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STF manda que transporte coletivo seja normal nas eleições

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições. A medida liminar, deferida parcialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, proíbe que os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente, aos domingos ou no dia das eleições, interrompam a gratuidade.

A ação apresentada pela Rede Sustentabilidade pediu que, nos dias das eleições, o serviço de transporte público de passageiros fosse gratuito em todo o Brasil e em frequência maior ou igual à dos dias úteis.

Na decisão, o ministro observou que se trata de boa ideia de política pública e com coerência com o texto constitucional. Ele, porém, rejeitou a gratuidade universal porque a medida só pode ser efetivada por meio de lei e com previsão orçamentária específica.

Barroso ressaltou que o empobrecimento da população, como decorrência da pandemia da covid-19 e do aumento da inflação, acentua ainda mais as dificuldades das pessoas pobres para custear seu deslocamento até as seções eleitorais. Idealmente, caberia ao poder público arcar com essas despesas. Contudo, sem que haja lei e previsão orçamentária prévia, ele considerou inviável impor universalmente essa obrigação, especialmente a poucos dias da eleição.

O ministro destacou que os valores necessários para a adoção da política de gratuidade do transporte público no dia das eleições não são conhecidos nem foram considerados pelos municípios ou pela Justiça Eleitoral. “Seria irrazoável determinar esse ônus inesperado ao poder público às vésperas do dia das eleições”, afirmou.

Mesmo sem poder determinar, no momento, a execução da medida, Barroso considerou altamente recomendável que todos os municípios que tiverem condições de oferecer o transporte público gratuitamente no dia das eleições o façam desde já.

Por outro lado, para o ministro, não há razão para que municípios que, nas últimas eleições, já ofereciam gratuidade no dia do pleito interrompam essa prática. “Representaria grave retrocesso social afastar a aplicação de um mecanismo de garantia da plenitude da soberania popular justamente quando o custo do transporte se impõe mais gravemente à população como um obstáculo ao voto”, afirmou.

Da mesma forma, ele considerou que os gestores de sistemas de transporte público de passageiros são obrigados a manter seu funcionamento em níveis normais, na quantidade e na frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais. (STF)

Acre

Neném Almeida recebe título de cidadão cruzeirense na Aleac

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O Deputado Neném Almeida (Podemos) foi agraciado na terça-feira (29/) com o Título de Cidadão Cruzeirense, na Assembleia Legislativa, em Rio Branco.

O autor da propositura aprovada por unanimidade foi o vereador do Município de Cruzeiro do Sul, Elter Nobrega. “Para mim é uma alegria e uma honra entregar o Título de Cidadão Cruzeirense ao meu amigo Neném Almeida. O Neném é um grande parceiro da capital do Juruá e que a partir de agora é oficialmente cidadão de Cruzeiro do Sul”, destaca o vereador.

O parlamentar fez questão de agradecer a todos os vereadores pela homenagem. “Agradeço a todos os vereadores da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul pela homenagem, e agradeço especialmente aos cruzeirenses pela acolhida. Sempre sou muito bem recebido quando chego nessa terra abençoada. Ser um cidadão cruzeirense é uma grande responsabilidade, garanto que continuarei honrando o município e seus moradores com muito trabalho e lealdade”, comentou Almeida.

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Acre

Acreana tem camisa autografada por jogadores da seleção

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A acreana Jéssica Ingrede, que está no Catar acompanhado os jogos da Copa do Mundo, publicou uma sequência de fotografias com o treinador e jogadores da seleção brasileira.

O encontro teria acontecido após o treino do Brasil, que se prepara para sua próxima partida. Além de Tite, a Influenciadora posou ao lado de Roberto Carlos, Eder Militão, Everton Ribeiro e Raphinha Belloli.

Jéssica aproveitou o momento e coletou o autógrafo dos atletas. Uma série de comentários foram feitos na publicação, que já alcançou mais de 48 mil curtidas.

“Uma sequência um pouco pesada. Vou nem mais usar essa blusa. A missão é pegar o autógrafo de todos os jogadores e colocar essa blusa em um lindo quadro”, disse Ingrede.

 

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Acre

Justiça penhora bens de vereador por não quitar multa de R$ 22 mil

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O juiz Cláudio Gabriel de Paula Saide, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul – AC, resolveu deferir o processo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e resolveu penhorar bens materiais de Valdozinho Vieira do O, conhecido por Valdo do O, vereador no município de Tarauacá pelo PSDB.

De acordo com os autos do processo, Valdo é acusado por suposto crime ambiental, consistente em “desmatar sem autorização 4,5 ha de mata primária, entre os anos de 2004/2005” – na Zona Rural de Tarauacá, no interior do Acre.

Contudo, o juiz federal destacou que mesmo com a multa aplicada pelo IBAMA, o vereador não quitou o débito, com isso, o órgão decretou a penhora dos bens do parlamentar – uma moto modelo YAMAHA/LANDER XTZ250, placa: QLY0701; um caminhão, marca/modelo: FORD/F4000 4X4, placa: NPB1357; e uma caminhonete, marca/modelo: MMC/L200 4X4 GLS, placa: MZW8398. “É para garantir a execução, cujo débito exequendo até a data de dezembro de 2021, importa no valor de R$22.289,78, a ser atualizado na data da sua quitação”, diz trecho do documento.

Depois de efetivada a penhora, Valdo do O poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. “Os bens penhorados poderão ainda ficar depositados em mãos do vereador e, no caso de recusa deste, em mãos de terceira pessoa, sob o compromisso de guardá-lo e conservá-lo”, diz a decisão judicial.

A reportagem do ac24horas tentou contato com o parlamentar, contudo, não obteve resposta até o fechamento da matéria.

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Acre

Rua de Rodrigues Alves pode barrar ruas de Rio Branco em decoração

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O hábito de ornamentar as ruas voltou com força total entre os acreanos nesta Copa do Mundo e a competição do Concurso Minha Rua é Louca pelo Brasil, tornou a ação, mais que uma diversão entre amigos. Na maioria dos municípios, os moradores se unem e investem alto na pintura, uso de bandeiras, tecidos e outros adereços e apresentam belos resultados.

Em Rodrigues Alves, várias ruas estão enfeitadas e na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, no Bairro Manoel Gomes, o resultado do trabalho dos moradores, chama atenção de quem passa pelo local. A via se destaca pelo volume e beleza da ornamentação.

O investimento foi de R$ 7 mil. Foram utilizados mais de 100 litros de tinta e 1.400 metros de tecido com as cores da bandeira do Brasil. Um mini campo de futebol foi feito no local.

“Nós levamos 20 dias para deixar tudo pronto e foi muito bom estar com os vizinhos nesta confraternização para deixar a rua bonita”, relatou Orlenildo Bussons, um dos moradores mais antigos

Nesta segunda-feira,29, a comissão organizadora da Promoção, formada pela Associação Comercial, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – Federacre, esteve no local avaliando a rua, a apresentação de coreografias e o resultado deverá ser anunciado em 2 de dezembro, dia do jogo entre Brasil e Camarões no Parque Municipal. O prêmio para a rua vencedora de Rodrigues Alves é um boi.

Além do Manoel Gomes, participam da promoção em Rodrigues Alves, os bairros Roberto Leite, Centro, Cohab, Dario Pereira e São Francisco.

Veja o vídeo da rua:

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