No artigo de hoje vamos concluir a análise dos gastos do governo do Acre desde 2019, iniciada na semana passada. É uma análise dos números constantes dos demonstrativos da execução das despesas por função/subfunção, constantes nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF de 2019 a 2021, lembrando que os números de 2022 foram trabalhados com base no relatório de setembro (3º trimestre).
No primeiro artigo foi dado um panorama da evolução dos recursos totais disponíveis e os respectivos gastos realizados em cada ano. Em seguida, iniciou-se o destaque para as cinco principais funções onde os recursos são alocados, a saber: educação, encargos especiais (pagamento dos encargos da dívida), saúde, segurança pública e previdência social. Na oportunidade, reforçamos que, de um total de 28 funções, as 5 funções escolhidas, juntas, representaram, em média, mais de 70% da alocação dos recursos orçados considerando que a análise recai em todos os gastos públicos (que inclui todos os poderes, mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas) e também inclui todo tipo de gasto, inclusive pagamento de pessoal.
No artigo de hoje vamos analisar os gastos em Saúde, em Segurança Pública e em Previdência Social.
Pandemia ocasionou um aumento de 37,5% no orçamento da saúde em 2020
A função Saúde é a terceira mais representativa em relação à dotação de recursos. No presente exercício, ela representa 13,4% de toda dotação disponibilizada. No período analisado, a menor representatividade da educação ocorre juntamente no presente exercício. No auge da pandemia (2020), representou 17,4% do total das disponibilidades e em 2021 representou 16,6%.
Na tabela abaixo, podemos observar que nos dois anos de pandemia (2020 e 2021), os gastos na função atingiram os menores percentuais de gastos; 86,45% (2020) e 90,43% (2021) . Em 2022, estima-se que o gasto corresponda a 90% das disponibilidades, sendo que em 2019 o percentual foi de 91,38%.
Em termos do crescimento das disponibilidades orçamentárias para o setor, após aumentar 37,5% no período 2019/2020, cresceu 5,6% em 2020/2021 e caiu 16,4% em 2021/2022, após a volta da normalidade em relação à pandemia. O Orçamento da saúde em 2022 retorna ao seu patamar histórico de disponibilidade orçamentária, correspondendo a 13,4% do seu total.
Em 2022, a função Segurança Pública tem a maior participação orçamentária desde 2019.
Na tabela abaixo, destacamos a função Segurança Pública que constitui-se na quarta mais representativa nas dotações disponíveis para cada exercício. Em 2022 ela representa 11,5% de todos os recursos disponíveis. A participação da segurança no orçamento estadual alcança o seu maior percentual em 2022. Em 2019 sua participação foi de 10,4%, caiu para 7,3% em 2020; 7,6% em 2021 e agora, em 2022; 11,5%.
Observa-se também que os gastos na função atingiram os menores percentuais de gastos (88,0%), em 2021. Em 2019 o gasto atingiu 95,3%; em 2020 90,8%. Para 2022, estima-se que o gasto correspondia a 90% das disponibilidades.
Em termos do crescimento das disponibilidades orçamentárias para o setor, após cair 23,5% no período 2019/2020, cresceu 16,3% em 2020/2021 e subiu 56,2% em 2021/2022, após a volta da normalidade em relação à pandemia e alcançou o maior orçamento no período analisado (R$ 962,53 milhões). O Orçamento da segurança pública em 2022 alcança o maior patamar de disponibilidade orçamentária, correspondendo a 11,5% do seu total.
Gasto com Previdência Social avança depois e é uma ameaça real para as finanças públicas no futuro social
A Função Previdência constitui-se na quinta mais representativa nas dotações disponíveis para cada exercício. Em 2022, ela representa 9,6% de todos os recursos disponíveis. A participação da previdência no orçamento estadual, após reduzir sua participação na dotação de 10,3% em 2019 para 10,0% em 2020 e 9,3% em 2021, volta a subir para 9,6% em 2022. As reduções de 2020 e 2021 foram graças à reforma da previdência implementada no governo Bolsonaro.
Observa-se também que os gastos na função, atingiram os percentuais de 98,0%, em média, em cada ano do período, indicando a fácil previsibilidade do gasto na previsão orçamentária. A média de gastos em 2022, com base nas disponibilidades orçamentárias, alcançou R$ 66,6 milhões/mês.
Em termos do crescimento das disponibilidades orçamentárias para o setor, que já contabiliza 9,6%, pouco abaixo da participação da função em 2019, que foi de 10,3%.
Identificou-se que, na pandemia, num cenário de crescimento de disponibilidades orçamentárias, tanto os gastos com Educação, Encargos Especiais (dívida) e Segurança Pública tiveram suas dotações reduzidas, em 2020. A Educação e a Segurança, em virtude do isolamento social, que ocasionou o fechamento das escolas e a redução de circulação da população. Os Encargos Especiais, em função dos benefícios da Lei 173/2020, que amenizaram o desembolso nessa função para aumentar as disponibilidades de caixa visando o combate do coronavírus.
Por outro lado, e não poderia ser diferente, em 2020 e 2022, observou-se um intenso crescimento nos gastos com Saúde. Porém, a Previdência Social demonstra uma previsão de alta e passa a ser a maior ameaça para uma futura folga fiscal das finanças públicas estaduais.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas
