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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) projeto que cria as loterias de saúde e de turismo com recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde e à Embratur (agência brasileira de promoção internacional do turismo), respectivamente, e com possibilidade de exploração desses novos jogos pela iniciativa privada.
O texto foi aprovado por 267 a 94. Os deputados rejeitaram mudanças e, agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Câmara acatou modificações feitas pelos senadores ao texto dos deputados Capitão Wagner (União Brasil-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP).
O projeto, aprovado pela Câmara em maio de 2021, previa a criação da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo na modalidade prognóstico numérico (como é a Mega-Sena).
Os senadores incluíram duas outras modalidades: prognósticos esportivos e apostas de quota fixa (quando o jogador já sabe quanto pode ganhar). Nesta terça, os deputados mantiveram a mudança.
No Senado o projeto também incluiu a possibilidade de as novas loterias poderem ser concedidas à iniciativa privada –na Câmara, os concursos da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo seriam executados pela Caixa Econômica Federal.
Conforme o texto, o Ministério da Economia disciplinará, em até 30 dias após a publicação da lei, as regras para a concessão da exploração da Loteria da Saúde pelo Ministério da Saúde e da Loteria do Turismo pelo Ministério do Turismo.
Segundo o relator, Giovani Cherini (PL-RS), a redação aprovada pelo Senado e mantida pelos deputados também abre a possibilidade de municípios explorarem as loterias, assim como Santas Casas.
O projeto prevê distribuição distinta da arrecadação das loterias a depender da modalidade. Se for prognóstico numérico, 5% serão destinados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), na Loteria da Saúde, e para a Embratur, na do Turismo. Os demais 95% serão usados para cobrir despesas de custeio e manutenção do operador.
Na modalidade prognósticos esportivos e apostas de quota fixa, 3,37% seriam destinados a FNS e para a Embratur, dependendo da loteria. Entidades esportivas que cederem os direitos de uso de marca, hino, símbolos etc para divulgação dos novos jogos ficariam com 1,63%, e 95% seriam usados para custeio.
Enquanto durar a emergência em saúde pública de importância nacional provocada pela Covid-19, os recursos serão usados exclusivamente em programas e ações de prevenção e combate aos efeitos da pandemia, com prioridade para a aquisição de insumos, materiais, vacinas e equipamentos. Também serão destinados a minimizar os efeitos de contágio pela Covid-19 e a combater avanços do coronavírus no setor turístico, no caso da Loteria do Turismo.
O projeto prevê que os valores dos prêmios não reclamados por acertadores das duas loterias serão revertidos, respectivamente, ao FNS e à Embratur, observada a programação financeira e orçamentária do Executivo.
O Fundo Nacional de Saúde e a Embratur deverão divulgar em seus sites a aplicação dos recursos obtidos com as loterias da Saúde e do Turismo.
ENTENDA
Loteria da Saúde
– Na modalidade lotérica de prognósticos numéricos, 5% serão destinados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde)
– Na modalidade lotérica de prognósticos esportivos e apostas de quota fixa, 3,37% irão para o FNS
– Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), percentuais serão destinados a programas e ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19, com prioridade para a aquisição de insumos, materiais e equipamentos para o tratamento da doença, bem como de vacinas anti-Covid
– FNS dará publicidade em seu site à aplicação dos recursos obtidos com a loteriaLoteria do Turismo
– Na modalidade lotérica de prognósticos numéricos, 5% serão destinados à Embratur
– Na modalidade lotérica de prognósticos esportivos e apostas de quota fixa, 3,37% irão para a Embratur
– Enquanto perdurar a emergência em saúde pública provocada pela Covid-19, recursos da loteria serão usados para mitigar os efeitos de contágio pela doença e a combater avanços do coronavírus no setor turístico
– Embratur divulgará aplicação dos recursos obtidos com a loteria
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