Acre já tem denúncia de crime eleitoral no 2º turno da eleição

O fim do 1º turno não impede que novas denúncias de crime eleitoral cheguem à plataforma Pardal, dedicada a receber e encaminhar queixas de ilícitos nas campanhas, neste segundo turno da eleição presidencial.

O Pardal já registra uma denúncia de propaganda irregular relativa ao 2º turno presidencial no Acre, sendo que a queixa é relativa à ocorrência em Rio Branco.

O 1º turno no Acre terminou com 131 crimes eleitorais sendo apurados a partir do Pardal. Esse número é só um dígito menor que o registrado nos dois turnos das eleições de 2018. Com a queixa registrada neste 2º turno fica tudo igual.

Até agora, tanto no 1º quanto no 2º turno, o Pardal só tem recebido denúncias de propaganda ilegal.

A partir do dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições 2022 e com as candidaturas oficializadas, o Pardal foi habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular.

As denúncias são cadastradas no portal e distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. Vale destacar que a apuração de todas essas irregularidades compete ao MP Eleitoral.

O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral tais como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.