As empresas são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer economia no sistema capitalista. Para tornar-se regular, antes de qualquer atividade que venha a exercer, as empresas devem realizar o seu registro e demais licenciamentos em todos os órgãos competentes. As juntas comerciais são autarquias responsáveis por registrar atos das empresas brasileiras como abertura, alterações e encerramentos. As Juntas, em especial a do Acre, vivem um momento especial, de grande transformação digital em seus processos de atendimento.
Os números são surpreendentes, conforme a Junta Comercial do Acre, até o ano de 2020 um empresário que desejasse abrir uma empresa no Acre, demorava, em média, quase 06 dias para conseguir. Segundo os últimos dados, de agosto de 2022, a média de tempo para abrir uma empresa, ficou em somente 1 dia e 11 horas, conforme pode ser observado na tabela abaixo, retirado do site do governo federal:
O Presidente da Junta Comercial do Acre o empresário Jurilande Aragão, destaca que o avanço está diretamente legado a efetiva aplicação do que preceitua a Lei 11.598/2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios -REDESIM. O Sistema faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração, baixa e licenciamento das pessoas jurídicas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, no âmbito da União, Estados e Municípios. Um intenso programa de capacitação da equipe técnica em tecnologia da informação através da REDESIM nos municípios e a aproximação entre as equipes locais de a Junta, gerando uma relação de parceria e confiança.
O Presidente cita ainda a assinatura de um Acordo de Cooperação com a SEFRAMA e vários cartórios do Acre visando a desburocratização do ambiente de negócio e várias reuniões com a equipe do Projeto Empreendedor Digital com apoio do Sebrae.
A união da Junta Comercial com o sistema GOV.BR do Governo Federal (assinatura digital), Secretaria da Fazenda Estadual (emissão automática da inscrição estadual), com as com as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais, Secretarias de Infraestrutura, Secretarias de Meio Ambiente, Secretarias de Finanças dos municípios e uma parceria com a Associação dos Municípios do Acre (AMAC) foram fundamentais para o sucesso do REDESIN no Acre.
Conforme dados da Junta Comercial do Acre, observa-se em 2022, de janeiro a agosto, um crescimento na abertura de empresas em relação ao mesmo período de 2021, conforme pode ser observado no gráfico abaixo.
Muitos procedimentos que demoravam semanas e empacavam no atendimento presencial, com intermináveis exigências e burocracias, vêm sendo acelerados com processos digitais, dispensa de documentos físicos e reconhecimento de firma em papel. Esse movimento tem seu impulso mais recente na Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde setembro, e que trouxe em seu bojo uma série de medidas envolvendo a simplificação do ato de constituição de novas empresas no País, como o fim das licenças para atividades de baixo risco.
A contribuição da Junta comercial para melhorar o ambiente das empresas no Acre é inegável. Da 40.937 empresas ativas no Acre, conforme dados do IBGE do segundo trimestre de 2022, são gerados 133 mil empregos, uma média de 3,2 empregos por empresa. Um número muito significativo para a nossa economia.
Em entrevista prestadas no site do Grupo Brasil de Empresas de Contabilidade, a Sra. Cilene Sabino, ex-presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais – FENAJU e atual presidente da Jucepa (Junta Comercial do Pará) ao falar do papel das autarquias e o movimento em prol melhoria do ambiente econômico brasileiro. Ressaltou que… “dado o elevado índice de desemprego no nosso País as Juntas Comerciais, podem atuar na redução desse índice. As Juntas podem melhorar do ambiente de negócios do Brasil e, por consequência, ampliar a geração de emprego e renda”. Finaliza dizendo que colaborar, em conjunto com os governos federal, estadual e municipal vai ser possível levar o Brasil para uma posição melhor no ranking Doing Business (Fazendo Negócios), (hoje posição 109 de 190). A meta é chegar à 50ª posição até 2022. A entrevista completa pode ser lida através do seguinte endereço: https://www.gbrasilcontabilidade.com.br/noticia/juntas-comerciais-transformacao-digital-acelera-abertura-de-empresas-mas-ainda-nao-beneficia-servicos-mais-complexos?%2Fnoticia%2Fjuntas-comerciais-transformacao-digital-acelera-abertura-de-empresas-mas-ainda-nao-beneficia-servicos-mais-complexos=.
Procurei ouvir o atual Presidente da Junta Comercial Jurilande Aragão e, conforme suas palavras, as metas são audaciosas para os próximos anos. Se continuar contando com o apoio do Governo Estadual e das instituições parceiras, será possível avançar ainda mais e o Acre poderá melhorar ainda mais a redução do tempo para a abertura e a regularização das suas empresas.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas
