O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22, um projeto de lei pedindo autorização dos deputados estaduais para a obtenção de um empréstimo até o valor de US$ 45 milhões de dólares, cerca de R$ 240 milhões convertidos na moeda brasileira na atual cotação, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantias da União.
De acordo com o PL encaminhado ao parlamento, o Palácio Rio Branco argumenta que os recursos serão aplicados no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão), para melhoria da gestão orçamentária e patrimonial da administração pública, aumentando a eficiência e eficácia dos gastos públicos.
Na mensagem governamental assinada por Cameli, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), assegurou que não acontecerá a contratação propriamente dita, sendo a aprovação da lei apenas uma das fases da negociação com o agente financiador e um pré-requisito para o pleito de aprovação junto ao Governo Federal e Senado Federal.
De acordo com o governo, existe um cronograma que informa que a operação deve ser aprovada na Aleac até o final de dezembro de 2022. O Conselho Diretor do Banco e o Senado Federal devem aprovar a proposta até março de 2023 e assinatura deve ocorrer para efetivação do acordo até junho de 2023.
A matéria foi distribuída nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) a poucos dias do início do recesso de final de ano. O relator do pedido de autorização será o deputado Pedro Longo (PDT), líder do governo.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO GOVERNO CAMELI
Desde que o governador Gladson Cameli chegou ao Palácio Rio Branco em 2019, vários pedidos de autorização de crédito foram enviados à Assembleia Legislativa totalizando quase R$ 2 bilhões em empréstimos que não foram executados pelo governo.
A última operação de crédito que passou pelo parlamento ocorreu em outubro de 2021 que tratava de um empréstimo de R$ 227 milhões junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com sede em Cochabamba, na Bolívia. Na época, a Aleac aprovou a proposta por unanimidade.
