Sem data para votação da LOA e eleição da Mesa, Câmara de Cruzeiro aprova contas de 2015/2017

Os vereadores de Cruzeiro do Sul aprovaram na noite desta quinta-feira, 3, as contas do ex-prefeito do município, Vagner Sales, relativa ao ano de 2015, e do ex-prefeito Ilderlei Cordeiro, de 2017, mas ainda não definiram data da eleição da mesa diretora nem votaram o orçamento de 2023 do município, que ainda não foi enviado ao legislativo pelo prefeito Zequinha Lima.

Tanto Vagner quanto Ilderlei estão inelegíveis, de acordo com a Justiça Eleitoral. Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, houve um indicativo de rejeição dessas contas dos dois ex-gestores por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Mas em seguida, as contas foram aprovadas por 11 votos a favor e duas abstenções e foram aprovadas agora pelos vereadores”, informou a Assessoria da Câmara.

Em novembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas de Vagner Sales, correspondente ao último quadrimestre de 2016. No despacho, a conselheira Maria de Jesus determinou a instalação de um processo de tomadas de contas especiais para apurar as irregularidades cometidas e a responsabilização também do ex-prefeito Ilderlei Cordeiro, que sucedeu Sales na prefeitura do município.

O relatório do Ministério Público de Contas (MPC), apontou um gasto extra no valor de R$ 253 mil de pagamentos de subsídios pagos aos gestores públicos que exerciam cargos de confiança e a aplicação de multa contra o ex-prefeito Ilderlei Cordeiro por não ter encaminhado os balanços contábeis da gestão passada no prazo previsto.

A auditoria detectou ainda a ausência de inventário de bens móveis e imóveis do patrimônio do município e a não aplicação dos 60% da recursos do Fundeb no pagamento dos professores da rede municipal e o descumprimento constitucional dos 25% dos recurso arrecadados na Educação.

A Câmara Municipal só poderá entrar em recesso de fim de ano depois que votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O documento ainda não foi enviado da prefeitura para a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul para apreciação e votação dos vereadores.

A LOA é a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nela, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Com relação à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, ainda não há uma data prevista para a votação. O atual presidente, Franciney Melo, deve disputar o cargo com os vereadores Antônio Cosmo e Elter Nóbrega.