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Justiça derruba liminar e autoriza retomada da construção de nova entrada de Tarauacá

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O desembargador Júnior Alberto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), derrubou a liminar após Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Tarauacá, e autorizou a retomada das obras referentes à implantação do novo terceiro acesso à entrada ao município de Tarauacá. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 30, no diário eletrônico.

As obras estavam paralisadas em razão de uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo promotor Júlio César Medeiros por entender que a nova entrada do município estaria em desacordo com o Estatuto das Cidades, com o Plano Diretor e com o Plano de Mobilidade Urbana do Município, sobretudo, pela ausência de realização de audiência pública e de prévia consulta à Câmara de Vereadores, que foi deferido mediante liminar pelo Juízo de Primeiro Grau de Tarauacá.

O desembargador reforçou em sua decisão que não é dado ao Poder Judiciário fazer as vezes de administrador na atuação motivada por decisões eminentemente políticas, não lhe incumbindo imiscuir-se no exame do mérito dos atos administrativos, muito menos impor ao Executivo determinada forma de agir.

“Não se está diante de uma omissão do Poder Público, mas diante de ação, consubstanciada na pavimentação asfáltica de ruas já existentes no município de Tarauacá, que darão acesso direto a BR-364, dando mais uma opção (a terceira) de entrada, não se tratando, assim, à primeira vista, de omissão do Poder Público em detrimento de direitos e garantias fundamentais, situação em que a doutrina e a jurisprudência são uníssonas em admitir a intervenção do Poder Judiciário”, afirmou em trecho da decisão.

Ao fim do despacho, o desembargador salientou que, considerando que a obra foi planejada e está sendo executada pelo Governo do Estado, portanto não há necessidade de realização de debate/consulta pública para aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Tarauacá, quando todos os recursos para a execução da obra são provenientes do ente estatal.

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Ex-prefeito de Senador Guiomard é condenado por irregularidades em processo licitatório

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), condenou o ex-prefeito de Senador Guiomard, Gilson da Funerária, a devolver R$ 31.765,97 aos cofres públicos do município – período que esteve na gestão no lugar do ex-prefeito André Maia. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 22.

Os membros do órgão controlador identificaram ilegalidades em processos licitatórios e execução das obras de reforma da sede da Câmara Municipal de Senador Guiomard, em 2020 – período em que Maia esteve afastado.

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na execução do processo e terá que devolver mais de R$ 30 mil aos cofres públicos da região. Gilson foi multado em quase R$ 30 mil.

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MP abre investigação criminal para apurar agressão praticada por militares a empreendedor

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação criminal contra militares envolvidos em uma agressão ao microempreendedor Francisco Bezerra, morador da Baixada da Sobral, no início de setembro deste ano. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 22.

Na ocasião, o homem procurou a imprensa para denunciar que foi alvo de uma abordagem com abuso de poder por militares da Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC). Segundo a vítima, no momento da abordagem ele estava no bairro Boa União, momento em que uma equipe parou e começou as agressões. Bezerra contou que foi ameaçado de morte pelos militares.

LEIA MAIS: Vídeo mostra PM agredindo homem na Baixada da Sobral

De acordo com a promotora Maria de Fátima Roberto Teixeira, após tomar conhecimento dos fatos no site de notícias ac24horas, matéria jornalística contendo vídeo de abordagem policial efetuada pela polícia militar em atividade no Bairro Boa União, nesta, neste Município de Rio Branco-AC, noticiando que o homem abordado foi agredido fisicamente e ameaçado de morte, resolveu tomar providências.

O órgão controlador destacou que além das agressões, os polícias teriam entrado sem autorização no interior da residência e deletado os vídeos do aparelho de DVR e de um computador.

Teixeira levou em conta o teor das declarações prestadas pela vítima na promotoria de justiça especializada, sendo na forma online por videoconferência, tendo noticiado práticas de desvios de condutas dos agentes públicos em atividade. Por isso, o MP resolveu abrir uma investigação criminal. “Resolve instaurar procedimento investigatório criminal, a fim de apurar as circunstâncias dos fatos referidos acima, para ao final, se for o caso, promover a ação penal ou o arquivamento dos autos”, diz trecho do despacho.

Sobre os fatos narrados, a Corregedoria-Geral da Polícia Militar informou haver instaurado procedimento próprio para apurar as denúncias.

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PRF prende apreende 202 kg de cocaína e dá prejuízo ao crime de R$ 12 milhões

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Uma ação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal resultou na prisão de um homem e na apreensão de 202 kg de entorpecentes nesta quarta-feira, 21, no km 90, próximo ao entroncamento da Estrada de Acrelândia, na BR-364.

A Polícia Rodoviária Federal estava fazendo um patrulhamento de rotina na BR-364 quando abordou uma carreta bitrem modelo VOLVO/FH 400, de cor branca, que trafegava no sentido Rio Branco-Porto Velho. Durante entrevista, o motorista apresentou inconsistência e nervosismo gerando suspeita aos policiais.

A equipe verificou algumas anomalias na estrutura veicular no lastro da carroceria composto por uma espessura metálica grossa e a carreta foi levada até ao posto de fiscalização da PRF, em Rio Branco.

Foi pedido o apoio da equipe do Corpo de Bombeiros com suas ferramentas e feito a expansão das janelas encontradas. Os policiais Rodoviários Federais verificaram dentro de um compartimento a quantia de 202 kg de pasta a base de cocaína e cloridrato de cocaína.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e o motorista foi encaminhado juntamente com as drogas a Polícia Federal na capital.

O motorista relatou aos Policiais que receberia a carreta Bitrem como pagamento caso entregasse a droga no seu destino. De acordo com a PRF, o prejuízo estimado a organização criminosa foi de aproximadamente 12 milhões.

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Acreano é indicado ao Grammy Latino 2022, ao lado de Caetano Veloso e Marisa Monte

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O álbum “Síntese do Lance” do artista acreano, João Donato está concorrendo ao Grammy Latino deste ano, na categoria Melhor álbum de Música Popular Brasileira.

Na lista, o compositor está ao lado de grandes nomes do país, como Caetano Veloso, Marisa Monte, Ney Matogrosso e Liniker.

João Donato já foi indicado em 2016 no prêmio latino, como Melhor Instrumental por seu álbum Donato Elétrico e venceu em 2010, com Samboleiro, na categoria Melhor álbum de Jazz Latino. Além disso, o artista já teve o disco Donato Elétrico eleito pela Revista Rolling Stone Brasil, como o 11° melhor álbum brasileiro do ano.

Em uma publicação nas redes sociais, o artista disse estar feliz com a novidade. “A foto traduz a felicidade de receber a notícia que nosso álbum está concorrendo ao Grammy Latino”.

Outros cantores como Anitta, Ludmila, Jão, Alceu Valença, Martinho da Vila e Erasmo Carlos também concorrem ao prêmio em diferentes categorias, no evento que deve ocorrer no dia 17 de novembro, em Las Vegas.

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