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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira, 27

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Acre

Gladson pede para secretários auditarem contratos ainda este ano

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais nesta quinta-feira, 8, para anunciar que deverá ser realizada uma auditoria em todos os contratos firmados pelo governo antes do encerramento do primeiro mandato – em 31 de dezembro de 2022.

A reunião ocorreu com a presença dos secretários de Infraestrutura e educação, Aberson Carvalho e Cirleudo Alencar. “Solicitei revisão e auditoria em todos os contratos para o fechamento desta gestão. Farei o mesmo com as demais pastas. Queremos fechar 2022 com transparência, compromisso e responsabilidade”, declarou.

O secretário de educação, Abersom Carvalho, contou que o objetivo é realizar o alinhamento das ações de gestão de 2022, bem como a projeção das ações para 2023. “Para fechar a gestão de 2022 com compromisso, transparência e responsabilidade, apresentamos ao chefe do executivo a revisão e auditoria solicitadas de todos os contratos para o encerramento da gestão de 2022 da pasta da educação”, escreveu.

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Acre

Instituto lança diagnóstico para crescimento econômico do Acre

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Apontar meios e desafios para alavancar o crescimento econômico do Acre. Esse é o propósito do ACRESCE, um plano de  Diagnóstico para o Desenvolvimento Econômico do Acre: Meio ambiente e Economia, realizado pelo Instituto Sapien – Instituto de Gestão, Avaliação e Pesquisa Aplicada em Ciência, Tecnologia e Inovação, que será lançado, em Rio Branco, dia 16 de dezembro, no auditório da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC).

O diagnóstico tem o objetivo de contribuir no planejamento da economia do estado, utilizando-se de informações coletadas por pesquisas, levando em consideração desafios, problemas, potencialidades e projeção de soluções para a próxima década.

A metodologia se baseia na coleta de um conjunto extenso de dados, informações e indicadores secundários e primários capaz de ajudar e subsidiar o planejamento da economia do Acre, gerando desenvolvimento e aproveitamento racional das riquezas naturais com indicação de possibilidades de financiamento e aprimoramento técnico.

As evidências científicas servirão para nortear as proposições de soluções para os problemas identificados e apontar os desafios para o desenvolvimento encontrados na região. É um instrumento para subsidiar gestores governamentais, formadores de opinião, empresários, pesquisadores e qualquer outra pessoa que queira pesquisar dados ou obter informações sobre o Acre.

Simultaneamente ao lançamento do ACRESCE, será apresentada a palestra “Futuro, Inovação e Games – prepare-se para as novas transformações!”, ministrada por Marcelo Minutti, especialista em gameficação, inovação e tecnologia”.

Secretários de Estado, gestores públicos, empresários de diversos segmentos, startups, formadores de opinião, pessoas ligadas à tecnologia e inovação participarão do Seminário.

O evento será transmitido via streaming para os 22 municípios do Acre, integrando as regiões do Estado nesse debate que visa alavancar o crescimento econômico da região, levando em consideração seu potencial socioambiental aliado às novas tecnologias.

Sobre o Instituto Sapien

O Instituto Sapien chega ao Acre trazendo o que tem de mais atual em desenvolvimento e inovação. O ineditismo está em sua base de atuação. Para isso, o Sapien conta, atualmente, com especialistas em inovação, planejamento, gestão, pesquisa e comunicação.

Realiza projetos nas áreas sociocultural, de inovação e tecnologia, integrando os interesses das comunidades e seus potenciais às demandas de mercado. As ações são executadas por meio de metodologias exclusivas, fazendo com que os projetos desenvolvidos tenham excelência e eficácia.

Currículo de Marcelo Minutti

Sólida experiência como executivo em grandes empresas nacionais e internacionais, pesquisador, professor e palestrante. É pioneiro no mercado de negócios digitais, onde atua há 25 anos. Palestrante reconhecido nas áreas de inovação, estratégia, empreendedorismo, games, marketing e negócios digitais.

