O projeto “Medidas protetivas já”, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), recebeu o Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), durante cerimônia ocorrida nesta sexta-feira, 9, em São Paulo.
O Selo FBSP tem como objetivo reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, disseminando o conhecimento produzido por profissionais envolvidos com o tema da segurança pública. Entre as 58 iniciativas pré-selecionadas nesta edição, o projeto “Medidas protetivas já” foi uma das 8 experiências contempladas na categoria de Justiça.
A iniciativa, desenvolvida no âmbito do Cento de Atendimento a Vítima (CAV) do MPAC, foi criada para garantir o atendimento e o deferimento de medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica e familiar, em um momento de isolamento social, imposto pela pandemia da Covid-19.
Entre os resultados do projeto, consta o encaminhamento para atendimento psicológico e orientação jurídica a 100% das vítimas, todas que tinham interesse no divórcio, separação, divisão de bens e pensão alimentícia foram encaminhadas à Defensoria Pública e os pedidos de medidas protetivas foram integralmente atendidos. Além disso, 56% das mulheres atendidas relataram que conseguiram sair do ciclo de violência.
Ao receber o Selo, a coordenadora-geral do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, destacou que ação tem um grande simbolismo, uma vez que o Acre é o estado menos seguro para mulheres viverem. A coordenadora administrativa do órgão auxiliar, Otília Amorim também participou da solenidade.
“Esse trabalho é resultado de um esforço coletivo do Mistério Público, especialmente da equipe do CAV. Foi uma estratégia em articulação com a sociedade civil e com a rede de proteção. Essa distinção tem um caráter muito simbólico, pois o Acre lidera o ranking de feminicídio há cinco anos. Então, esse reconhecimento nos fortalece e nos inspira nessa caminhada em busca de uma saída, para uma vida sem violência para todas as mulheres brasileiras”, disse Patrícia Rêgo.
Para o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, o Selo é mais um reconhecimento importante ao trabalho do CAV.
“Temos muito orgulho da atuação que vem sendo realizada pela Dra. Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora deste órgão auxiliar do MPAC e pela sua equipe, altamente comprometida e dedicada. O serviço que foi prestado durante a pandemia e que continua sendo executado diariamente pelo CAV salva, literalmente, vidas e é essencial. Nossa intenção é continuar investindo cada vez mais no CAV para que possamos melhorar sempre a qualidade do serviço e assumir novos desafios. O Selo é uma indicação clara que o MPAC está no caminho certo”, disse.
Além do MPAC, a Polícia Militar do Estado do Acre também foi premiada com o projeto “Patrulha Maria da Penha”. “Nos enche de alegria ver o nosso Acre tão bem posicionado no plano nacional, com as suas instituições fazendo a diferença. Nenhum outro Estado teve uma dupla premiação. Parabéns à PMAC e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre. Obrigado ao Renato Sérgio de Lima e a Samira Bueno, presidente e diretora executiva do Fórum, estendendo meus agradecimentos a todos os integrantes do FBSP e à Comissão Julgadora. O prêmio é um grande estímulo para todos os integrantes do MPAC”, ressaltou.
Estavam no evento o subcomandante Atahualpa Ribeira, representando o comandante da PMAC, coronel Luciano Dias Fonseca, a sub-secretária de Segurança Pública, Márdhia Shawwa, representando o secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha e a tenente coronel Alexandra Rocha, comandante da Patrulha Maria de Penha.
Hudson Menezes – Agência de Notícias do MPAC
