Professores provisórios pressionam deputados por 13° e férias

Dezenas de professores provisórios ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 22, para pressionar os deputados estaduais e o governo do Acre em relação a ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) propondo a não concessão de pagamento de férias e 13° salário aos professores temporários que atuam na rede estadual de ensino, com base numa decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que chegou ao entendimento que servidores temporários não fazem jus ao décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O caso já está sendo analisado no Tribunal de Justiça do Acre, que na semana passada suspendeu o julgamento após o pedido de vistas do desembargador Francisco Djalma.

Ladeada pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Daniel Zen (PT) e Jenilson Leite (PSB), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, afirmou que o objetivo dos trabalhadores é tentar retirar a ação na justiça – ou pedir uma modificação na lei.

Os deputados da base de oposição se colocaram à disposição dos trabalhadores da educação e pediram reforço na mobilização até o dia 15 de dezembro, data do início do recesso parlamentar.