Advogados acionam o Supremo por impeachment de ministro da Defesa

Um grupo de advogados acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de impeachment do ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira. O documento fala em crime de responsabilidade por conta da nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório em que confirma os dados da votação das eleições deste ano “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas.

“Ainda que tenha se afirmado, de forma ambígua, que não havia sido apontada nenhuma fraude, o objetivo era claro e foi sentido nas ruas, inflamando vários protestos de caráter golpista país afora”, diz a petição.

A petição é assinada pelos advogados Ivo Meirelles, Lucas Azevedo Paulino, Gabriela Moura Guimarães, Pedro Martins, Thiago Süssekind, Felipe Autran D. L. Ribeiro, Nicholas Vieira de Carvalho, Alexandre Mendonça, Vitório Paulino de Paiva Silvestre e Letícia Regina Camargo Kreuz.

O documento destaca que a nota do dia 10 de novembro “contrariou expressamente” o relatório divulgado no dia anterior. O texto também destaca os reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas e que o ministério da Defesa e parte dos militares passaram a “subsidiar aquelas declarações fantasiosas”.

O pedido é para que o general seja imediatamente afastado, e que seja realizada busca e apreensão no gabinete e na residência oficial do ministro. A ideia é provar a participação de Paulo Sérgio Nogueira nas “tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira”.

Essa hostilização leviana contra o trabalho desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral configura crime de responsabilidade contra os direitos políticos. Infelizmente, não é de hoje que integrantes do comando das Forças Armadas Brasileiras colocam em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, base da democracia do país – Petição apresentada ao STF por impeachment de ministro da Defesa

Além disso, os advogados sugerem que o STF intime o ministro, os comandantes das Forças Armadas e o presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestarem depoimento sobre o apoio aos atos golpistas nos quais bolsonaristas questionam o resultado da eleição presidencial. Desde o dia seguinte ao 2º turno, apoiadores de Bolsonaro fecharam rodovias e depois passaram a se reunir no entorno de quartéis do Exército.

O movimento em frente aos quartéis é considerado de caráter golpista por questionar uma eleição legítima. Desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, nunca houve comprovação de fraude ou adulteração do resultado. O Ministério da Defesa divulgou um relatório informando não ter não ter encontrado fraude nas urnas eletrônicas. Lula teve 50,90% dos votos e Bolsonaro, 49,10%.

Deputado apresenta notícia-crime contra ministro da Defesa. Na semana passada, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) já havia acionado o STF contra Paulo Sérgio Nogueira. Na ocasião, o parlamentar apresentou uma notícia-crime contra o ministro da Defesa por, segundo o parlamentar, ter gerado “especulações golpistas”.

Elias Vaz pede que o caso seja remetido à PGR (Procuradoria Geral da República) e à Polícia Federal para investigação.

O parlamentar afirma que o documento não é “fato isolado”. “Faz parte de um processo que se retroalimenta, orquestrado, organizado, com inúmeras ações milimetricamente pensadas com a única intenção de manter os manifestantes mobilizados e, quem sabe, reviver no Brasil as cenas tristes ocorridas nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, um ataque violento à democracia”, escreveu no documento, assinado pelo advogado Rogerio Paz Lima.