Com a manchete: “Investimentos dos estados crescem, mas receitas desaceleram”, o jornal Folha de São Paulo de segunda-feira, 22 de agosto, no seu caderno A13, trouxe uma reportagem assinada pelo jornalista Eduardo Cucolo sobre as finanças públicas estaduais, tendo como fonte um levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente), com números atualizados até junho deste ano. Como o governo do Acre publicou no final de julho o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 3º bimestre de 2022, cumprindo uma determinação de Lei de Responsabilidades Fiscal – LRF, aproveitamos para destacar as finanças estaduais, nesse cenário.
No quadro abaixo, listamos na primeira coluna, e em seguida comentamos, os principais resultados alcançados pelo conjunto dos estados brasileiros no levantamento elaborado pela IFI. Na segunda coluna constam as mesmas informações para o Acre. Ambas são informações que comparam os primeiros semestres de 2021 e de 2022.
Prossigo comentando as informações constantes no quadro acima:
Estados brasileiros aumentaram seus investimentos em média 176% acima da inflação, no primeiro semestre de 2022. No Acre o crescimento foi de apenas 80,9%.
Seguem os Estados com aumento do investimento acima da média no semestre (variação real em %): SC (385%), RJ (337%), MG (333%), GO (251%), PB (250%), RS (229%), AL (212%), SP (209%), MT (189%) e RO (180%). Vejam o nosso vizinho Estado de Rondônia em destaque com um crescimento de 180% em seus investimentos. Como veremos em seguida, é lamentável ver os números do Acre. Mesmo com recursos alocados em orçamento e com aumentos substanciais em suas receitas, o estado não conseguiu ficar, ao menos próximo, à média dos demais estados. Por sinal, tenho falada sobre essa questão ao longo de vários artigos escritos aqui neste espaço, sobre as dificuldades do atual governo em executar os recursos destinados a investimentos.
No gráfico a seguir, fica demostrado o baixíssimo nível de execução dos investimentos programados pelo governo. Foi assim nos 4 anos. Observa-se em 2022 uma leve melhora, mas longe de representar uma mudança de postura. Os investimentos no primeiro semestre até cresceram em níveis reais (80,9%), mas muito longe da média Brasil, que foi de 176%. Se a execução acreana, que foi de somente 18,9% do previsto, fosse de pelo menos 50%, o nosso percentual de crescimento sairia dos 80,9% para mais de 214%. Iríamos para a cabeça do ranking dos estados. Mas a máquina não engrenou.
Os investimentos do governo do Acre corresponderam a somente 4,6% da receita corrente. A média dos demais estados foi de 10%.
Nosso nível de execução continua muito baixo, como demostram os números comparados. Ressalte-se que na previsão de investimento para 2022, orçado em R$ 777 milhões, foram gastos somente R$ 147 milhões, até junho. No artigo da última semana, mostrou-se uma redução nos níveis de desemprego na economia acreana com dados da PNAD do IBGE. Se o governo tivesse melhorado o nível de execução dos investimentos, certamente estaríamos verificando uma redução ainda maior nos 45 mil desempregados que ainda existem no Acre.
Enquanto, em média, o crescimento da receita corrente do estados foi de 10%, no Acre foi de 24,5%.
Os números dispostos no gráfico a seguir, indicam que o problema não foi a falta de dinheiro. Pelo contrário, as principais fontes de recursos do tesouro estadual, como as Transferências (principalmente o FPE) e a arrecadação própria (principalmente o ICMS), cresceram proporcionalmente, mais que o conjunto de todos os estados e do DF.
A média do aumento das disponibilidades de caixa Bruta cresceu 25% na totalidade dos estados brasileiros, no Acre o crescimento foi de 40,7%.
Com todo esse aumento de receita sem a realização de despesa de pelo menos aquilo que está em orçamento, levou-se a um aumento da chamada disponibilidade de caixa bruta. Segundo o levantamento da IFI, a disponibilidade de caixa cresceu 25% no semestre para o conjunto dos estado e do DF. No Acre, esse aumento foi de 40,7%. Significa dizer que o Governo do Acre fechou o primeiro semestre de 2022 com R$ 2,310 bilhões no caixa. No primeiro semestre de 2021 esse valor era de R$ 1,642 bilhão. Portanto, em um ano, as disponibilidade de caixa do governo foram aumentadas em mais de R$ 668 milhões.
Somos sabedores de que boa parte desse caixa é vinculado a despesas obrigatórias. Não necessariamente significa liquidez, ou seja, dinheiro livre para gastar como quiser. Reforço, porém, que a disponibilidade de caixa é uma condição necessária para o investimento, embora não seja uma condição suficiente. O crescimento identificado nas disponibilidades de caixa sinaliza o aumento do espaço fiscal e, em princípio, uma melhora da situação fiscal-financeira.
Concluindo, a IFI aponta que esse mar calmo será passageiro. Os números já indicam que a arrecadação está em trajetória de desaceleração desde o início do ano, um processo que se acentuou em julho após as desonerações do ICMS. Podemos entrar num processo simultâneo de redução permanente de receitas e aumento de despesas, que deve afetar a situação fiscal futura. O governo do Acre já anunciou vários concursos públicos que vão se tornar despesas, com impacto permanente e de longo prazo.
O lamentável é que não houve os investimentos quando o estado teve condições realizá-los, inclusive com autorização legislativa, via orçamento. Fica claro que investir implica desafios de ordem técnica e de natureza estratégica e política.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas
