A Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés, será sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e reunirá diversas instituições parceiras para ação conjunta.

Os atendimentos irão ocorrer de forma coordenada das 13h30 às 17h30, entre os dias 3 a 5 e 10 a 14 de abril. No primeiro momento, os serviços serão oferecidos somente para as pessoas que já passaram pela triagem nos abrigos. Inicialmente, é estimado o atendimento diário de 60 pessoas.

As demais pessoas que perderam os documentos, mas não estão nos abrigos, passarão por um cadastramento junto com as associações dos bairros afetados para posterior atendimento.

Serão oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias do CPF, carteira de habilitação, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento e a emissão do boletim de ocorrência para o acesso aos atendimentos.

As instituições que promoverão os serviços são: Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seasd), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), 1º, 2º e 3º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Rio Branco, Defesa Civil Estadual e Municipal, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e Casa Civil.

A iniciativa da ação é intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, e surgiu a partir das demandas colhidas nas visitas aos abrigos da capital acreana.

“A união de esforços das instituições permitirá que possamos cumprir com nossa missão primordial que é garantir o acesso aos direitos e cidadania daqueles que tanto precisam, bem como a efetividade dos nossos serviços e das políticas públicas”, destacou a subdefensora-geral, Roberta Caminha.

Com a requisição do Ministério Público do Acre (MPAC) sobre o suposto abuso nos preços de alguns produtos do comércio em geral durante o atual período de alagação no estado, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) está realizando uma ação fiscalizadora em estabelecimentos comerciais de Rio Branco.

A iniciativa, que conta com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP, visa conter abusividades em preços de produtos de cestas básicas e colchões, assim como também em postos de combustíveis.

Para conter os valores excessivos, o Procon irá notificar esses comércios e solicitar a apresentação de documentos. Caso seja constatada qualquer variação de preço decorrente de aumento injustificado, após o devido processo legal, esses estabelecimentos estarão sujeitos, ainda, à sanção ou imposição de multas.

Os consumidores que possuem dúvidas e queiram registrar ou formalizar uma denúncia, podem procurar a instituição por meio do disk denúncia 151, pelo telefone 3223-7000, ou pelo atendimento presencial, nas unidades do Procon ou nas centrais de atendimento da OCA.

O Governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 29, a oficialização de medidas já anunciadas para ajudar a amenizar a situação das famílias atingidas pela enchente em Rio Branco e em outros municípios do estado.

O primeiro é o pagamento de R$ 300 reais por meio do Programa Auxílio do Bem, destinado à famílias em situação de vulnerabilidade social no retorno para suas residências. Outro objetivo do programa, de acordo com o governo, é dinamizar o comércio local, visando a reduzir os impactos de saúde provocados pela precária higienização dos imóveis pós-enchentes.

O Programa é destinado especificamente às famílias residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes, que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos Municípios ou pelo Estado e reconhecidos pela União.

O valor será pago em parcela única.

Antecipação de terço de férias e metade do 13º salário

Outro decreto publicado é o que trata sobre a antecipação do terço de férias e o pagamento de metade do 13º salário aos servidores públicos estaduais atingidos pela enchente.

A antecipação do pagamento do adicional de férias e de cinquenta por cento da gratificação natalina será destinada aos servidores ativos, inativos e militares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

As antecipações serão pagas aos servidores residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes, que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos Municípios ou pelo Estado e reconhecidos pela União.

O requerimento deverá ser protocolado no setor de recursos humanos ou núcleo de humanização do órgão ou entidade de origem ou, ainda, na central de atendimento ao servidor público da OCA.

Leia os decretos.

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) se reuniu na tarde desta terça-feira, 28, com diversas instituições para o alinhamento da Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés.

A iniciativa intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, foi demandada a partir das visitas realizadas nos abrigos para coleta de necessidades das famílias que estão abrigadas.

No primeiro momento, foram discutidas estratégias sobre o mapeamento das regiões afetadas, o planejamento para a triagem das pessoas que necessitam do serviço, a viabilidade para uma estrutura permanente que possa receber as equipes e as parcerias necessárias para a otimização dos atendimentos.

Participaram da reunião, os representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seasd), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) e 1º, 2º e 3º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Rio Branco.

“Esse trabalho conjunto será protagonizado por todas essas instituições parceiras que estão unindo esforços em prol daqueles que tanto necessitam da efetividade dos nossos serviços neste momento de emergência”, destacou a subdefensora-geral, Roberta Caminha.

O segundo encontro está marcado para a próxima quinta-feira, às 15h, após os levantamentos das informações necessárias para estabelecer em conjunto as definições do local e data de início das ações.