O vereador de Rio Branco, Fábio Araújo (PDT), é um dos indiciados pela Polícia Federal do Acre, que concluiu as investigações da “Operação Contagio”, que apurava desde 2020 ilegalidade em processo de dispensa de licitação na prefeitura de Plácido de Castro. O parlamentar, gestores e empresários responderão pelo crime de Desvio de Rendas Públicas, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.
A polícia federal divulgou nesta quarta-feira, 23, detalhes das informações que resultou no indiciamento do parlamentar que na época atuava como empresário. De acordo com as investigações, o contrato sob suspeita possuía um valor aproximado de R$ 512 mil e visava a compra de equipamentos de proteção individual (EPI’s), para profissionais da saúde, que atuavam no combate à pandemia causada pelo COVID-19.
Segundo foi apurado nas investigações, servidores públicos do alto escalão do município e empresários, à época, se valeram da flexibilização das regras de contratações criadas pela Lei n. 13.979/2020, e se utilizaram de pesquisa realizada com potenciais fornecedores para efetuar a assinatura do contrato em questão.
No entanto, a maioria das empresas consideradas como potenciais fornecedoras pelo ente federativo, na verdade eram empresas fictícias, que possuíam características típicas de empresas de fachada, como ausência de sede administrativa e de funcionários contratados formalmente, além de possuírem relações entre si, ao ponto de possuir administração entrelaçada.
A investigação identificou que havia na prefeitura uma espécie de gabinete de compras paralelo ao da secretaria de compras e licitações, sendo que seus integrantes sequer pertenciam aos quadros do município. Apenas procedimentos específicos tramitavam por lá, sendo um deles o contrato citado acima.
Segundo Laudo Pericial, houve superfaturamento de cerca de R$ 394 mil. Com isso, o Poder Judiciário autorizou o sequestro de valores de contas bancárias, de imóveis e restrições sobre veículos dos envolvidos, incluindo o vereador.
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