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Moraes multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões após PL pedir anulação de votos

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.

O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Moraes determinou ainda:

o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;

a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;

o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

Pedido ‘esdrúxulo’

A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem — o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.

Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.

Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria — na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.

Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente.

Moraes disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.

O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância — o que não parece ser o caso, segundo Moraes –, ou má fé.

Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.

O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.

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Delegado acredita que execução de Tanaca pode ter sido por acerto de contas por morte de rival

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, 24, o delegado Cristiano Bastos da Polícia Civil, revelou que a morte de William Borges Soares, de 29 anos, conhecido no mundo do crime por “Tanaca”, executado a tiros dentro de uma residência na Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco, pode ter ligação com uma recente execução de membro de membro de facção rival.

Bastos contou que Tanaca é o principal suspeito da morte de Pedro Silva de Souza, no último dia 16 de novembro dentro de uma residência localizada próxima a umas mangueiras às margens do Rio Acre, no bairro Cidade Nova, na região do Segundo Distrito de Rio Branco. “A vítima estava envolvida em um episódio recente onde um adolescente foi morto e jogado no Rio. Nós já havíamos identificado ele, mas a facção chegou primeiro”, declarou.

O delegado destacou ainda que Antônio Railan Mendonça, 26, e Gleison Roberto do Carmo, 21, outros envolvidos na morte do adolescente, foram feridos e estão em estado de saúde delicado no Pronto-Socorro da capital.

Já acerca da guerra entre facções, o delegado Alcino Júnior contou que nos últimos 5 dias já foram registrados mais de 9 crimes – entre tentativa de homicídio e homicídios consumados.

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Seis parlamentares acreanos não direcionaram emendas para o Estado no OGU 2023

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Dos R$ 27,8 milhões que foram destinados para o Estado do Acre no Orçamento Geral da União (OGU) 2023 em emendas individuais, segundo planilha disponível no site da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), constam indicações de apenas cinco dos 11 parlamentares federais do estado.

Os montantes direcionados ao estado estão assim distribuídos na planilha: deputado Alan Rick (UB) – R$ 12.550.000,00; senadora Mailza Gomes (PP) – R$ 9.634.896,00; deputada Jéssica Sales (MDB) – R$ 3.800.000,00; deputado Léo de Brito (PT) – R$ 1.700.000,00; e deputada Mara Rocha (MDB) – R$ 150.000,00.

Coincidência ou não, com exceção do deputado Jesus Sérgio (PDT), os parlamentares acreanos que não indicaram emendas para o Acre, os deputados Vanda Milani (Pros), Flaviano Melo (MDB) e Perpétua Almeida (PCdoB), além dos senadores Marcio Bittar (PSL) e Sérgio Petecão (PSD), formam um time de candidatos derrotados nas urnas pelo governador Gladson Cameli.

Outros R$ 188,9 milhões foram para outras indicações, incluindo municípios. Já dos R$ 284,8 milhões do OGU relativos às emendas de bancada, R$ 250,3 milhões foram indicados para o Estado. O levantamento tem por base relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

De acordo com publicação da Agência de Notícias do Acre, a indicação dos recursos não significa que todos estão garantidos e serão mantidos, uma vez que os parlamentares ainda poderão fazer alterações, além do fato de que muitas emendas ainda estão na modalidade “a definir” – aquelas genéricas cujo objeto, ou seja, a destinação, ainda não está especificada.

“A expectativa e apelo do governo é para que os parlamentares mantenham os valores e façam logo a indicação dos objetos das emendas, para que se possa programar a execução das ações e entregar os benefícios para a população”, disse Ricardo França, chefe da Repac, órgão responsável pelo levantamento, elaboração e disponibilização das planilhas.

Municípios

Ainda conforme o balanço, dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais, cerca de 60%, ou seja, R$ 129,9 milhões, foram destinados para os municípios. Outros R$ 11,8 milhões foram para entidades privadas sem fins lucrativos, R$ 7,3 milhões para aplicação direta por órgãos do governo federal e R$ 36 milhões na modalidade a definir.

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Jéssica Ingrede sofre com preço de copo da cerveja no Catar que vale R$ 71: “Tomei só uma”

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Mostrando os bastidores da Copa do Mundo, no Catar, a Influenciadora acreana, Jéssica Ingrede, junto com seus parceiros selecionados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), se divertiram em um bar em um hotel no país do Oriente Médio.

Segundo a blogueira, os espaço são os únicos lugares onde ainda é permitido o uso de bebidas alcoólicas. Cantando músicas e dançando, o grupo se juntou com vários outros brasileiros, incluindo o mascote Canarinho Pistola.

Ingrede questionou o preço de uma cerveja e ficou surpresa com o valor. “Uma cervejinha aqui, que é um copo de chopp, custa 49 Rial catarense”, o equivalente a R$ 71.

“Tomei só um, claro”, brincou Jéssica, que afirmou antes, estar preparada e ansiosa para apresentar para os seus seguidores a partida do Brasil X Servia, que acontece nesta quinta-feira, 24.

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Oposição diz que gabinete sobre bloqueios foi criado tarde e culpa governo federal por omissão

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre, considerou tardia a criação do gabinete de crise dos impactos dos bloqueios nas rodovias que ligam ao Acre.

O governo do Acre pediu ajuda do Exército Brasileiro na manutenção das vias federais abertas para garantir o abastecimento com gêneros de primeira necessidade e assegurar o direito de ir e vir de todas as pessoas. “A crise está instalada e escalada e apenas hoje o gabinete foi instalado. Portanto, tardiamente”, disse o deputado.

Para ele, permitir que o problema aumente, impedindo inclusive que doentes façam o tratamento de saúde em outros Estados conforme vem acontecendo, requer o uso da força para reprimir esses atos. “O que existe hoje é um crime sendo cometido por parte de pessoas que não tem pauta de reivindicação justa, mas um atentado contra o Estado Democrático de Direito”, completou o parlamentar.

O líder do Governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PDT), disse que providências já estão sendo tomadas e contatos com autoridades federais já foram feitos. “O governo está cobrando das autoridades providências mais enérgicas”. Para ele, o governo federal não está prestando a devida atenção ao problema.

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