O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (21) que não pretende pedir novamente o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apesar das críticas que tem feito a ele no comando do Tribunal Superior Eleitoral. A declaração foi dada durante entrevista à CNN e ao pool de veículos formado por SBT, Estadão/Rádio Eldorado, Terra, Veja e Novabrasil FM.
Questionado sobre como pretende custear benefícios prometidos durante a campanha, Bolsonaro afirmou que o Orçamento é construído pelo Poder Legislativo. O presidente disse que, se for reeleito, vai trabalhar em conjunto com o Parlamento para promover reajustes da Previdência e do salário mínimo. A ideia, segundo ele, é viabilizar a medida por meio da taxação de dividendos.
Estava previsto um debate entre os candidatos que disputam o segundo turno presidencial, mas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não compareceu. A Coligação Brasil da Esperança, responsável pela candidatura de Lula, alegou “incompatibilidade de agendas”. A CNN lamenta a decisão.
“Infelizmente, por incompatibilidade de agendas, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva não poderá comparecer ao debate realizado pelo SBT e emissoras parceiras neste segundo turno”, disse a coligação, em nota enviada ao pool.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
Economia e Paulo Guedes
O apresentador Carlos Nascimento, do SBT, fez a primeira pergunta da entrevista. Ele questionou o candidato sobre seu plano econômico e a possibilidade de Paulo Guedes permanecer à frente do Ministério da Economia.
Bolsonaro afirmou que Guedes seguirá à frente da pasta, “a menos que alguém queira sair”. O mandatário disse ainda que os demais ministros devem ser mantidos para seu segundo mandato, caso eleito.
Em sua resposta, o presidente pontuou que a política econômica de seu governo foi impactada pela pandemia de Covid-19 e pela guerra da Ucrânia. Ele defendeu ações do governo no combate à crise, como a expansão dos programas de renda mínima e criação de empregos.
“O Brasil está pronto, está arrumado para voar no ano que vem, o que teria ocorrido se não fosse a pandemia”, disse o Bolsonaro.
O presidente ainda relembrou feitos de seu governo na criação de um ambiente propício aos negócios, como a promulgação da Lei da Liberdade Econômica.
STF e impeachment de ministros
O âncora da CNN Márcio Gomes questionou o presidente se ele pretende, caso reeleito, apoiar movimentos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, Bolsonaro disse que já entrou com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no passado e que o processo “não prosperou por decisão do presidente do Senado”, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele disse ainda que não pretende entrar com novos pedidos contra o ministro.
“Eu não pretendo entrar com nenhum pedido de impeachment contra o senhor Alexandre de Moraes. Qualquer um do povo pode fazê-lo. Qualquer processo de cassação e impeachment compete ao Senado Federal”, declarou.
“Qualquer processo de cassação e impeachment compete ao Senado Federal”, disse.
O presidente também voltou a afirmar que não aumentará o número de ministros do STF. “Tem uma proposta da Câmara, de 2013, da senhora Luiza Erundina, assinada por 40 deputados do PT”, colocou.
Sobre a decisão do TSE de restringir a cobertura jornalística da emissora de TV Jovem Pan, Bolsonaro disse que, “errada ou não, [a decisão] foi provocada pelo Partido dos Trabalhadores”. “Então o PT não tem qualquer zelo, qualquer compromisso com liberdade, haja vista que eles sempre falam no tocante ao controle da mídia”, acrescentou.
O presidente defendeu ainda a liberdade de imprensa. “Nunca tomei uma medida de força contra qualquer repórter no Brasil. Nunca tentei derrubar página de quem quer que seja, desmonetizar página de quem quer que seja e sempre aceitei isso, muitas vezes sofrendo fake news, inverdades e calúnias, mas não busquei atingir o que é a alma da democracia, que é a liberdade, que é a alma de vocês, que é a liberdade de imprensa”, finalizou.
Orçamento secreto
Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo, perguntou sobre a relação entre governabilidade e orçamento secreto. Bolsonaro afirmou que o orçamento secreto foi uma resposta do Congresso por ter “perdido ministérios”, já que o governo, segundo ele, não entregou o comando das pastas a políticos aliados.
