MME abre consulta sobre mercado da compra de energia pelo consumidor

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública que pretende dar aos consumidores de energia elétrica a possibilidade de escolher qual empresa será sua fornecedora, de forma a ampliar a competição nesse segmento.

A consulta pública, prevista na Portaria 690/22 publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), debaterá a possibilidade de o consumidor residencial escolher o seu fornecedor livremente a partir de 2028. Para os consumidores comercial e industrial, a possibilidade de escolha valeria a partir de 2026.

De acordo com o MME, a consulta pública receberá contribuições até o dia 1º de novembro, discutindo a minuta que “permite a todos os consumidores de baixa tensão comprar energia elétrica de qualquer fornecedor”.

“Ampliando a prerrogativa dada aos consumidores de alta tensão, a proposta traz maior liberdade de escolha também para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais”, informou o MME.

A pasta acredita que, ao permitir o acesso de consumidores a outros fornecedores de energia, conseguirá ampliar a competitividade do setor, de forma a melhorar a qualidade do serviço, inclusive resultando na diminuição de custos para o consumidor final.

“A abertura proporciona autonomia ao consumidor, que poderá gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia”, explica o MME.

A proposta manterá a “segregação entre atacado e varejo”. Dessa forma, consumidores da baixa tensão que decidirem acessar o mercado livre passarão a ser representados por um “agente varejista” junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).