Justiça penhora bens de vereador por não quitar multa de R$ 22 mil

O juiz Cláudio Gabriel de Paula Saide, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul – AC, resolveu deferir o processo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e resolveu penhorar bens materiais de Valdozinho Vieira do O, conhecido por Valdo do O, vereador no município de Tarauacá pelo PSDB.

De acordo com os autos do processo, Valdo é acusado por suposto crime ambiental, consistente em “desmatar sem autorização 4,5 ha de mata primária, entre os anos de 2004/2005” – na Zona Rural de Tarauacá, no interior do Acre.

Contudo, o juiz federal destacou que mesmo com a multa aplicada pelo IBAMA, o vereador não quitou o débito, com isso, o órgão decretou a penhora dos bens do parlamentar – uma moto modelo YAMAHA/LANDER XTZ250, placa: QLY0701; um caminhão, marca/modelo: FORD/F4000 4X4, placa: NPB1357; e uma caminhonete, marca/modelo: MMC/L200 4X4 GLS, placa: MZW8398. “É para garantir a execução, cujo débito exequendo até a data de dezembro de 2021, importa no valor de R$22.289,78, a ser atualizado na data da sua quitação”, diz trecho do documento.

Depois de efetivada a penhora, Valdo do O poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. “Os bens penhorados poderão ainda ficar depositados em mãos do vereador e, no caso de recusa deste, em mãos de terceira pessoa, sob o compromisso de guardá-lo e conservá-lo”, diz a decisão judicial.

A reportagem do ac24horas tentou contato com o parlamentar, contudo, não obteve resposta até o fechamento da matéria.