“O Congresso queria poder porque perdeu ministérios comigo. Também não entreguei estatais, além de bancos oficiais. O Parlamento buscou então uma maneira de participar do Orçamento e foi discutido. Desconheço qualquer proposta vinda do Executivo”, disse.
Ele também defendeu que o orçamento “não é secreto” e que “tem que ceder” às decisões do Congresso.
“Secreto é o nome dos parlamentares que pedem os recursos. Com todo respeito, nenhum chefe do Executivo quer abrir mão de poder nisso. Obviamente, eles entendem que administram melhor o Orçamento. Da minha parte, tenho que ceder”, concluiu.
Igualdade racial
Questionado pela jornalista Joice Berth, do Portal Terra, sobre propostas para a igualdade racial, Bolsonaro afirmou que entende que o seu governo trata a todos de forma igualitária no Brasil.
“Melhor do que botar no papel, entendo que dar o exemplo no tratamento a todos, de forma igualitária, é o que fará nos aproximarmos cada vez mais. Por muitas vezes, o simples exemplo arrasta muito mais que um poder por força de lei”, avaliou.
Segundo ele, os números de violência contra a comunidade negra e LGBT diminuíram em seu governo. “No ano passado, tivemos o menor índice de mortes por 100 mil habitantes: 20. Isso inclui brancos, negros, LGBTs”, destacou.
Por fim, pontuou que procura se afastar da pauta de “nós contra eles”.
Salário mínimo
A jornalista Clarissa Oliveira, da revista Veja, questionou o presidente sobre a correção do salário mínimo, que durante a gestão de Bolsonaro não teve aumento real. A jornalista perguntou como o candidato pretende viabilizar o aumento, sem previsão orçamentária.
Bolsonaro começou negando os rumores de mudança nas regras de reajuste, dizendo que duvida que “um só parlamentar votasse a favor dessa proposta de desindexação”.
O presidente afirmou ainda que é preciso considerar que, durante seu mandato, o país enfrentou um “momento difícil” provocado pela pandemia de Covid-19.
“A questão do Orçamento, a senhora sabe que tem um teto, ninguém quer extrapolar o teto, chutar o teto, nada disso, mas o Paulo Guedes é uma pessoa que sabe bem tratar a questão orçamentária”, afirmou.
Segundo o presidente, o ministro da Economia garante que os recursos para viabilizar o reajuste do salário mínimo virão “da questão dos dividendos”.
Auxílio Brasil
O jornalista Marcelo Torres, do SBT, questionou Bolsonaro sobre qual seria a origem dos recursos que utilizaria para manter o Auxílio Brasil com o valor de R$ 600. Ele relembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê o benefício em R$ 400.
O presidente voltou a criticar o valor do Bolsa Família, programa de renda mínima criado e mantido nos governos petistas. Ele se referiu ao valor do benefício como “irrisório”.
Bolsonaro relembrou o caminho percorrido por seu governo para que o Auxílio Brasil atingisse o valor atual, desde a aprovação da PEC dos Precatórios, em 2021, a promulgação da PEC dos Benefícios, neste ano.
Por fim, o candidato à reeleição voltou a afirmar que, segundo o ministro Paulo Guedes, a manutenção do valor será possível através do aumento da arrecadação gerada pela taxação de lucros e dividendos.
“Ele [Paulo Guedes] falou que, via taxação de dividendos, seria o suficiente para manter esse pagamento de mais R$ 200, perfazendo R$ 600 para o Auxílio Brasil”, disse.
Reeleição
O jornalista Diego Amorim, da rádio Nova Brasil, questionou Bolsonaro sobre sua mudança de opinião em relação à reeleição e se ele, em um eventual novo mandato, apresentaria projetos para dar fim à prática. Durante a campanha de 2018, o atual presidente afirmou que não buscaria um novo mandato.
Segundo Bolsonaro, o que o fez mudar de ideia foi a falta de um nome “com um perfil parecido” com o dele. “Estaríamos entregando o Brasil para o PT, PDT ou PSB. Seria a volta da esquerda”, disse.
