MP abre investigação para apurar cobrança ilegal de taxa em espaços esportivos de Feijó

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), abriu uma investigação administrativa para apurar supostas cobranças de taxas ilegais em locais esportivos no município de Feijó, interior do Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 14.

De acordo com a promotoria de justiça, a denúncia foi encaminhada pelo Gabinete do Vereador Ronaldo Reis, noticiando que o secretário de esportes municipal de Feijó, Antônio Eloilton da Silveira Lima, seria responsável pela administração do ginásio poliesportivo situado na Av. Castelo Branco, Bairro Segundo Distrito, bem como da quadra sintética localizada no parque Buritizal. Segundo o relato, o gestor estaria cobrando valores pela utilização dos referidos espaços públicos, sem formalidades ou previsão legal. Além disso, a investigação aponta que a taxa cobrada à comunidade é uma prática que vem sendo realizadas há anos, passando de uma gestão para outra.

A promotora Bianca Bernardes de Moraes, decidiu Instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a regularização ou extinção da cobrança de taxa a comunidade, para utilização do Ginásio e da quadra Socyte.

Ao fim do despacho, o MP oficiou o secretário de esporte do Município, com cópia para a procuradoria municipal e para o Prefeito, a fim de questionar: desde quando esse valor é cobrado, qual o valor cobrado por hora, qual a destinação desse valor, bem como seja enviado os comprovantes de depósito dos valores arrecadados apenas no ano de 2022.