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Corregedor nacional do MP realiza palestra em Portugal

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O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, participou, como palestrante, do evento “O Futuro dos Investimentos em Infraestrutura”, no dia 17 de novembro, no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, Portugal.

Na ocasião, durante participação no Painel 7 (Investimentos em Sustentabilidade Social e Ambiental), Oswaldo D’Albuquerque falou sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n° 14.026/2020). As questões a serem debatidas abordavam a previsão, pelo Marco Legal do Saneamento no Brasil, da universalização do abastecimento de água e coleta de esgoto até 2033 como metas de políticas públicas que o Poder Executivo deve cumprir com o suporte de todos os entes públicos, destacando-se o papel das Agências Reguladoras, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário no monitoramento dessas metas.

17 11 22 oswaldo portugal 3Em sua fala, o corregedor nacional ressaltou a expedição, pela Corregedoria Nacional, nessa quinta-feira, 17, da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n° 3/2022, a qual orienta a adoção de medidas visando à observância dos prazos previstos no novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n° 14.026/2020): “Nessa perspectiva, diante da iminência dos prazos, fica evidenciada a importância do MP brasileiro e de cada agente ministerial para a efetiva implementação do diploma normativo em tela, especialmente verificando junto a cada município a forma de exercício da titularidade (local ou regional) e da prestação (direta ou por delegação) dos serviços de saneamento básico, a fim de assegurar tal direito fundamental a cada cidadã e cidadão brasileiro, propiciando o acesso à água potável e tratamento sanitário, evitando, assim, o surgimento ou o controle de doenças de veiculação hídrica, em última análise protegendo a dignidade da pessoa humana, pedra angular de atuação do Ministério Público brasileiro”.

Oswaldo D’Albuquerque afirmou, ainda, seu entendimento de que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode “contribuir sobremaneira para o cumprimento dos prazos e das metas previstos no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sendo a Corregedoria Nacional o Órgão fundamental para fomentar, junto a todas as unidades e ramos do Ministério Público, o cumprimento dessa missão constitucional”.

O painel, que contou com a moderação do senador eleito José Renan Calheiros Filho, teve também a participação da diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil (ANA), Verônica Sánchez; da diretora do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra; e do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Gabriel Matos.

O encontro foi uma realização do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, e teve por objetivo contribuir com a infraestrutura brasileira produzindo conhecimento técnico, acadêmico e científico para a definição de um novo plano estratégico, que decorre das novas condições econômico-sociais mundiais.

Acre

Bispo Dom Joaquín deixa UTI e segue internado no Santa Juliana

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O bispo Dom Joaquín Pertiñez, representante da Diocese de Rio Branco que foi internado nesse domingo, 5, no hospital Santa Juliana, apresentou melhoras nesta segunda-feira, 6, e já saiu da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Ainda assim segue internado num apartamento da unidade de saúde. As informações foram repassadas pelo padre Jairo Coelho ao ac24horas.

O bispo começou a apresentar melhoras ainda nesse domingo, mas, por questão de precaução, segue internado em observação. “Dom Joaquín está bem, graças a Deus”, disse o padre.

A internação do bispo foi comunicada por representantes da igreja católica, revelando que o presbítero apresentou febre alta e mal-estar. Na nota não constava as causas da doença, mas declarou que Joaquín foi encaminhado à UTI por precaução.

“Dom Joaquín teve uma indisposição ontem (4) e, por precaução, ele foi encaminhado para a UTI hoje. Ele está bem, mas segue internado”, disse o Padre Jairo Coelho.

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Acre

Presidente da Aleac visita TCE e fala em transparência

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“Vamos trabalhar com transparência e responsabilidade”, disse Luiz Gonzaga durante visita ao presidente do TCE/AC, Ribamar Trindade

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), fez uma visita institucional nesta segunda-feira (6) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ribamar Trindade, para reafirmar a parceria entre as duas intituições acreanas.

Luiz Gonzaga, que sempre teve seus mandatos pautados pela transparência, afirmou que procurou o TCE/AC para reforçar a parceria entre os órgãos e que deseja fazer uma gestão com responsabilidade econômica e fiscal.