Para ele, um mandato de cinco anos sem reeleição “seria muito bem-vindo”, caso o Congresso levasse adiante a proposta.
“Se o Parlamento vier em comum acordo, eu não tenho por que dizer não, afinal de contas, eu pretendo, logicamente, caso reeleito, entregar o governo para alguém com perfil semelhante ao meu. Até lá, entendo eu que a direita, que nunca existiu no Brasil, a não ser de forma isolada, esteja mais consolidada”, colocou.
Ele ainda afastou a possibilidade de diminuir a quantidade de parlamentares na Câmara dos Deputados. “Alguns falam até em diminuir o tamanho da Câmara. Eu não posso tocar a mão num vespeiro quando pretendo levar adiante pautas importantes para o nosso Brasil”, disse, citando a reforma fiscal e a redução da maioridade penal.
Desmatamento na Amazônia
O âncora da CNN Márcio Gomes perguntou sobre quais os planos do governo para a preservação da Amazônia. Para Bolsonaro, sua gestão foi “muito melhor que as anteriores”.
“Os dados mostram que, em outros governos, foram maiores (os índices do) desmatamento. No governo Dilma, houve uma queda, mas o nosso governo foi muito melhor que os anteriores. Estamos tomando medidas, operações, combatendo o crime organizado, tráfico de animais silvestres”, afirmou.
Ele também defendeu a proposta da regularização fundiária e disse que o governo pode melhorar ainda sobre o tema.
“Acho que a melhor proposta, que não conseguimos aprovar, é a regularização fundiária, que toda e qualquer terra teria a sua localização monitorada por satélites. Hoje em dia existe foco de calor, queimada regular, mas entendemos que podemos melhorar”, disse.
Reforma administrativa
Questionado pelo jornalista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo, se pretendia acabar com promoções por tempo de serviço na reforma administrativa, Bolsonaro disse que não pretende mexer na estabilidade do servidor público, por ser um direito garantido na Constituição.
“Por ocasião da transição, eliminamos mais de 30 mil cargos em comissão. Isso tem um peso mais do que simbólico, demos um exemplo cortando da própria carne. Só abrimos concurso para o essencial: Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, afirmou.
Segundo ele, o número de aposentados está “na casa dos 100 mil”. “Não fizemos a reposição. Alguns poucos devemos fazer [a reposição] para não prejudicar o serviço público”, acrescentou, pontuando que “pegou a máquina inchada”.
Sobre a estabilidade, disse que poderia discutir para os futuros servidores públicos, mas não para os atuais.
Promessas
A jornalista Tatiana Farah, do Portal Terra, perguntou ao presidente sobre promessas de campanhas que não estão contempladas no Orçamento previsto para o próximo ano.
“Quem faz o Orçamento, na verdade, é o Legislativo. O Orçamento não é um decreto presidencial. Então, quando há críticas, que vai cortar merenda, só vai ter ovo na merenda no ano que vem, vai cortar o Farmácia Popular, o Orçamento não está feito”, afirmou.
Sobre o reajuste da Previdência, o candidato afirmou que “é inadmissível você não deixar os aposentados receberem o reajuste, no mínimo, igual à inflação”.
Para conseguir viabilizar o reajuste, o presidente afirmou que “tem certeza que o Parlamento vai buscar alternativas”.
Fake News
A jornalista Clarissa Oliveira, da revista Veja, fez a primeira pergunta do último bloco. Ela questionou o presidente sobre sua posição em relação a normas que punam autoridades e ocupantes de cargos públicos por disseminarem notícias falsas.
Bolsonaro se posicionou contra a possibilidade. O presidente afirmou que, durante seu governo, articulou na Câmara dos Deputados para reprovar a urgência de um projeto que propunha a punição.
O presidente destacou que qualquer tipo de condenação por disseminação de fake news “não tem amparo legal” atualmente.
Bolsonaro ainda negou propagar notícias falsas em suas redes sociais e voltou a criticar seu adversário no segundo turno das eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O PT e o Lula têm simpatia muito grande por parte dos ministros do Supremo e isso não é novidade para ninguém. Para eu criticar o PT, se eu fizer fake news, eu tô falando que o Lula é honesto, tô falando que ele defende a vida desde sua concepção. Ou seja, você não tem que fazer fake news contra o PT, tem que mostrar a verdade”, disse.
