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Governo Federal impõe quarentena ao Vale do Juruá e todo Amazonas contra Praga do Cacau

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta última semana de novembro a portaria nº 703 em que declara os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter e todo o Estado do Amazonas como área sob quarentena para a praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri, causadora da doença conhecida como Monilíase do Cacaueiro -a Praga do Cacau.

A declaração implica na proibição do trânsito de materiais vegetais (frutos, plantas) hospedeiros da praga (espécies do gênero Theobroma e Herrania) para as demais unidades da Federação.

“Essa é uma medida cautelar, que visa prover o suporte legal necessário às ações de fiscalização do trânsito de vegetais, executadas pelas agências estaduais de Defesa Agropecuária, com o objetivo de evitar a dispersão da praga para as áreas ainda indenes (onde não há presença da doença) do país, principalmente para as regiões produtoras de cacau e cupuaçu”, informou o Ministério da Agricultura.

No Amazonas, até então, a área de quarentena abrangia somente o município de Guaja por causa da localização na divisa com o estado do Acre, devido à ocorrência do primeiro foco da praga confirmado no país, detectado no município de Cruzeiro do Sul em 2021. Agora, com o novo foco, todo o estado do Amazonas fica sob a área de quarentena.

O status de “área sob quarentena” para todo o estado permanecerá vigente até que sejam concluídos os trabalhos de delimitação da área exata da ocorrência da praga e estruturadas as medidas previstas de prevenção e erradicação da praga previstas no Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri.

Um novo foco da doença Monilíase do Cacaueiro foi detectado no município de Tabatinga, no Amazonas, na região da tríplice fronteira entre o Brasil, Colômbia e Peru. Dessa vez, o caso foi detectado em comunidades rurais ribeirinhas.

A monilíase é uma doença devastadora que afeta plantas do gênero Theobroma, como o cacau (Theobroma cacao L.) e o cupuaçu (Theobroma grandiflorum), causando perdas na produção e uma elevação nos custos devido à necessidade de medidas adicionais de manejo e aplicação de fungicidas para o controle da praga.

Esta é uma doença que atinge somente as plantas hospedeiras do fungo, sem riscos à saúde humana.

O Mapa alerta que devido ao potencial de danos é fundamental a notificação imediata de quaisquer suspeitas de ocorrência da praga nas demais regiões do país às autoridades fitossanitárias locais.

Destaque 7

Com Black Friday e Copa, intenção de consumo de acreanos cresce 3%

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Desde fevereiro de 2020, quando a pandemia da Covid-19 já começava a deixar rastros de destruição na economia, a intenção de consumo das famílias acreanas não era tão alto -e se levado em conta o ânimo com a Seleção Brasileira o comércio pode se animais pois 47,9% delas pretendem comprar produtos em decorrência da Copa do Mundo, propondo-se a gastar, em média, R$212,34.

Segundo dados regionais da pesquisa sobre Intenção de Consumo das Famílias, da Confederação Nacional do Comércio (CN) o Estado do Acre apresentou um acréscimo de 1,5%, se comparado ao mês anterior, acumulando, desde janeiro de 2022, uma alta de 3%.

“Esse resultado é o maior desde fevereiro de 2020”, confirma o especialista em varejo da Federação do Comércio do Acre, Egídio Garó.

A pesquisa foi realizada com cerca de 18 mil consumidores em todas as capitais e no DF, entre os cinco últimos dias úteis de outubro e os cinco primeiros de novembro.

A CNC diz que com a chegada do mês da Black Friday, os consumidores consideram que o momento para aquisição de bens duráveis é melhor, já que a data se firmou no calendário do varejo com o foco na venda de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pela internet. Mesmo assim, com os juros no maior nível desde.

Um dado que pode animais ainda mais o comércio de Rio Branco: os consumidores consultados pela CNC em todas as capitais pretendem gastar R$ 211,21, em média, entre os principais produtos associados à Copa. Roupas, alimentos e bebidas são os itens preferidos para as compras durante o período: 14,9% buscam vestuários temáticos para adultos e crianças, e 14,6% planejam consumir alimentos e bebidas em casa.

A pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família. A ICF verifica itens como: capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, que pode ser utilizado para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

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Destaque 7

Em Rio Branco, 54% dos empregados ganham R$ 1,1 mil

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Divulgada na 3ª semana de novembro, a pesquisa de trabalho e renda realizada pelo Instituto DataControl sob encomenda da Federação do Comércio do Acre confirma a triste realidade da mobilidade em Rio Branco: 17,3% dos empregados se deslocam da casa para o trabalho a pé. Apenas 11,4% usa o falho transporte coletivo; 6,46% utilizam a bicicleta como veículo de locomoção; 14,4% tem moto e 14,5% vão para o trabalho usando carro próprio.

O drama da mobilidade confere com a baixa renda: 55,4% dos entrevistados na pesquisa DataControl disseram ter renda de até R$1,1 mil; 30,2%, entre R$ 1.101 a R$ 2 mil e, 10,4%, de R$ 2.001 a R$ 3 mil. Apenas 4% informam renda mensal acima de R$ 3 mil.

“Para 36,6% os ganhos mensais são suficientes para as necessidades domésticas, enquanto 43,6% se mostram insatisfeitos com relação a esse aspecto. Para 17,3%, o ganho mensal é razoável e 2,5% não têm salário”, diz a Fecomércio.

A pesquisa é realizada regularmente e tem por objetivo avaliar o mercado de trabalho em Rio Branco. O resultado aponta ainda que da população empregada, apenas 42,1% contam com carteira assinada.

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Cerca de 10 presidentes da OAB questionam em ofício decisões recentes de Alexandre de Moraes

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As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminharam, nessa sexta-feira, 18, um ofício ao presidente do Conselho Federal da entidade pedindo análise, em regime de urgência, da constitucionalidade e legalidade de decisões recentes do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Pelo menos 10 presidentes da entidade dos estados do Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Distrito Federal assinam o documento.

A queixa mais recorrente dos magistrados diz respeito a supostas “violações a garantias constitucionais e prerrogativas profissionais, especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório”.

Sem entrar na análise do mérito das decisões, é citado como exemplo o bloqueio de contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas sob a alegação de que estariam financiando os protestos que ocorrem pelo país.

“A decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público, sabidamente fiscal da lei em procedimentos judiciais, o que pode, em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmam.

O ofício solicita ainda que sejam avaliadas medidas para que se evitem possíveis violações às prerrogativas da advocacia e seja buscada interlocução junto ao STF.

Confira o documento completo:

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Destaque 7

Construir no Acre é 7,4% mais caro que no resto do Brasil

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O custo estadual da construção, por metro quadrado, que em setembro fechou em R$ 1.796,91, passou em outubro para R$ 1.800,13 no Acre. Desse valor, R$ 1.172,11 são relativos aos materiais e R$ 628,02 à mão de obra.

O custo do Acre ficou 7,4% acima do custo Brasil e 7,7% acima do custo da Região Norte.

O Índice Nacional da Construção (Sinapi) do Acre ficou em 0,18% em outubro, 0,92% abaixo da taxa de setembro, quando construir esteve 1,9% mais caro que no mês anterior mas 1,49% abaixo do resultado de outubro de 2021.

O acumulado nos últimos doze meses foi para 14,55% com o resultado de outubro e o acumulado neste ano de 2022 chega a 11,35%.

Os dados são do IBGE e foram compilados pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre.

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