Foto: Whidy Melo/ac24horas
O prefeito Tião Bocalom (Progressistas), assinou nesta quinta-feira, 20, em seu gabinete, o Projeto de Lei Complementar que “Institui o Licenciamento Urbanístico Simplificado” no município de Rio Branco, alterando a Lei Complementar nº 48 de 25 de julho de 2018. O PL será enviado para a Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação dos parlamentares da base governista.
A intenção do PL é cumprir as funções sociais da propriedade urbana e da cidade, propiciando um desenvolvimento urbano equilibrado, socialmente justo, e sustentável a nível econômico e ambiental, assim como evitar e corrigir possíveis distorções no crescimento urbano e seus efeitos negativos para o meio ambiente. Contudo, para isso, é necessário desburocratizar o processo de licenciamento urbanístico municipal, alcançando uma padronização, aperfeiçoamento e simplificação dos atos administrativos prévios à concessão do Alvará de Licença para Construção.
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O chefe do executivo municipal, prefeito Tião Bocalom, reconheceu que a lei é uma cópia da iniciativa já existente e praticada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O gestor contou ainda que pretende valorizar a iniciativa privada – criando a desburocratização do sistema. “Estou agradecido com a iniciativa privada e queremos receber essas sugestões. Tinha um dinheiro na conta, mas tudo travava, pra fazer uma casa demorava 60 dias para o projeto. Com isso, muita gente vai fazer projetos. Vamos acabar com a burocracia”, declarou.
O prefeito disse ainda que com o esse alvará imediato, a construção civil poderá gerar o crescimento da economia. “Se a pessoa quiser fazer a casa, ele vai fazer. O poder público tem que criar um ambiente para fortalecer a classe empresarial. A construção civil é a que mais gera renda no Estado. Eles têm capacidade de gerar uma mão de obra mais qualificada”, ressaltou.
O secretário de infraestrutura, Cid Ferreira, contou que o software ainda está em desenvolvimento e deve ser concluído após a aprovação no Poder Legislativo. “Fizemos as adequações e vamos enviar à Câmara Municipal. Esse projeto é declaratório onde se apresenta a planta profissional. O tempo para receber será de até 72 horas”, comentou.
O empresário Marcello Moura, presidente da Associação Comercial do Acre (ACISA), comemorou a iniciativa da prefeitura da capital. “É uma baita inovação e vai atrair mais investimentos. Estou muito animado em estar aqui mais uma vez. O histórico dessa gestão é burocrático, entre a prefeitura e o setor privado, isso desestimula o empresário. Mas, quando são estimulados, tudo flui de forma positiva. Isso dar esperança pra gente vai mudar muita coisa. Quando vemos que um profissional público está mudando o seu contexto, muda toda visão. Então, prefeito de a prefeitura não conseguir visitar a obra até o término, de uma novo prazo, isso caso aconteça. Tanta gente vai para a irregularidade por conta da burocracia”, avaliou.
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O presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano, revelou que, em 2016, na gestão do ex-prefeito Marcos Alexandre do PT, porém, a proposta não avançou. “O investimento rápido faz com que empresários busquem investir no Estado. O poder público deve ser um parceiro, e não um atrapalho para essa questão. O profissional que monta uma empresa também se compromete com os entendimentos da lei. Então, não é justo que ocorra burocracia nesta questão. O poder Público deve ser parceiro do setor privado, com todas as normas e direitos”, ressaltou.
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O deputado estadual e deputado federal eleito, Roberto Duarte (Republicanos), fez questão de parabenizar Bocalom pela sua iniciativa do projeto. “Sou defensor da iniciativa privada. temos que entender que o Poder Público só não atrapalha, já ajuda, quem tem que gerar renda são os empresários. Temos a oportunidade de gerar empregos e renda. Sou a favor da desburocratização do sistema em todos os municípios do Acre”, elogiou.
