A Assembleia Legislativa do Acre concluí a atual legislatura com R$ 2 milhões no valor de emenda parlamentar individual, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O montante de R$ 48 milhões destina 50% para saúde, segurança, educação e infraestrutura. A outra metade pode ser indicada a qualquer área. Visando subsidiar a destinação desses recursos, o Poder Executivo encaminhou sugestões aos deputados.
Nesta terça-feira (18), os secretários Jonathan Donadoni, da Casa Civil; Amarísio Freitas, da Fazenda; e Ricardo Brandão, do Planejamento, estiveram reunidos com os parlamentares para detalhamento das propostas que buscam atender especialmente à segurança pública e à educação. Também foi apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para apreciação do Parlamento. A LOA 2023 prevê investimentos de R$ 8,8 bilhões.
Nesse contexto, ações com vistas a restabelecer a segurança, a ordem e a paz social com controle de indicadores, gestão penitenciária, melhoria da infraestrutura física, implantação de novas tecnologias, inteligência e estratégia, além de valorização dos profissionais com ampliação das ações educativas e informativas. Em educação: ações visando a implementação do Plano Nacional de Educação, aprimoramento dos profissionais, entre outras.
“Agradeço ao governador porque hoje as emendas vão fazer a diferença”, disse o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP). Ele apelou para que até dezembro as emendas que não foram liberadas consigam chegar à destinação, mas afirmou que as emendas estão sendo bem tratadas pelo atual governo. Cada parlamentar tem até 30 de novembro para empenhar suas emendas.
“Apresentamos portfólio com os projetos das secretarias para 2023. Essas propostas são apresentadas aos deputados para caso queiram contemplem com emendas individuais”, disse Donadoni. “Uma relação que o Governo está fortalecendo para que os deputados possam fazer indicações e contribuir com a população como um todo”, completou Brandão.
O deputado Daniel Zen disse que é realmente necessário destravar os recursos das emendas porque, segundo ele, não há motivo para não liberar O petista parabenizou o método utilizado pelo Executivo, onde os deputados podem alocar emendas compatíveis com os programas. No entanto, Zen criticou a falta de simetria entre os órgãos públicos na liberação das emendas.
“Iniciamos este mandato com R$ 200 mil de emenda e estamos terminando com R$2 milhões. O Executivo tem cumprido com seu papel e as sugestões são de suma importância porque vamos ver as principais necessidades da nossa população”, disse o deputado Roberto Duarte (Republicanos).
