A Secretaria de Estado da Fazenda está comemorando o percentual de despesa com pessoal que chegou a 48,65% em agosto no Acre. É a primeira vez que isso acontece em quatro anos, segundo o órgão. Esse indicador ocorre em relação à receita corrente líquida. Ou seja: do total líquido arrecadado pelo Governo do Estado, menos de 49% está destinado a bancar a folha de servidores.
Apesar de ser uma notícia fiscal positiva, o alívio nas contas com o pagamento de pessoal pode não significar uma janela aberta para convocação de mais concursados. “A título de esclarecimento o limite de gastos é de 49% para cima. Nesse caso ficamos no limite prudencial que fica entre 46, 55% a 49%. Portanto, ainda estamos impedidos de fazer chamamento para concursos”, disse o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, por intermédio de sua assessoria.
A Sefaz alerta que há perspectiva de perda de receita devido à redução na alíquota do ICMS, comunicação e transporte. É previsível que essas reduções tenham seus impactos refletidos em breve.
Um levantamento do jornal Valor Econômico divulgado em 22 de setembro mostra que o ICMS do combustível caiu 44% e o de energia elétrica 7,3% em agosto deste ano na comparação com igual mês de 2021. São mais de R$ 30 milhões a menos em um ano aos cofres públicos do Acre.
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