O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que chegou à Assembleia Legislativa do Acre nesta semana prevê receitas de R$ 8.897.834.351,30 para o exercício financeiro de 2023, sendo R$6.015.586.511,06 em receitas diretas do Tesouro Estadual, recursos próprios -e R$ 2.882.247.840,24 em receitas de outras fontes, especialmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS), recursos próprios das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.
Em 2022, a previsão de receita chegou a R$ 7.847.413.468,92, mostrando que para o ano que vem o governo prevê crescimento de ao menos 13%, ou mais de R$1 bilhão – nas receitas do Estado, sendo que a arrecadação própria tem elevação de pouco mais de 12% nessa projeção, segundo levantamento do ac24horas.
Setores do sistema tributário falam em “arrecadação eficaz” para confrontar as perdas de receita pelo ICMS dos combustíveis e telecomunicações. É previsível perdas nesse imposto, mas crescimento em outros, como o IPVA, por exemplo.
A LOA prevê ainda que a receita do Fundeb, um repasse federal que já tem previsão de aumento, apresente crescimento acima de 14% em 2023.
Já as despesas para 2023 estão estimadas no mesmo valor das receitas com previsão de gastos de R$50 mil na Companhia de Habitação do Acre (Cohab), único investimento previsto para alguma estatal no próximo ano, o que pode indicar retomada da política habitacional em 2023.
De posse da LOA, os deputados poderão se debruçar nos detalhes, propor emendas e promover ajustes. Uma primeira versão chegou ao Parlamento, mas foi retirada em seguida para correções.
Educação e segurança pública figuram como temas prioritários na LOA 2023. Programas e ações visando restabelecer a segurança, a ordem e a paz social com controle de indicadores, gestão penitenciária, melhoria da infraestrutura física, implantação de novas tecnologias, inteligência e estratégia, além de valorização dos profissionais com ampliação das ações educativas e informativas, implementação do Plano Nacional de Educação, aprimoramento dos profissionais, aperfeiçoamento da gestão e novos modelos educacionais estão no contexto.
As duas áreas somam cerca de R$3,1 bilhões, sendo que Educação leva R$2.141.370.156,99 e Segurança Pública pouco mais de R$900 milhões.
“A referida proposição foi anteriormente protocolada através da Mensagem Governamental nº 1.991, de 29 de setembro de 2022, no dia 30 de setembro de 2022, em observância ao que preconiza a Constituição Federal, razão em que foi posteriormente retirada através da Mensagem Governamental nº 1.992, de 3 de outubro de 2022 para ajustes no texto”, informou o governador Gladson Cameli no encaminhamento da LOA à Assembleia Legislativa.