Foi Head de Inovação Digital da MSL Brasil, Diretor de Comunicação Digital na FSB Comunicação e Head de Jogos Digitais do Internet Group. Foi diretor de empresas nas áreas financeira do (Bradesco/Unibanco), telecomunicações (Brasil Telecom) e internet (BrTurbo/iBest/iG). Coordena o MBA em Marketing e Comunicação Digital e o MBA em Inovação e Negócios Digitais do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB, além de ser professor de renomadas instituições de ensino como IBMEC e INSPER. Recebeu o Prêmio de Excelência Acadêmica IBMEC como o melhor professor de Inovação, Estratégia e Modelos de Negócio do país em soluções corporativas. É colunista do InfoMoney, Valor Econômico, Exame, TV Globo, Folha de São Paulo, Jornal Estado de São Paulo, GloboNews e Veja.

Sua experiência inclui trabalhos realizados para grandes empresas nacionais e internacionais, como Google, Samsung, PayPal, Facebook, FGV, Embratur, Agência Estado, Anatel, Sebrae, AXA, The Economist, Apex-Brasil, Banco do Brasil, Danone, Internet Group, Coca-Cola, Secom Federal, FIESP, Ministério da Saúde, Bradesco, Ministério do Esporte, Amcham, Ministério do Turismo, Governo do Estado de São Paulo, Caixa Econômica Federal, Cooperforte, Prefeitura de São Paulo, CNI-Confederação Nacional da Indústria, SESI, BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento, FIA-USP, Iguatemi Shopping, ZAP!, Sicoob, Oi e Unesco.

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Acre

No 4º Bis, Bolsonaristas mantém manifestação pelo 39° dia seguido

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Dezenas de apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), se mantêm acampados pelo 39° dia consecutivo, na Rua Colômbia, em Rio Branco, em frente ao Comando de Fronteira no Acre, o 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4º Bis).

O grupo está no local desde a quarta-feira, 2 de novembro em um movimento que pede intervenção militar por não aceitarem o resultado das eleições do último dia 30 – que homologou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente eleito a partir de 2023

Vestidos de verde e amarelo e segurando bandeiras do Brasil, os manifestantes também cantaram o hino nacional algumas vezes no dia e fazem orações durante o ato. Nas redes sociais, alguns Bolsonaristas garantem que Lula não subirá a rampa em Brasília.

O ato é considerado antidemocrático, uma vez que a Constituição de 1988 proíbe intervenção militar sob pretexto de “restauração da ordem”. No local, o grupo, denominado de patriotas não aceitam conceder entrevistas a imprensa.

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Acre

Varejo do Acre cresce acima da média nacional e avança 2,0%

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Em outubro de 2022, o volume de vendas no comércio varejista do Acre teve variação de 2,0%, 3º melhor resultado do País no período, perdendo apenas para Amapá (5,1%) e Roraima (2,1%). Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada nesta quinta-feira (8) pelo IBGE.

O crescimento do varejo acreano foi bem maior que a média nacional, de 0,4% frente a setembro, na série com ajuste sazonal. Com isso, a média móvel trimestral avançou em 0,6% no trimestre encerrado em outubro no País. Na série sem ajuste, frente a outubro de 2021, o comércio cresceu 2,7%, terceiro resultado positivo consecutivo. No ano, acumulado foi de 1,0% e, nos últimos doze meses, ficou em 0,1%, primeiro resultado no campo positivo após 5 meses seguidos de quedas.

No comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de Veículos, motos, partes e peças e Material de construção, o volume de vendas avançou 0,5% frente a setembro. A média móvel trimestral foi de 0,7% no trimestre encerrado em outubro. O volume de vendas frente a outubro de 2021 cresceu 0,3%. O acumulado no ano foi de -0,5% e o nos últimos 12 meses, de -1,0%.

Em outubro de 2022, na série com ajuste sazonal, cinco das oito atividades pesquisadas estavam no campo positivo: Móveis e eletrodomésticos (2,5%), Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,0%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,0%), Combustíveis e lubrificantes (0,4%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,2%).

Por outro lado, os três grupamentos que mostraram queda foram: Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-0,4%), Tecidos, vestuário e calçados (-3,4%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (-3,8%).

Já as atividades do comércio varejista ampliado apresentaram resultados negativos: Veículos e motos, partes e peças, com -1,7% e Material de construção, com -3,5%.

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