MPAC firma cooperação com a Sejusp para proteger vítimas de violência doméstica

Nesta segunda-feira, 17, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou o aplicativo Mulher Segura, que permite que a mulher vítima de violência doméstica possa registrar queixa-crime pelo celular. O mecanismo será gerenciado pela Sejusp com o apoio de outras instituições.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participou do lançamento da ferramenta, que reforça os instrumentos de proteção das vítimas, bastando que elas registrem a agressão sofrida e solicitem medida protetiva.

Por enquanto, o aplicativo pode ser baixado somente na versão Android, enquanto a versão iOS ainda está em processo de finalização.

“Casos de violência contra a mulher exigem estratégias especiais de enfrentamento. Na maioria das vezes, a mulher já sofre agressão continuada antes de denunciar os fatos à polícia ou de trazê-los ao conhecimento do Sistema de Justiça, o que é algo característico desse tipo de violência. Então, temos que reduzir essa subnotificação e aumentar a velocidade de resposta do Estado, para que possamos agir e coibir esse tipo de ação criminosa”, disse o procurador-geral.

Segundo o secretário da Sejusp, Paulo Cézar dos Santos, uma vez acionado o botão pela mulher, qualquer viatura da PM poderá socorrer a vítima.

Em abril de 2020, durante a pandemia da Covid-19, o MPAC implantou uma ferramenta semelhante, a partir de uma iniciativa do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), que passou a receber por meio do aplicativo denúncias de violência contra a mulher, violência sexual e de crimes com motivação homofóbica.

Para utilizar é necessário informar o tipo de violência, preencher um formulário simples e em seguida clicar na aba “quero denunciar”. A vítima vai receber um código identificador no celular, onde poderá acompanhar a situação da denúncia.

A plataforma oferece ainda informações sobre os tipos de crimes e suas consequências, além de dados de como e onde procurar ajuda e diversos serviços com contatos telefônicos, email e endereços dos órgãos de justiça, serviços de saúde e de assistência social.

Com informações da assessoria de comunicação do MPAC.