Alguns detalhes da execução orçamentária do Acre de 2019 a 2022

No artigo de hoje vamos iniciar uma análise dos gastos do governo do Acre desde 2019. Pretendemos concluir os destaques no artigo da próxima semana (dia 17/11). O enfoque se dará na análise dos números constantes dos demonstrativos da execução das despesas por função/subfunção, constantes nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Os dados de 2019 a 2021 foram coletados nos respectivos relatórios de dezembro de cada ano. Os números de 2022 foram trabalhados com base no relatório de setembro (3º trimestre). 

Em primeira lugar, o destaque será dado pela evolução dos recursos disponíveis e os respectivos gastos realizados em cada ano. Em seguida, destaca-se os gastos  nas cinco principais funções onde os recursos são alocados, a saber: educação, encargos especiais (pagamento dos encargos da dívida), saúde, segurança pública e previdência social. De um total de 28 funções, as 5 funções escolhidas, juntas, representaram, em média, mais de 70% da alocação dos recursos orçados, conforme pode ser observado no gráfico abaixo:

Antes de iniciarmos a análise dos números é importante lembrar que ela recai em todos os gastos públicos  (que inclui todos os poderes, mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas)  e não somente nos gastos governamentais, que são os gastos que incluem somente aqueles da administração pública direta e indireta. Também inclui todo tipo de gasto, inclusive pagamento de pessoal.

Dotação orçamentária do Acre aumentou 25,9% de 2019 para 2022 (1,72 bilhão)

Conforme pode ser observado na tabela abaixo, com a pandemia os anos de 2020 e 2021 apresentaram significativos aumentos nas dotaçõpes disponíveis crescendo 9,8% (2019/2020) e 10,7% (2020/2021) graças aos benefícios da Lei Complementar nº 173/2020 de 27 de maio de 2020. A lei constituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus que estabeleceu o auxílio financeiro a estados e municípios no exercício de 2020, para ser utilizado com saúde e assistência social. Além de repasses financeiros, ela também estabeleceu a suspensão e renegociação de dívidas existentes entre os entes com a União, com bancos públicos e com organismos multilaterais. O teor da Lei está disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/32218505/publicacao/32219411.

Por outro lado, a crise pandêmica também limitou o poder do gasto público, como pode ser observado na tabela abaixo, o percentual de gastos  nos três primeiros anos do governo Gladisson alcançaram 88,9% (2019); 83,4% em (2020) e 87,9% (2021). Estima-se que em 2022 o governo consiga gastar 90% dos recursos disponíveis. O nível de gastos nos nove primeiros meses do ano já atingiu o percentual de 61,4% ( R$ 5.128,75 milhões).

Observa-se que a dotação para 2022 (R$ 8.356,15 milhões) é somente 3,6% maior que a dotação de 2021, numa clara demonstração de redução do crescimento verificado em 2020 e 2021.

Pandemia ocasionou um redução de 1% nos gastos em Educação em 2020

A função Educação é a mais representativa em relação a dotação de recursos. No presente exercício ela representa  23% de toda dotação disponibilizada. No período analisado, a menor representatividade da educação ocorreu em 2020 (auge da pandemia) com 20,4% do total das disponibilidades.

Na tabela abaixo podemos observar que a pandemia também afetou os gastos na função, devido a paralisação das atividades escolares. Em 2020 o gasto correspondeu a somente 80,6% das disponibilidades e em 2021 o percentual foi de 84,0%.

Em termos do crescimento das disponibilidades orçamentárias para o setor, após cair 1,0% no período 2019/2020, cresceu 16,7% em 2020/2021 e 10,8% em 2021/2022. A Educação foi um dos setores que mais afetou negativamente a população, com perdas irreparáveis para a educação dos jovem do estado.

Depois do alívio de 2020, desembolso para pagamento do principal e encargos da dívidas voltam a níveis pré-pandemia em 2022

Na tabela abaixo destacamos a função Encagos Especiais, que corresponde ao pagamento do principal, dos juros e dos demais encargos da dívida pública. Constitui-se  na segunda mais representativa, nas ditações disponíveis para cada exercício. Em 2022 ela representa 14,4% de todos os recursos disponíveis. Em relação aos gastos, no período analisado, graças aos benefícios da Lei 173/2020, o menor desembolso da função ocorreu, também, em 2020 (auge da pandemia) com 12,7% do total. 

Como a maior parte da dívida estadual é indexada ao dólar, num cenário de alta da moeda americana,  também influenciou num maior desembolso do estado para quitar suas obrigações contratuais. Como é possível uma previsão mais realista do desemboldo necessário, o nível de execução do gasto é bastante elevado, chegando a 99,5% em 2021.

Identificou-se que na pandemia, num cenário de crescimento de disponibilidades orçamentárias, tanto os gastos com Educação como os com Encargos Especiais (dívida), tiveram suas dotações reduzidas, em 2020. A Educação, em virtude do isolamento social que ocasionou o fechamento das escolas. Os Encagos Especiais, em função dos benefícios da Lei 173/2020 que amenizaram o desembolso nessa função para aumentar as disponibilidades de caixa visando o combate do coronavirus. Na próxima semana vamos analisar os gastos em Saúde, em Segurança Pública e em Previdência Social.

Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas