O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Caixa Econômica Federal suspenda o empréstimo consignado com base no Auxílio Brasil até análise da Corte.
O ministro Aroldo Cedraz, que assina a decisão, deu 24 horas para que a Caixa apresente documentação e se pronuncie sobre o oferecimento de empréstimo consignado com o auxílio.
Neste prazo, a instituição financeira precisa apresentar pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre os critério de concessão, as taxas de juros, a rentabilidade, a inadimplência esperada e a aprovação da linha de crédito relativa ao empréstimo.
“Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco e, certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que já se espera existir”, diz Cedraz.
Os empréstimos são um dos pilares do “pacote de bondades” lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na reta final das eleições.
O beneficiário do Auxílio Brasil que desejasse poderia conseguir até R$ 3 mil em empréstimo nessa modalidade. De acordo como o Ministério Público do TCU, o ritmo acelerado de liberação de empréstimo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas e sobre o respeito aos procedimentos que salvaguardem os interesses do banco e o interesse público”.
