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TSE restringe propaganda eleitoral com primeira-dama

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A ministra Maria Clara Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, na noite de ontem (1º), restringir o tempo de aparição da primeira-dama Michelle Bolsonaro na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição.

A decisão atende a pedido do MDB, partido da candidata à Presidência Simone Tebet. A legenda abriu uma representação no TSE alegando que, em uma das inserções de TV, veiculada na TV Bandeirantes e na TV Cultura em 30 de agosto, a primeira-dama aparece em 100% do tempo, o que seria vedado pela legislação eleitoral.

Bucchianeri destacou que a Lei das Eleições permite a aparição de apoiadores em 25% do tempo nas inserções de rádio e TV. A exceção fica apenas para apresentadores ou interlocutores que emprestem sua voz e imagem, com a condição de que não tragam benefício claro ao candidato. “No caso, trata-se claramente de uma apoiadora de Bolsonaro”, entendeu a ministraMinistra Maria Clara Bucchianeri destacou, na decisão, que a Lei das Eleições permite a aparição de apoiadores em apenas 25% do tempo nas inserções de rádio e TV.

Na decisão, Bucchianeri escreveu que “a utilização da imagem da primeira-dama Michelle Bolsonaro possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis, de sorte que sua posição no material ora impugnado jamais poderia ser equiparada à de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem, no entanto, qualquer aptidão de transferência de prestígio ou atributos a um dos candidatos em disputa”.

A ministra determinou a suspensão da veiculação das peças publicitárias questionadas e fixou multa de R$ 10 mil para cada caso de eventual descumprimento da decisão.

A defesa da coligação Pelo Bem do Brasil, que apoia a candidatura de Jair Bolsonaro, argumentou que mudanças promovidas pela reforma eleitoral de 2015 relativizaram a ideia de apoiador, termo que seria aplicado somente a pessoas que concorram a algum cargo nas eleições, e não a indivíduos sequer filiados a partidos. A restrição da Lei das Eleições não poderia ser interpretada “como se fosse norma proibitiva destinada a engessar a propaganda eleitoral e comunicação política”, escreveram os advogados da campanha.

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Custo da construção sobe 0,10% em setembro, diz FGV

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O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) subiu 0,10% em setembro. O resultado está abaixo do que foi registrado em agosto, quando subiu 0,33%. No ano, o índice acumula avanço de 8,91% e de 10,89% em 12 meses.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), que divulgou os números hoje (27), em setembro de 2021, o índice teve alta de 0,56% no mês e de 16,37% no acumulado de 12 meses.

Os resultados indicam ainda que a taxa do índice relativo a materiais, equipamentos e serviços caiu de 0,14% em agosto para -0,06% em setembro. Já o índice referente à mão de obra variou 0,26% em setembro, depois de avançar 0,54% em agosto.

Materiais, equipamentos e serviços
Depois de subir 0,03% em agosto, a taxa referente a materiais e equipamentos, no grupo materiais, equipamentos e serviços, recuou 0,14% em setembro. “Três dos quatro subgrupos componentes apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de -0,08% para -0,42%”, informou.

A taxa referente a serviços passou de 0,68% em agosto para 0,34% em setembro. “Neste grupo, vale destacar o recuo da taxa do item refeição pronta no local de trabalho, que passou de 1,54% para 0,07%”, completou.

Mão de obra
A taxa relativa ao índice da mão de obra variou 0,26% em setembro. Em agosto tinha registrado alta de 0,54%.

Capitais
Ainda em setembro, três capitais tiveram queda nas taxas de variação: Brasília, Recife e São Paulo. Em movimento contrário, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre registraram alta nas suas taxas de variação.

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Pesquisa Atlas para presidente: Lula tem 48,3%; e Bolsonaro, 41%

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Pesquisa Atlas sobre a eleição presidencial, divulgada nesta terça-feira (27), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 48,3% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 41%. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro.

Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 3,5%; Simone Tebet (MDB), com 2,1%, Felipe D’Avila (Novo), com 1,3%; e Soraya Thronicke (União Brasil), com 1%.

Vera Lucia (PSTU) marca 0,2%; José Maria Eymael (DC) e Padre Kelmon (PTB) ficam com 0,1%. Leonardo Péricles (UP) e Sofia Manzano (PCB) não pontuaram.

Os que dizem que irão votar em branco, anular ou não sabem em quem votar somam 2,3%.

A pesquisa coletou respostas de 4.500 pessoas via web entre os dias 22 e 26 de setembro. Os entrevistados são recrutados organicamente durante a navegação de rotina na web em territórios geolocalizados em qualquer dispositivo (smartphones, tablets, laptops ou PCs).

A margem de erro do levantamento é de um ponto percentual. O levantamento tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-02714/2022.

Também foram testados três cenários de segundo turno. Confira abaixo os resultados.

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para presidente

  • Lula (PT) — 48,3%
  • Bolsonaro (PL) — 41%
  • Ciro Gomes (PDT) — 3,5%
  • Simone Tebet (MDB) — 2,1%
  • Felipe D’Avila (Novo) — 1,3%
  • Soraya Thronicke (União Brasil) — 1%
  • Vera Lucia (PSTU) — 0,2%
  • José Maria Eymael (DC) — 0,1%
  • Padre Kelmon (PTB) — 0,1%
  • Leonardo Péricles (UP) — 0
  • Sofia Manzano (PCB) — 0
  • Branco/Nulo/Não sabe — 2,3%

Segundo turno

Intenção de voto estimulada para presidente

Cenário 1

  • Lula (PT) — 51,3%
  • Bolsonaro (PL) — 43,7%
  • Branco/Nulo/Não sabe— 5%

Cenário 2

  • Lula (PT) — 47,1%
  • Ciro Gomes (PDT) — 28,8%
  • Branco/Nulo/Não sabe — 24,1%

Cenário 3

  • Bolsonaro (PL) — 41,8%
  • Ciro Gomes (PDT) — 40,6%
  • Branco/Nulo/Não sabe— 17,6%
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Beneficiários com NIS de final 7 recebem hoje o Auxílio Brasil

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Final do NIS jun jul ago set out nov dez
1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Prazo de entrega de declaração do ITR acaba nesta sexta-feira

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Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio começou em 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 4.725.521 contribuintes tinham entregado a declaração até o início da tarde de hoje (26).

Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora: 953.620. Em seguida, vêm Minas Gerais (763.142) e Rio Grande do Sul (501.518).

Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.

O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federa e transmiti-la pela internet.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma só vez quanto o da primeira quota devem ser feitos até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser acessada neste endereço.

Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita Federal, que preparou um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.

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