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MPF pede que justiça obrigue INSS a cuidar de terreno abandonado no Conjunto Universitário

Lote está abandonado há anos, trazendo inúmeros perigos para a vizinhança

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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre ajuizou uma ação civil pública visando obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manter limpo o INSS a manter limpo um lote de terra localizado em Rio Branco (AC), no bairro Universitário, que atualmente está abandonado, tomado por mato, lixo, entulhos e outros materiais que propiciam um ambiente favorável à proliferação de animais e insetos peçonhentos e a ocorrência de queimadas, além de ser alvo de pessoas de práticas ilegais, de forma a causar prejuízo ao bem público e à comunidade no entorno do imóvel.

O caso foi encaminhado ao MPF a partir de representação da Associação de Moradores do Bairro Universitário, que denunciou o abandono de um lote de terra com área de 56.000 m², localizado no Conjunto Universitário II, em Rio Branco, de propriedade do INSS, que estaria tomada por mato, lixo, entulhos, entre outros materiais, devido à falta de intervenção pública, transformando-se em ambiente propício para a proliferação de animais e insetos peçonhentos e, até mesmo, venenosos, e a consequente transmissão e propagação das doenças transmitidas por eles, bem como a ocorrência de queimadas, além de expor a integridade física e a vida dos moradores da vizinhança.

No caso deste imóvel, o problema é antigo, sendo que pelo menos desde 2008 o MPF já interveio extrajudicialmente para que fosse realizada a manutenção, porém a autarquia proprietária da área não toma para si a responsabilidade da limpeza, sendo a recorrência da intervenção ministerial também prova da leniência do órgão com relação ao patrimônio em tela.

A ação também ressalta que a prática de abandono não é exclusiva para este imóvel, já tendo sido ajuizada ação no mesmo sentido visando a limpeza e conservação de um galpão do INSS em Brasiléia, a 230km de Rio Branco, sendo que nesta ação a autarquia chegou a informar a realização de uma licitação que contemplaria o imóvel de Brasiléia e os de Rio Branco.

Para Lucas Almeida Costa Dias, procurador que assina a ação, a postura do INSS fere o princípio da eficiência, que rege a administração pública, especialmente quando se coloca lado a lado também a situação do imóvel de Brasiléia, que também está sem solução há anos.

Além disso, o Departamento de Vigilância Sanitária do município de Rio Branco atestou que a situação do terreno está em desacordo com a Lei Municipal n. 1.623/2006 (Código Sanitário do Município), que estabelece que o proprietário ou ocupante a qualquer título, é responsável pela limpeza e conservação do imóvel.

O pedido da ação é para que, no prazo de 30 dias O INSS remova o lixo e os detritos (acúmulo de telhas, tijolos, sobras de construções, excesso de plantas) do terreno, além de demarcar a área em que está situado o imóvel, ficando também obrigado a realizar mensalmente serviço de limpeza e roça no local.

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Rio Branco abre inscrições para a matrícula na rede de ensino da educação infantil

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), está com inscrições abertas para o preenchimento de vagas nas unidades de educação infantil do município.

Para realizar a inscrição, o pai e/ou responsável deve entrar no site da prefeitura, http://www.riobranco.ac.gov.br/, para acessar o formulário online ou se preferir, de forma presencial, se dirigir até a unidade educativa, no período de 1 a 7 de fevereiro, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Para o processo de inscrição é necessário apresentar ou anexar as cópias da Certidão de Nascimento ou RG da criança, Cartão do Auxílio Brasil, se for o caso; e a cópia do laudo médico da criança ou do responsável com deficiência, se for o caso.

Segundo a gerente do Departamento de Gestão de Rede Escolar da Seme, Gervânia Mota, este ano a prefeitura ofertará mais de 4 mil vagas, distribuídas entre o Centro de Integração (CEI), creche, pré-escola I e II, e o berçário que é um projeto-piloto que será implantado no CEI Maria Danila Pompeu, na Cidade do Povo, devido à estrutura do espaço.

“Este ano, nós temos ofertas desafiadoras para atender a sociedade que precisa deste serviço de deixar sua criança em um local educacional apropriado. A pedido do prefeito, estaremos realizando o recebimento das crianças a partir dos 6 meses de vida e a inovação de recebermos crianças a partir de 1 ano e 7 meses nas creches”, explicou.

Após a confirmação da inscrição, o sorteio será realizado de forma presencial no dia 10 de fevereiro, às 9h nas dependências de cada instituição educativa à qual a criança foi inscrita.

“Se nas unidades educativas houver uma procura acima do que a nossa unidade comporte, o critério será o de sorteio. Logo que a criança seja contemplada a escola estará disponibilizando o dia para que o pai leve a documentação necessária”, disse.

Os pais responsáveis das crianças sorteadas, serão convocados para efetivação das matrículas, na instituição, no período de 13 a 17 de fevereiro, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Os documentos necessários para a efetivação da matrícula são: 2 fotos 3×4, cópia da Certidão de Nascimento, declaração de Vacinação em Dias (DVD), cópia do comprovante de endereço, com CEP, cópia do Cartão do SUS e a cópia do NIS da criança, se houver.

