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MPF e MP pedem anulação da autorização de estrada entre Porto Walter e Rodrigues Alves

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Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para anular a autorização concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para abertura de ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves (AC) e Porto Walter (AC), na região conhecida como Vale do Juruá, a cerca de 600km de Rio Branco.

A ação aponta como réus o Estado do Acre, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e os municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul.

Inicialmente, a investigação foi instaurada para apurar ilegalidade na abertura de ramal na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, conhecido como “Ramal Barbary”, que liga os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul.

Segundo a ação, a estrada se sobrepõe à área de incidência direta da Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto, localizada em Cruzeiro do Sul, mas não houve participação ou anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos estudos realizados, nem consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local. Além disso, a estrada também se sobrepõe a unidade de conservação federal e não houve anuência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Os responsáveis pela ação, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, afirmam que por incidir em unidade de conservação federal e terras indígenas, o licenciamento ambiental para a abertura da estrada deveria ser concedido pelo Ibama e não pelos órgãos estaduais.

Segundo o apurado pelo MP, a supressão de vegetação autorizada irregularmente foi de 83,7 km, o que totaliza 251,5158 hectares de vegetação e um total de 2.142 árvores.

Durante a instrução dos procedimentos, autoridades chegaram a negar que a estrada atingisse Terra Indígena. Por outro lado, houve também denúncia de que políticos dos municípios interessados tentaram manipular indígenas oferecendo dinheiro para que eles mesmos abrissem o ramal, quando na verdade o que deveria ter ocorrido era a consulta prévia aos indígenas, conforme obriga a legislação.

O pedido do MP é para que seja concedida tutela de urgência para determinar a suspensão de qualquer intervenção pelos órgãos estaduais/municipais no ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, além do bloqueio da estrada, a fiscalização de balsas irregulares e a afixação de placas informando a suspensão da obra.

O MP também pede que a Justiça determine para que os réus se abstenham de realizar qualquer intervenção na área de incidência direta e indireta na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, sem a realização de consulta livre, prévia e informada aos indígenas.

Além disso, também pedem a condenação dos réus ao pagamento solidário de danos morais coletivos no valor de R$ 5.000.000,00, a ser revertida em projetos de recuperação ambiental no Parque Nacional da Serra do Divisor, em melhorias para as comunidades indígenas afetas e também em projetos educativos e informativos sobre o meio ambiente e a cultura indígena no Estado do Acre, elaborados com a participação direta dos povos indígenas e do MPF.

O MPF também requisitou abertura de inquérito policial para apurar a ocorrência de crime ambiental, diante do descumprimento do embargo administrativo efetuado pelo Ibama.

Com informações da assessoria do MPF.

Cotidiano

Acre terá primeiros dias de dezembro com chuvas intensas, temporais e queda de temperatura

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A temperatura segue muito quente, com máximas entre 34 e 37ºC, até esta quinta-feira, 01 de dezembro, mas a partir da tarde da sexta-feira, 02, deve acontecer chuvas intensas, com alta probabilidade de temporais, na maior parte do Acre, inclusive, na capital.

A ação ocorre com a chegada de uma fraca massa de ar um pouco mais fria, vinda do sul do continente, e a incursão de muita umidade, originária do oceano Atlântico Norte.

De acordo com o portal ‘O Tempo Aqui’, do pesquisador meteorológico Davi Friale, no início de dezembro a temperatura cairá sensivelmente durante o dia, com máximas que deverão ficar abaixo de 26ºC.

“Alertamos para a alta probabilidade de temporais, com chuvas fortes, raios, ventanias e queda pontual de granizo, entre quinta-feira e sábado próximos”, informa.

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Cotidiano

França é derrotada para Tunísia, mas passa em 1º no Grupo D da Copa do Mundo

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A França foi derrotada pela Tunísia por 1 a 0 nesta quarta-feira (30), no estádio Cidade da Educação, pela 3ª e última rodada do Grupo D da Copa do Mundo. Classificada antecipadamente, a equipe europeia utilizou jogadores reservas e viu o meia Khazri anotar o único gol da partida. Os atuais campeões do mundo, no entanto, ficaram como a primeira vaga da chave.

A seleção francesa encerrou a fase classificatória do Mundial do Catar com seis pontos. Na próxima fase, o time de Didier Deschamps vai encarar quem avançar no 2º lugar do Grupo C – é possível que os franceses reencontrem a Argentina nas oitavas de final novamente. A surpreendente Austrália, que venceu a Dinamarca, ficou com a segunda vaga da chave da França.

Agora, a seleção europeia terá três dias de descanso até entrar em campo pelo mata-mata da Copa do Mundo. O confronto da França está marcada para o próximo domingo (4), no estádio Al Thumama.