Cortes na Educação
O jornalista Marcelo Torres, da SBT, questionou qual é o projeto de Bolsonaro para recuperar o aprendizado prejudicado durante a pandemia, mencionando cortes previstos para a área no Orçamento de 2023. Segundo o presidente, o foco de seu governo, caso reeleito, estará na educação básica.
“Nós estamos alfabetizando as crianças, dando atenção especial à educação básica, remunerando melhor os professores e, por aí, criando uma boa base para esperar, daqui a muitos anos, não poucos anos, colher algo dos cursos superiores”, disse Bolsonaro, após criticar a política do PT de criação de universidades e concessão de créditos a estudantes.
“Diferente do PT, que investiu lá em cima no nível superior fazendo faculdade, endividando a garotada, tanto é que tivemos que fazer um programa para anistiar 99% desses jovens que se formaram e não tinham como pagar o que contraíram em forma de empréstimo”, colocou.
O presidente ainda citou projetos do seu governo para a educação. Ele mencionou a criação da Secretaria de Alfabetização, do programa Tempo de Aprender, do programa Recuperação de Aprendizado, o investimento na instalação de internet nas escolas e o aumento de salário de professores.
Número de ministérios
O jornalista Diego Amorim, da rádio Nova Brasil, perguntou sobre a quantidade dos ministérios no governo, atualmente em 23, e sobre a pressão de políticos por cargos.
Segundo Bolsonaro, há a possibilidade da criação de mais três ministérios. “Um seria o da Indústria, Comércio e Serviços, a pesca é uma coisa fantástica, fez o pescador se sentir privilegiado em todo o Brasil. A do Esporte também, esse elo da juventude com o esporte afasta a molecada das drogas. Isso tudo é muito produtivo no Brasil”, disse.
Ele também falou que cedeu à pressão e que “nem toda indicação de deputado e senador é péssima”.
“As maiores pressões por espaço foram em 2019. Alguns cargos cedemos, sim. Nem toda indicação de deputado e senador é uma péssima indicação. Quando se fala em 23 ministérios, eu criei um no meu governo: o das Comunicações, que negociou a questão do 5G, entre outras ações”, concluiu.
Reaproximação com Moro e respeito ao resultado das urnas
Questionado pelo apresentador Carlos Nascimento, do SBT, se respeitará o resultado das urnas caso não consiga a reeleição, Bolsonaro afirmou que, “se a comissão de transparência [do TSE] não mostrar nada de anormal, não tem por que duvidar dos resultados das eleições”.
Nascimento também perguntou sobre a reaproximação do presidente com o ex-ministro e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR). O chefe do Executivo explicou que o contato foi feito por “um colega”, e que, em uma ligação, resolveram, “para o bem do Brasil, deixar de lado qualquer equívoco ou rusgas do passado”.
“Mais importante é o destino do Brasil. Ele conhece muito bem o que aconteceu ao longo desses 14 anos de PT. Foi o homem que conduziu o inquérito que mostrou o quão entranhada estava a corrupção no Brasil”, avaliou.
Sobre uma possível proposta para que o ex-juiz assuma um ministério em um possível novo mandato, ele afirmou que “não existe qualquer convite” e que a pasta da Justiça “está sendo muito bem conduzida por Anderson Torres”.
Considerações finais
Em suas considerações finais, Bolsonaro anunciou a realização de uma “super live” neste sábado (22), com a participação do atacante Neymar, do ex-ministro Sergio Moro, do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de líderes religiosos, como Silas Malafaia.
De acordo com o presidente, a transmissão ao vivo deve durar 22 horas, sendo que sua participação ocorrerá na primeira hora.
Sobre a disputa pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro citou medidas de seu governo, como o “rigor fiscal”, o preço dos combustíveis, o Auxílio Brasil e as questões de costume. Ele criticou propostas de legalização de drogas.
“Nós respeitamos a família, primamos pela liberdade e, em especial, pela liberdade religiosa”, finalizou.
