MP investiga contratos de serviços terceirizados na Fundhacre

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir um inquérito civil para aprofundar as denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Acre (SINTESAC), para verificar a legalidade do processo de terceirização dos serviços realizados na Fundação Hospital do Estado do Acre (FUNDHACRE). O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 9.

O vereador Adailton Cruz, presidente do Sintesac (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre) protocolou em julho de 2021, no Ministério Público do Estado do Acre (MPE) e no Ministério Público Federal no Acre, uma denúncia contra a superintendência da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), no sentido de fiscalizar a legalidade do processo de terceirização de serviços. Transferindo o gerenciamento e processamento de instrumentais e insumo da Central de Material e Esterilização, e o Centro Cirúrgico.

O contrato firmado entre as partes, Fundhacre e a empresa Bioplus LTDA, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, no dia 22 de junho de 2021, Nº 13.068, sem passar pela análise do Conselho Estadual de Saúde e à revelia do debate com as entidades representativas dos usuários da saúde e sociedade em geral.

O órgão controlador destacou que o procedimento extrajudicial foi instaurado há mais de 180 (cento e oitenta) dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações, por isso, decidiu abrir o inquérito para a conclusão das investigações.