O jogo

Sem os jogadores titulares, a França teve ritmo lento na primeira etapa do duelo contra a Tunísia. A falta de entrosamento pesou para a equipe reserva francesa, que acabou necessitando de jogadas individuais para buscar jogadas no campo de ataque. Uma delas aconteceu aos 24 minutos, quando Fofana serviu Colman em velocidade. O camisa 20 dominou mal e chutou para fora.

A Tunísia – que passou a maior parte do primeiro tempo acuada – conseguiu sair do campo de defesa a partir da segunda metade do primeiro tempo. Os tunisianos levaram perigo por duas vezes: a primeira foi em cabeçada de Ben Slimane, defendida por Mandanda; na segunda, o camisa 16 da França espalmou um chute forte do camisa 10 Khazri. No fim do primeiro tempo, o principal jogador da seleção africana ainda criou mais uma oportunidade, mas o lance não teve conclusão.

Melhor nos últimos minutos da etapa final, a Tunísia voltou com tudo para o início do segundo tempo. Aos seis, Laidouni ganhou da defesa e chutou para fora. Pressionando no campo de ataque, a seleção árabe conseguiu o placar aos 12. Skhiri roubou bola de Fofana e passou para Khazri, que deixou os defensores franceses para trás e tocou na saída de Mandada para colocar os africanos em vantagem.

Didier Deschamps foi colocando os titulares da equipe com o passar do tempo. Atletas como Griezmman, Dembélé e Mbappé entraram para tentar mudar a sorte francesa na partida. No fim, a única chance perigosa criada foi de Mbappé, em jogada individual pela esquerda – o goleiro Dahmen defendeu o chute do camisa 10. Vitória da Tunísia por 1 a 0.

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Cotidiano

Acusados de assassinar a facadas sargento da PM são absolvidos pela justiça no Bujari

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A Vara do Tribunal do Júri do município do Bujari, decidiu, durante sessão realizada na terça-feira, 29, que quatro acusados pelo assassinato do sargento da Polícia Militar Francisco Oliveira de Souza fossem absolvidos.

O sargento da Polícia Militar Francisco Oliveira de Souza foi assassinado a golpes de faca nas costas. O crime aconteceu na noite de 2 de agosto de 2015, no Ramal do Ouro, zona Rural de Sena Madureira.

Durante o julgamento, o Promotor Antônio Alcestes, por falta de provas, pediu a absolvição dos quatro réus acusados do crime. Um quinto acusado já havia sido inocentado da acusação em júri realizado há cerca de 3 anos.

Relembre o caso

De acordo com informações divulgadas na época, o militar tinha ido à região pescar, mas ao ir a um bar da localidade acabou morto após um desentendimento. O militar tinha 15 anos na corporação e na época trabalhava no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

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Cotidiano

Marina diz não ter “perfil técnico” para cargo de autoridade climática criado por Lula

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Favorita na fila para assumir um cargo de destaque na área ambiental, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (REDE) afirmou estar à disposição do novo presidente, mas negou ter “perfil técnico” para o cargo de autoridade climática, posto que será criado por Lula. A afirmação foi feita em entrevista ao podcast 2+1, da CNN com O Globo.

De acordo com reportagem de Duda Menegassi, no site ambiental O Eco, Marina reforçou que o próximo governo terá uma frente ampla e que isso exigirá sabedoria de todos os lados para fazer as escolhas. Questionada sobre seu possível retorno ao Ministério, ela explicou que as definições irão começar apenas depois do relatório final do grupo de transição, previsto para 11 de dezembro.

“Aí vão começar as definições do presidente. Ele [Lula] tem que ter tranquilidade para fazer essas escolhas pensando na composição e obviamente que tudo que um aliado não pode fazer é ficar constrangendo o presidente. Claro que diálogos vão acontecer, conversas vão acontecer, precisa sensibilidade, transparência e quem está disposto a contribuir. Acho que todos que participaram desse processo estão dispostos a contribuir, inclusive eu”, comentou no episódio que foi ao ar na última quarta-feira (24).

O jornalista Carlos Andreazza, que apresenta o programa junto com a também jornalista Vera Magalhães, questionou Marina sobre a natureza do cargo, a ser criado, de autoridade climática e se seria possível conciliá-lo com um mandato no legislativo. A hipótese fazia referência direta à Marina, que foi eleita deputada federal no estado de São Paulo.

“A autoridade para risco climático é semelhante à autoridade nuclear ou às autoridades monetárias. É uma função técnica e tudo que a gente não precisa é que isso tenha algum tipo de viés político. Eu sei que eu entendo muita coisa de meio ambiente, mas eu não tenho um perfil técnico”, declarou a ambientalista.

“É uma autoridade nacional para que essa autoridade cuide da capacidade de resiliência, do cumprimento de metas dos diferentes setores, para que o Brasil tenha esse olhar para as ações de mitigação e adaptação [climática]”, acrescentou em explicação sobre o que deve ser a posição de autoridade climática.

A fala de Marina aumenta as especulações sobre o seu possível retorno à chefia do Ministério do Meio Ambiente.

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