Acre já perdeu ao menos R$17 milhões com redução do ICMS

Apuração do ac24horas estima que o Acre já perdeu ao menos R$ 17 milhões em receita com a redução do ICMS dos combustíveis. Os valores serão atualizados e incluídos em relatórios oficiais.

Apesar de ter ocorrido há mais de um mês, o corte no ICMS não refletiu na arrecadação em julho. Os fatos geradores de julho só começaram a ter reflexo em agosto.

A perda de arrecadação é mais sentida em energia, comunicação e combustível mas o cálculo final deverá apresentar perda muito maior porque a arrecadação do imposto nos setores de indústria e comércio seguram perdas maiores.

Se o prejuízo impõe diminuição de receita o faz também em relação aos gastos. O Estado gasta aquilo que arrecada, lembra a Secretaria de Fazenda do Acre.

Essa tendência é chancelada pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese) através da nota técnica 270, de agosto deste ano.

Em nota técnica publicada recentemente, o Dieese diz que é possível concluir que a lei complementar 194/2022, apesar de ter sido criada com o intuito de reduzir o impacto de alguns bens e serviços essenciais na inflação verificada nos últimos dois anos, talvez não cumpra o objetivo a que se propõe e ainda signifique redução de arrecadação para estados e municípios, com prejuízos expressivos para a sociedade, principalmente nessa conjuntura adversa, de baixo crescimento econômico, elevado desemprego e maior pressão sobre os serviços públicos.

No caso dos combustíveis e derivados de petróleo, diz o Dieese, sem a mudança na política de Paridade de Preços de Importação (PPI), adotada pela Petrobras, os aumentos continuarão tantas vezes quantas forem as elevações no preço do petróleo no mercado internacional.

E mesmo que as altas na cotação do barril do petróleo não sejam tão recorrentes, há também o efeito do câmbio, uma vez que parte dos combustíveis utilizada no país tem sido importada, devido ao desmonte do parque de refino, a partir da decisão da petrolífera de vender metade das refinarias. Cabe destacar que, com a política de “desinvestimento”, em curso desde 2016, o governo também perde controle sobre os preços dos combustíveis como um todo, uma vez que a partir da privatização, as empresas que adquirem as refinarias podem adotar a própria política.

“Também existe forte possibilidade, mesmo com as compensações previstas para estados e municípios, de que haja perda de receitas, o que vai trazer impactos diretos sobre a quantidade e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente na educação e saúde. Em resumo, pode ser uma medida com pouco efeito e de duração limitada, mas com consequências danosas e duradouras sobre as finanças estaduais e municipais, ferindo o pacto federativo, ao reduzir a autonomia dos estados sobre a própria política tributária”, diz a NT do Dieese.