Ex-prefeito é condenado em R$ 512 mil por irregularidades no pagamento de combustível

Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiram condenar o ex-prefeito de Santa Rosa do Purus, Rivelino da Silva Mota, a devolver mais de meio milhão de reais em razão de irregularidades no repasse de combustível no município. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 30.

A conselheira-relatora, Naluh Gouveia, condenou Rivelino da Silva Mota – responsável pelo exercício financeiro de /2016 a devolver R$ 512.613,10 (quinhentos e doze mil, seiscentos e treze reais e dez centavos), bem como Valdemar Pinheiro Kaxinawá, a devolver R$ 71.396,20 (setenta e um mil reais, trezentos e noventa e seis reais e vinte centavos), valores estes, decorrentes de pagamentos com combustível, sem comprovação de sua finalidade pública.

Após a decisão, o órgão controlador decidiu comunicar o apurado ao Tribunal de Contas da União – TCU, para as providências que entender cabíveis, em razão da aplicação de recursos federais, no montante de R$ 129.886,02 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dois centavos), na execução das despesas com combustíveis sem a devida comprovação.

O TCE também resolveu encaminhar cópia da decisão que vier a ser proferida ao Ministério Público do Estado do Acre, para adoção das providências pertinentes.

No ano passado, Rivelino já havia sido condenado por irregularidades em razão da contratação de empresas terceirizadas no período de 2014 a 2016. O ex-gestor foi condenado pelas contratações sem comprovação de finalidade pública das empresas Firma Master Serviços Eireli-EPP, no valor de R$ 310 mil com a Empresa Souza e Silva Ltda no valor de R$ 201 mil.