“A Aleac está procurando fazer um trabalho com transparência e o TCE/AC é muito importante para esse processo, principalmente em termos de orientação. Precisamos que os conselheiros acompanhem nossos procedimentos na Aleac, pois só saberemos se tiver erros se eles estiverem verificando. Nosso interesse é fazer o melhor possível dentro da legalidade”, disse Gonzaga.

Ribamar Tridande parabenizou Gonzaga pela iniciativa de procurar o órgão fiscalizador para estreitar ainda mais a parceria e o interesse em evitar eventuais problemas com gastos públicos.

“É importante essa aproximação entre o Poder Legislativo e o TCE/AC, pois somos um órgão que auxilia o Legislativo na fiscalização dos gastos públicos. Diante disso foi importante o presidente Luiz Gonzaga nos visitar e reafirmar a parceria intitucional que é fundamental para os dois órgãos. Estamos juntos nessa missão de trabalhar com transparência e auxiliar na prevenção de gastos públicos”, disse.

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Acre

IPTU 2023 de Rio Branco terá desconto de 20% para quem pagar cota única, diz Bocalom

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado de secretários municipais, lançou nesta segunda-feira, 6, o IPTU 2023 e anunciou os descontos que serão oferecidos à população.

De acordo com a prefeitura, são 120 mil carnês que serão entregues nas residências a partir da segunda quinzena deste mês de fevereiro. A expectativa de arrecadação chega a R$ 88 milhões.

O secretário de Finanças, Wilson Leite, falou sobre os descontos que serão oferecidos tanto para quem opta por cota única, como para quem deseja fazer o pagamento de forma parcelada. “O nosso prazo é dia 31 de março, tanto para quem quiser pagar de uma única vez ou para a primeira parcela. Para quem optar por pagar em uma parcela única e não tem dívidas de exercícios anteriores estamos dando 20% de desconto. Para quem tem dívidas e vai pagar de uma vez, o desconto é de 10%. Mesmo quem vai pagar de forma parcelada e não tem débitos, vamos oferecer um desconto de 10%”, disse Leite.

O gestor afirmou ainda que o município estuda o lançamento de um programa de Recuperação Fiscal para este ano. “Para quem tem dívidas de exercícios anteriores, temos o parcelamento em até 36 vezes. O prefeito já autorizou e estamos em fase de estudo de um Refis para este ano”.

Bocalom falou da importância do recurso para a prefeitura. “A população está sempre cobrando que a rua esteja limpa, que se tape um buraco, mas precisa entender que precisa pagar pelo menos o IPTU. O imposto tem a porcentagem do terreno e da construção e a gente pede que as pessoas entendam que os imóveis estão sendo valorizados quando arrumamos a cidade. Apesar da pandemia, a população tem compreendido isso e estamos na nossa gestão tendo aumento no número de pessoas que estão pagando o imposto”, disse.

De acordo com a prefeitura não houve aumento, apenas correção da inflação em torno de 6%. “O que vai acontecer é que algumas pessoas podem receber um valor maior, já que fizemos um levantamento de duas semanas. Se uma pessoa, há 10 anos tinha uma casa e aumentou neste período, vai ter aumento. Quem tiver dúvida, pode procurar a prefeitura para receber as explicações”, afirma Bocalom.

 

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Acre

Na sobral, Mulher é assaltada e ferida com facada no abdômen

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Sônia Bezerra da Silva, de 41 anos, foi vítima de um assalto e foi ferida com um golpe de faca na madrugada desta segunda-feira, 6, na rua Boa União, no bairro Boa União, na Baixada da Sobral, em Rio Branco.

De acordo com informações da Polícia, Sônia estava caminhando em via pública, quando foi abordada por um homem não identificado que em posse de uma faca anunciou o assalto. A vítima teve seus bens subtraídos e em seguida foi ferida com um golpe de faca na região abdominal esquerda. Após a ação o criminoso fugiu do local.

Populares ao verem a mulher ferida acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, colheram as características do autor do crime e em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, mas ele não foi encontrado.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

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