Justiça determina prazo de 2 anos para readequação de abrigo para crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu decisão favorável do Poder Judiciário ao pedido de readequação na estrutura do abrigo “Renascer”, que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, no município de Tarauacá. A decisão foi divulgado na terça-feira, 29.

O promotor de Justiça Júlio César Medeiros pediu, em ação civil pública com pedido de tutela antecipada, a readequação da estrutura física do abrigo, adequação da equipe técnica, terapêutica ou similares e tratamento existencial adequado.

O promotor de justiça do órgão controlador apresentou um relatório técnico de uma visita realizada no abrigo, na qual foram verificadas diversas dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes por conta da falta de manutenção do prédio e falta de atendimentos em áreas como psicologia e assistência social.

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá, acolheu o pedido do MP e condenou o município, determinando que seja construído no prazo de dois anos um novo abrigo num lugar seguro, onde a alagação não atinja, ou que sejam realizadas reformas no local onde ele se encontra atualmente.

Além de readequação da estrutura física, a decisão prevê ainda, a contratação de profissionais em diversas áreas para atuarem no programa de acolhimento institucional, garantindo a oferta de atendimento adequado às crianças e adolescentes.

A justiça determinou ainda, em caso de descumprimento ao que foi estabelecido na sentença, que será aplicada ao município multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), convertida em favor das melhorias do abrigo na terra do abacaxi gigante.