Iniciativa do MPAC recebe Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança
O projeto “Medidas protetivas já”, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), recebeu o Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), durante cerimônia ocorrida nesta sexta-feira, 9, em São Paulo.
O Selo FBSP tem como objetivo reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, disseminando o conhecimento produzido por profissionais envolvidos com o tema da segurança pública. Entre as 58 iniciativas pré-selecionadas nesta edição, o projeto “Medidas protetivas já” foi uma das 8 experiências contempladas na categoria de Justiça.
A iniciativa, desenvolvida no âmbito do Cento de Atendimento a Vítima (CAV) do MPAC, foi criada para garantir o atendimento e o deferimento de medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica e familiar, em um momento de isolamento social, imposto pela pandemia da Covid-19.
Entre os resultados do projeto, consta o encaminhamento para atendimento psicológico e orientação jurídica a 100% das vítimas, todas que tinham interesse no divórcio, separação, divisão de bens e pensão alimentícia foram encaminhadas à Defensoria Pública e os pedidos de medidas protetivas foram integralmente atendidos. Além disso, 56% das mulheres atendidas relataram que conseguiram sair do ciclo de violência.
Ao receber o Selo, a coordenadora-geral do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, destacou que ação tem um grande simbolismo, uma vez que o Acre é o estado menos seguro para mulheres viverem. A coordenadora administrativa do órgão auxiliar, Otília Amorim também participou da solenidade.
“Esse trabalho é resultado de um esforço coletivo do Mistério Público, especialmente da equipe do CAV. Foi uma estratégia em articulação com a sociedade civil e com a rede de proteção. Essa distinção tem um caráter muito simbólico, pois o Acre lidera o ranking de feminicídio há cinco anos. Então, esse reconhecimento nos fortalece e nos inspira nessa caminhada em busca de uma saída, para uma vida sem violência para todas as mulheres brasileiras”, disse Patrícia Rêgo.
Para o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, o Selo é mais um reconhecimento importante ao trabalho do CAV.
“Temos muito orgulho da atuação que vem sendo realizada pela Dra. Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora deste órgão auxiliar do MPAC e pela sua equipe, altamente comprometida e dedicada. O serviço que foi prestado durante a pandemia e que continua sendo executado diariamente pelo CAV salva, literalmente, vidas e é essencial. Nossa intenção é continuar investindo cada vez mais no CAV para que possamos melhorar sempre a qualidade do serviço e assumir novos desafios. O Selo é uma indicação clara que o MPAC está no caminho certo”, disse.
Além do MPAC, a Polícia Militar do Estado do Acre também foi premiada com o projeto “Patrulha Maria da Penha”. “Nos enche de alegria ver o nosso Acre tão bem posicionado no plano nacional, com as suas instituições fazendo a diferença. Nenhum outro Estado teve uma dupla premiação. Parabéns à PMAC e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre. Obrigado ao Renato Sérgio de Lima e a Samira Bueno, presidente e diretora executiva do Fórum, estendendo meus agradecimentos a todos os integrantes do FBSP e à Comissão Julgadora. O prêmio é um grande estímulo para todos os integrantes do MPAC”, ressaltou.
Estavam no evento o subcomandante Atahualpa Ribeira, representando o comandante da PMAC, coronel Luciano Dias Fonseca, a sub-secretária de Segurança Pública, Márdhia Shawwa, representando o secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha e a tenente coronel Alexandra Rocha, comandante da Patrulha Maria de Penha.
Hudson Menezes – Agência de Notícias do MPAC
Nesta terça-feira, 28, em Rio Branco, um motociclista sofreu um acidente ao cair de moto de uma ponte de pedestres no Parque São Francisco, no Bairro Raimundo Melo, que teve parte da estrutura levada pela enchente do Igarapé São Francisco. Este trecho do Parque, que fica na Rua 11, do Raimundo Melo, foi o primeiro da localidade, a ser atingido pela enxurrada do Igarapé São Francisco, na quinta-feira, 23.
A ponte é de pedestres e usada apenas por viaturas policiais e do Serviço Móvel de Urgência- Samu, mas muitas motos passam pelo local. No local não há placas de aviso de que a ponte está apenas com um lado.
Em um vídeo, uma moradora conta como aconteceu o acidente.
“Gente a ponte aqui do Parque São Francisco caiu e acabou de acontecer o primeiro acidente. O rapaz não sabia que tinha caído tudo aqui e olha o tanto que ele voou e bateu aqui”, contou.
Nas imagens o motociclista, que caiu de uma altura de cerca de dois metros, aparece próximo da moto, já em pé, logo depois do acidente.
O bairro Raimundo Melo teve grande parte das ruas atingidos pelas águas do Igarapé São Francisco. O Parque São Francisco, de responsabilidade da prefeitura de Rio Branco, liga as Pontes das Avenidas Antônio da Rocha Viana e Getúlio Vargas, e vai até a Praça do Relógio.
VEJA O VÍDEO:
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) notificou alerta laranja, que sinaliza o perigo de chuvas intensas para todas as cidades do Acre, nesta terça-feira, 28. O aviso é indicado a partir das 10h e deve durar todo o dia.
Pode chover entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos fortes de 60 a 100 Km/h. Existe ainda o alto risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Na última medição do nível do Rio Acre, divulgada às 15 horas, o manancial atingiu 16,88 metros, o que indica que até a madrugada da quarta-feira, 29, poderá alcançar os 17 metros.
Em casos de emergência, é indicado entrar em contato com a Defesa Civil, no telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros, no 193.
O drama aumenta com o passar das horas em Xapuri com a contínua elevação do Rio Acre, que superou os 15 metros na tarde desta terça-feira, 28.
As águas do igarapé Santa Rosa atingiram o nível da ponte que liga o bairro Braga Sobrinho, também conhecido como Bolívia, isolando a comunidade da parte central da cidade.
Desde a manhã desta terça-feira, os moradores precisa do apoio de barcos ou de veículos de grande porte para fazer a travessia. O bairro é um dos mais atingidos pela enchente em Xapuri.
Na tarde desta terça-feira, o hospital Epaminondas Jácome foi transferido para as instalações da UFAC no município. Parte da estrutura da unidade de saúde vai funcionar no Centro de Saúde Félix Bestene, que fica em frente ao núcleo da universidade federal.
Por volta das 13 horas desta terça-feira, 28, o Rio Acre ultrapassou os 15 metros em Xapuri se aproximando muito das instalações do hospital Epaminondas Jácome, que já foi transferido para o Núcleo da UFAC no município.
O Quartel da Polícia Militar onde estava instalada a Sala de Situação da Defesa Civil também está próximo de ser atingido pelas águas e com a necessidade de ser interrompido o fornecimento de energia na região, a estrutura também teve que ser remanejada para outro local
Desde a tarde desta terça-feira, a estrutura da Defesa Civil foi transferida para a escola estadual Divina Providência, localizada em local mais alto, mesmo que na área central da cidade.
Os dados mais atualizados apontam que 32 famílias estão desabrigadas e 150 desalojadas na cidade. O número de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas soma 552 até o meio da tarde desta terça-feira.
O prefeito Bira Vasconcelos baixou decreto de Estado de Emergência no município no último domingo, 26, e aguarda o reconhecimento pelo governo federal. Dois agentes da Defesa Civil Nacional estão na cidade orientando os procedimentos.
A coordenação da Defesa Civil Municipal prevê que o nível atinja os 15,50 metros na cidade nas próximas horas, se aproximando muito da enchente de 2012, uma das maiores que já atingiram o município.
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