O prefeito Tião Bocalom (Progressistas), sancionou nesta quinta-feira, 17, em seu gabinete, o Projeto de Lei Complementar que institui o alvará de construção imediata, no município de Rio Branco, alterando a Lei Complementar nº 48 de 25 de julho de 2018. O PL foi aprovado na Câmara de Vereadores.
O objetivo do PL é cumprir as funções sociais da propriedade urbana e da cidade, propiciando um desenvolvimento urbano equilibrado, socialmente justo, e sustentável a nível econômico e ambiental, assim como evitar e corrigir possíveis distorções no crescimento urbano e seus efeitos negativos para o meio ambiente.
Contudo, para isso, é necessário desburocratizar o processo de licenciamento urbanístico municipal, alcançando uma padronização, aperfeiçoamento e simplificação dos atos administrativos prévios à concessão do Alvará de Licença para Construção.
Em seu pronunciamento, o chefe do executivo municipal, prefeito Tião Bocalom, disse que a lei servirá para o desenvolvimento da cidade de Rio Branco. Segundo ele, apesar dos percalços, a capital está evoluindo. “Trazemos uma evolução e esse alvará imediato vai trazer facilidade para as empresas. A nossa equipe está de parabéns pois não temos medo de errar”, comentou.
O gestor disse ainda que sua gestão deverá fazer história na área da inovação. “Com esse projeto, vamos fazer história e fomentar a construção civil”, garantiu.
O secretário de infraestrutura, Cid Ferreira, disse que a iniciativa vai impulsionar a economia local – contribuindo na geração de emprego e renda. “Visa acelerar esse processo de alvará que antes demorava cerca de 60 dias para ser liberado. Isso haverá de acelerar todos os processos e vai impulsionar a economia em Rio Branco”, ressaltou.