MPF apura corte de verbas do governo federal em programas de combate ao HIV

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou inquérito civil para apurar os impactos decorrentes do corte orçamentário promovido pelo Governo Federal nos programas relacionados à saúde das pessoas com HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, como as hepatites virais.

O inquérito é de responsabilidade do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, e se fundamenta no fato de que, somente na distribuição de medicamentos para essas doenças, o Ministério da Saúde (MS) perdeu R$ 407 milhões quando comparados os orçamentos propostos para 2022 e o ano que vem e, se somadas, as perdas de recursos nos 12 programas da pasta chegam a R$ 3,3 bilhões.

Somente em 2021, foram registrados mais de 13,5 mil novos casos de infecção por HIV, segundo o próprio Governo Federal. Para o MPF, cortar verbas do combate a esse agravo vai contra o dever de progressividade na defesa dos direitos sociais e o princípio do não retrocesso nos direitos já conquistados.