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CAV do MPAC será premiado pelo Conselho Nacional de Justiça em Brasília

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O Centro de Atendimento às Vitimas (CAV), projeto integralizada pelo Ministério Público do Acre, foi um dos destaques na 2° Edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Além da premiação, a iniciativa busca dar visibilidade as ações de prevenção e enfrentamento a violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, e homenageia a juíza Viviane Amaral, que foi assassinada pelo ex-marido no Rio de Janeiro.

O CAV ficou em segundo lugar na categoria Atores do Sistema Judicial e receberá menção honrosa durante a cerimônia que ocorrerá dia 30 de agosto, em Brasília.

“Para a gente foi surpresa, mas esse resultado, para um Estado que é o líder de feminicídio e tem os números altíssimos de violência doméstica no país, é uma forma de reconhecer o trabalho não só do MP/AC mas também dos atores de todo o Sistema de Justiça no enfrentamento da violência de gênero. Estamos bem felizes”, declarou a responsável pelo CAV, Patrícia Amorim.

Sobre o CAV

O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) é um órgão auxiliar do MP-AC, que atua em defesa das vítimas de violência doméstica e familiar, de crimes contra a dignidade sexual e de crimes com motivação LGBTfóbica.

O atendimento é realizado por equipes interdisciplinares, formadas por profissionais de Enfermagem, Psicologia, Serviço Social e Direito. Inicia quando a vítima procura o CAV, ou por ele é identificada, e encerra quando o processo penal é finalizado e a vítima recebe os benefícios da reparação civil, enfrenta de forma consciente o trauma psicológico e é reinserida socialmente.

O projeto foi premiado este ano com o Selo Especial de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pelo “Projeto Medidas Protetivas”, que atuou durante a pandemia, com o atendimento de urgência às vítimas de violência doméstica e familiar, em um momento de isolamento social.

Também já realizou diversas ações no primeiro semestre de 2022, como a campanha “Quem Cala Consente”, uma programação durante o mês do Orgulho LGBTQIA+, entre outras.

Mais informações sobre o projeto ou busca por atendimento podem ser feitas no E-mail institucional [email protected] ou pelo WhatsApp (68) 99993-4701.

Cotidiano

Pastor que pregou no Acre é preso no Pará por estuprar enteadas

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A Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã desta terça-feira, 6, Jacundá, ao oeste do Pará, o pastor Gilmar Monteiro Marcelino, de 55 anos, por acusação de estupro de duas enteadas em Porto Velho (RO).

De acordo com a PRF, o Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da PRF recebeu uma denúncia anônima, de que um foragido da justiça estaria na condição de passageiro em um ônibus interestadual com rota pela rodovia BR-230.

A ação ocorreu devido a queda de uma ponte que liga o município de Marabá (PA) a Novo Repartimento (PA), o ônibus seguia pela PA-150 no município de Jacundá (PA), momento em que foi abordado pela equipe para a averiguação da denúncia. O ônibus realizava o itinerário São Luís (MA) – Santarém (PA).

Durante os procedimentos de fiscalização, a equipe localizou um mandado de prisão pendente de cumprimento em desfavor de um dos passageiros, expedido no estado de Rondônia.

Em seguida, o passageiro foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jacundá (PA) para a realização das medidas cabíveis. A prisão teve o apoio da Polícia Penal de Sena Madureira (AC).

O mandado de prisão havia sido expedido em 19 de dezembro de 2019. O evangélico ficou bastante conhecido em Sena Madureira pelas pregações que fazia em via pública. Este ano, foi descoberto que o suposto pastor tinha um mandado de prisão expedido em dezembro de 2019 pela acusação de estuprar duas enteadas.

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Cotidiano

Governo e empresários debatem ações para implantar polo logístico em Rio Branco

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Proposto em 2014, o Polo Logístico de Rio Branco parecia ser, devido a questões jurídicas, uma promoção que não sairia do papel. Mas o governo do Acre, por meio da Comissão de Política de Incentivo às Atividades Comerciais e de Logística de Distribuição no Estado do Acre (Copal), que é coordenada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seitc), vem trabalhando juntamente à Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) na reformulação do modelo operacional, funcional e legal do polo.

O Polo Logístico consiste em uma importante política de incentivo ao setor comercial acreano, proporcionando um espaço dotado de infraestrutura destinado a disponibilizar terrenos para a implantação de serviços de logística e transportes, como centros de distribuição, depósitos, transportadoras e atacadistas.

O principal entrave era a insegurança jurídica que os empresários tinham em relação à legislação que rege a atividade do espaço. O governo do Estado, desde o início da atual gestão, vem trabalhando para superar essas incertezas e gerar segurança e confiança ao setor.

O presidente da Acisa, Marcello Moura, destaca o trabalho que o governo vem desenvolvendo para regular as atividades no polo. “O governo tem demonstrado interesse em resolver as fragilidades na lei”, afirma.

“Estamos trabalhando para encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que vá ao encontro dos interesses dos empresários, oferecendo segurança jurídica para investir no polo e gerando mais postos de trabalho, renda e aumento da competitividade entre as empresas do Acre, que poderão ter maior leque de variedade de produtos e marcas para o consumidor final”, destaca o titular da Seict, Assurbanipal Barbary.

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Cotidiano

Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras

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A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

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Cotidiano

Ministério Público realiza seminário sobre desinformação da vacinação

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove nesta quarta-feira, 7, o seminário com o tema “Desafios do Ministério Público brasileiro diante do cenário de desinformação sobre a vacinação”.

As estatísticas comprovam que a população brasileira tem se vacinado cada vez menos. Um dos motivos da redução são as notícias falsas sobre vacinas que cresceram de forma considerável ao longo dos últimos anos.

O evento ocorrerá no auditório do MPAC, a partir das 8h30min e terá transmissão ao vivo no canal da instituição no YouTube. Interessados em participar podem realizar suas inscrições através do site eventos.mpac.mp.br.

O debate a respeito da disseminação de informações falsas sobre vacinas contará com palestras dos pesquisadores Dra. Natalia Pasternak, Universidade de Columbia nos Estados Unidos, e Dr. Wanderson Oliveira, doutor em epidemiologia, servidor público federal nas Forças Armadas do Ministério da Defesa.

O evento acontece no auditório do Ministério Público do Estado do Acre.

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