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Escola SESI realiza acolhida a professores e colaboradores para o ano letivo de 2023

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Refletir, transformar, planejar, sentir, engajar, agir e alegrar-se. Essas foram as palavras inseridas pela Escola SESI no painel de boas-vindas a professores e colaboradores que atuarão na unidade de ensino no ano letivo de 2023. A tradicional acolhida foi realizada na tarde da última quarta-feira, 1º de fevereiro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).

O evento teve uma série de atividades e contou com a palestra da comunicóloga Vanessa Igami, que abordou como tema “A comunicação no processo de ensinar e aprender”, detalhando como a liderança afetiva pode contribuir com a transformação destes novos tempos.

Na abertura do evento, o superintendente do SESI, João César Dotto, deu boas-vindas a todos e ressaltou os desafios para este novo ano. “Vocês têm uma jornada que é das mais importantes. Estamos investindo bastante na nossa infraestrutura e também na qualificação de toda a equipe para proporcionar a melhor educação aos nossos estudantes. Nossa responsabilidade é enorme e estamos preparados para avançarmos cada vez mais”, frisou.

Já a diretora da Escola, Maria Regiana Araújo, pontuou que o momento era de grande felicidade. “Sejam bem-vindos ao ano letivo de 2023. Essa acolhida tem muita simbologia. Agradeço à Gerência de Educação por organizar esse evento maravilhoso e por proporcionar essa recepção que transborda a alegria característica da Escola SESI”, destacou.

Suzi Maria de Oliveira, gerente de Educação do SESI, enalteceu o profissionalismo dos colaboradores da instituição e externou seu orgulho por fazer parte de uma equipe tão competente. “Nossa missão é ofertar educação de qualidade. Temos inúmeros desafios, novas plataformas educacionais, o programa de educação tecnológica terá mudanças e vamos melhorar ainda mais a nossa atuação”, salientou.

O ano letivo na Escola SESI de Rio Branco terá início no dia 13 deste mês de fevereiro. Mais de mil estudantes estão matriculados para turmas que vão da Educação Infantil ao Novo Ensino Médio.

ENTREGA DE CERTIFICADOS – Durante o evento, foram entregues certificados aos colaboradores e gestores que concluíram o Programa SESI de Gestão Escolar (PSGE) após participarem do grupo de trabalho intitulado GTAP, visando aperfeiçoar e dar maior transparência aos processos escolares, otimizar custos e garantir sua sustentabilidade, bem como melhorar os resultados de aprendizagem dos alunos. Foram 200 horas de formação e atividades no período de agosto de 2021 a outubro de 2022. A iniciativa foi coordenada pelo Centro SESI de Formação em Educação do Departamento Nacional.

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Prefeito Bocalom nega boicote a vice Marfisa e diz que sempre a tratou como “filha”

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Na chegada da abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Rio Branco, que acontece na manhã desta quinta-feira, 2, na sede da Federação das Industrias do Acre (FIEAC), o prefeito Tião Bocalom fugiu da polêmica que envolve sua vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Marfisa Galvão.

Marfisa, durante entrevista ao Bar do Vaz, nesta quarta-feira, 1º, disse, entre outras coisas, que não tem suas reivindicações atendidas e que Bocalom atrapalha seu marido, o senador Sérgio Petecão. Ela ainda afirmou que a população está insatisfeita com a gestão que faz parte.

ASSISTA:
Marfisa diz que indicados por Bocalom não trabalham e que prefeito atrapalha Petecão

Perguntado sobre as declarações, Bocalom saiu pela tangente e não quis polemizar. “O que posso dizer é que o tempo é senhor de tudo, da verdade e dono da razão. Eu estou focado é no trabalho, eu preciso dar resultado, a população de Rio Branco espera que a gente recupere as ruas, inicie o nosso programa de habitação e que possamos melhorar a educação e saúde”, afirmou.

Bocalom disse ainda que sempre tratou Marfisa como filha. “Não existe boicote, o que pode ter havido são alguns contratempos que são naturais da gestão. Ela é a minha amiga pessoal, gosto muito dela e a sempre tratei como filha”, disse o prefeito.

Com produção de Whidy Melo

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Polícia acaba com reunião de organização criminosa, prende um e apreende drogas

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Uma ação dos Policiais Militares da ROTAM do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) resultou na prisão de Nathan Amâncio Mendonça, de 19 anos, pelo crime de tráfico de drogas, na noite desta quarta-feira, 1°, em uma residência situada na Travessa 14 irmãos, no Ramal do Macarrão no segundo distrito de Rio Branco.

A guarnição Policial recebeu informações que em uma residência na travessa 14 irmãos estava ocorrendo um reunião de faccionados. Os Policiais Militares se deslocaram até o bairro e quando se aproximaram da casa ao qual os faccionados estavam, eles perceberam a guarnição Policial, pularam as janelas da casa e correram pra uma área de mata e conseguiram fugir. Durante a fuga os criminosos trocaram tiros com os policiais e ninguém saiu ferido.

O membro da facção, Nathan, não quis correr quando os policiais chegaram e ficou dentro da casa. A guarnição policial fez busca na residência e encontrou uma barra grande de maconha e outras duas menores, balança de precisão e material para embalar o entorpecente.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e Nathan foi encaminhado juntamente com as drogas à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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