Fatos primeiro: Lula erra sobre criação de lei da liberdade religiosa

Durante uma caminhada na Bahia, em 12 de outubro, o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter criado, durante seu governo, uma lei que garante a liberdade religiosa no Brasil.

O que Lula disse: – Eu respeito todas as religiões. Aliás, fui eu que fiz a lei, em 2003, de liberdade religiosa, e eu não tiro proveito de religião. Eu respeito todas

A liberdade religiosa no Brasil

O Brasil é um Estado laico, e a liberdade religiosa é prevista no artigo 5º, incisos VI, VII e VIII da Constituição de 1988. Dessa maneira, todas as crenças são permitidas no país, e qualquer tipo de intolerância e fanatismo são condenados. Não existe religião oficial no país, e o Estado tem como dever proteger e garantir o livre exercício de todas elas.

Algumas unidades federativas têm legislações sobre o assunto. São Paulo, por exemplo, criou no ano passado a Lei 17.346/2021, mais conhecida como a Lei Estadual de Liberdade Religiosa, que determina multas para crimes de intolerância religiosa.

A lei de 2003
Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, foi sancionada ― e não criada ― pelo presidente a lei nº 10.825, que define organizações religiosas e partidos políticos como “pessoas jurídicas de direito privado”.

O texto garante que instituições de qualquer religião sejam criadas, sem que o Estado possa negar seu registro. As redes oficiais do ex-presidente citam esse texto para sustentar que a “lei de liberdade religiosa” teria sido uma criação do petista.

O dispositivo legal não define punições para pessoas que demonstram intolerância religiosa nem determina quais atos configuram discriminação religiosa.

A lei resulta do projeto de lei nº 634 de 2003, criado por Paulo Gouvêa, então deputado federal do PL.

Debate

Nesta semana ocorre o debate presidencial de segundo turno promovido pelo pool de veículos de imprensa formado por CNN Brasil, SBT, Estadão/Eldorado, Veja, Terra e NovaBrasilFM.

O evento está marcado para a sexta-feira (21), às 21h30, e será mediado pelo jornalista Carlos Nascimento. Caso Lula ou Bolsonaro não compareça, o candidato presente será entrevistado pelos jornalistas do pool sobre temas de planos de governo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) já confirmou presença. Os veículos ainda aguardam resposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).