Categories: Cotidiano Notícias

Portaria regulamenta repasse financeiro a Estados e municípios por concessão florestal

Por
Edmilson Ferreira

O Ministério da Agricultura publicou nesta quinta-feira (3) portaria que institui o regulamento de distribuição e repasse dos recursos financeiros oriundos de concessões florestais federais aos Estados e aos Municípios.


O repasse será realizado por meio da conta única do Tesouro Nacional. Os recursos financeiros recebidos serão distribuídos de acordo com o disposto em lei específica (inciso II, do art. 39 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006), da seguinte forma: os oriundos de unidades florestais localizadas em áreas de domínio da União destinarão 30% aos Estados e 30% aos municípios. Já os oriundos de unidades localizadas em florestas nacionais criadas pela União destinarão 20% aos Estados; e 20% aos municípios.


A portaria diz ainda que a Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro executará os cálculos dos valores a serem repassados para cada ente federado beneficiário a cada trimestre.


Saiba mais em https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-506-de-1-de-novembro-de-2022-441010325


Share
Por
Edmilson Ferreira

Últimas Notícias

  • Famosos

Viih Tube celebra véspera de Natal com Ravi em casa após internação

Viih Tube começou o dia com muita alegria ao comemorar a primeira manhã de véspera…

24/12/2024
  • Nacional

Governo publica decreto com regras para disciplinar uso da força pelas polícias

O governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança…

24/12/2024
  • Televisão

Após baixa audiência, Rachel Sheherazade deixa Record no fim do ano, diz jornal

Confirmando boatos, a Record anunciou que Rachel Sheherazade está fora da emissora. A apresentadora já…

24/12/2024
  • Destaque 3

Nível do Rio Acre sobe muito nas cabeceiras e “pancada” de água deve chegar na capital

Vem muita água por aí no Rio Acre na capital acreana. A Defesa Civil de…

24/12/2024
  • Famosos

Após diagnóstico de demência, Bruce Willis aparece em fotos ao lado da família

A esposa de Bruce Willis, de 69 anos, Emma Heming, compartilhou fotos ao lado do…

24/12/2024
  • Destaque Entretenimento

Gominho visita Preta Gil na UTI e revela estado de saúde da cantora: ‘Ela está bem’

O influenciador Gominho visitou a cantora Preta Gil, de 50 anos, que está internada na…

24/12/2024