantes estão matriculados para turmas que vão da Educação Infantil ao Novo Ensino Médio.

ENTREGA DE CERTIFICADOS – Durante o evento, foram entregues certificados aos colaboradores e gestores que concluíram o Programa SESI de Gestão Escolar (PSGE) após participarem do grupo de trabalho intitulado GTAP, visando aperfeiçoar e dar maior transparência aos processos escolares, otimizar custos e garantir sua sustentabilidade, bem como melhorar os resultados de aprendizagem dos alunos. Foram 200 horas de formação e atividades no período de agosto de 2021 a outubro de 2022. A iniciativa foi coordenada pelo Centro SESI de Formação em Educação do Departamento Nacional.

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Prefeito Bocalom nega boicote a vice Marfisa e diz que sempre a tratou como “filha”

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Na chegada da abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Rio Branco, que acontece na manhã desta quinta-feira, 2, na sede da Federação das Industrias do Acre (FIEAC), o prefeito Tião Bocalom fugiu da polêmica que envolve sua vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Marfisa Galvão.

Marfisa, durante entrevista ao Bar do Vaz, nesta quarta-feira, 1º, disse, entre outras coisas, que não tem suas reivindicações atendidas e que Bocalom atrapalha seu marido, o senador Sérgio Petecão. Ela ainda afirmou que a população está insatisfeita com a gestão que faz parte.

ASSISTA:
Marfisa diz que indicados por Bocalom não trabalham e que prefeito atrapalha Petecão

Perguntado sobre as declarações, Bocalom saiu pela tangente e não quis polemizar. “O que posso dizer é que o tempo é senhor de tudo, da verdade e dono da razão. Eu estou focado é no trabalho, eu preciso dar resultado, a população de Rio Branco espera que a gente recupere as ruas, inicie o nosso programa de habitação e que possamos melhorar a educação e saúde”, afirmou.

Bocalom disse ainda que sempre tratou Marfisa como filha. “Não existe boicote, o que pode ter havido são alguns contratempos que são naturais da gestão. Ela é a minha amiga pessoal, gosto muito dela e a sempre tratei como filha”, disse o prefeito.

Com produção de Whidy Melo

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Polícia acaba com reunião de organização criminosa, prende um e apreende drogas

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Uma ação dos Policiais Militares da ROTAM do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) resultou na prisão de Nathan Amâncio Mendonça, de 19 anos, pelo crime de tráfico de drogas, na noite desta quarta-feira, 1°, em uma residência situada na Travessa 14 irmãos, no Ramal do Macarrão no segundo distrito de Rio Branco.

A guarnição Policial recebeu informações que em uma residência na travessa 14 irmãos estava ocorrendo um reunião de faccionados. Os Policiais Militares se deslocaram até o bairro e quando se aproximaram da casa ao qual os faccionados estavam, eles perceberam a guarnição Policial, pularam as janelas da casa e correram pra uma área de mata e conseguiram fugir. Durante a fuga os criminosos trocaram tiros com os policiais e ninguém saiu ferido.

O membro da facção, Nathan, não quis correr quando os policiais chegaram e ficou dentro da casa. A guarnição policial fez busca na residência e encontrou uma barra grande de maconha e outras duas menores, balança de precisão e material para embalar o entorpecente.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e Nathan foi encaminhado juntamente com as drogas à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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