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Juíza indefere pedido de Ludmilla contra Yara Vittal e nega segredo de justiça no caso

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A juíza de Direito Zenice Mota Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, indeferiu o pedido de reparação de danos morais por publicações consideradas ofensivas pela influenciadora digital acreana Ludmilla Cristina Fernandes Cavalcante contra a também influencer, Yara Vitall.

Cavalcante havia pedido tutela de urgência para a retirada de qualquer publicação considerada ofensiva da página pessoal de Yara, proibindo a mesma de mencionar seu nome ou fatos que liguem a sua pessoa, além de tramitação do caso em segredo de justiça. No entanto, a juíza indeferiu os pedidos.

Ludmilla diz nos autos que Yara usa redes sociais para postar conteúdos inapropriados sobre sua vida pessoal, ocasionando prejuízos imensuráveis. Afirma ainda a existência de diversas postagens e mensagens desonrosas no Instagram e Twitter, com inúmeros relatos de sua vida pessoal, disseminando informações infundadas e inverídicas.

Porém, de acordo com a magistrada, faltou a ela apresentar elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Segundo a juíza, o conteúdo das postagens recebidas não atinge a honra e a imagem do autor a ponto de justificar o cerceamento do direito do réu à manifestação do pensamento.

“Somente algumas postagens vieram aos autos, outras vem em link, que podem conduzir a informações que estão fora dos autos, e portanto não podem ser apreciadas pelo juízo, incumbe às partes trazer aos autos fatos, e no caso as postagens que se entendem ser ofensivas, poucas vieram de fato aos autos, ressaltando-se que os links que conduzem para fora dos autos não podem ser analisados pelo juízo. Além disso o pedido é genérico, não dispondo exatamente quais das postagens a autora entende ofensivas, presumindo-se que todas as que juntou os prints nos autos”, comentou a juíza, apesar de relatar que algumas postagens de Vittal possuem conteúdo inadequado, inoportuno e rude, entretanto, não se constata ofensa direta à honra e a imagem de Ludmilla, inviabilizando o pedido liminar de exclusão das postagens.

Com relação ao perigo do dano, a magistrada também não viu comprovação, uma vez que as postagens datam de março/2022, já transcorrido mais de 3 (três) meses dispostas nas redes sociais, o que descaracteriza a urgência da medida pleiteada. “Indefiro ainda o segredo de justiça, considerando que fora das hipóteses legais, e que tudo que está aqui sendo tratado e discutido já circula nas redes sociais”.

Por fim, a juíza designou audiência Conciliação para o mês de outubro, a ser realizada por videoconferência entre as duas envolvidas.

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Ministério Público realiza seminário sobre desinformação da vacinação

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove nesta quarta-feira, 7, o seminário com o tema “Desafios do Ministério Público brasileiro diante do cenário de desinformação sobre a vacinação”.

As estatísticas comprovam que a população brasileira tem se vacinado cada vez menos. Um dos motivos da redução são as notícias falsas sobre vacinas que cresceram de forma considerável ao longo dos últimos anos.

O evento ocorrerá no auditório do MPAC, a partir das 8h30min e terá transmissão ao vivo no canal da instituição no YouTube. Interessados em participar podem realizar suas inscrições através do site eventos.mpac.mp.br.

O debate a respeito da disseminação de informações falsas sobre vacinas contará com palestras dos pesquisadores Dra. Natalia Pasternak, Universidade de Columbia nos Estados Unidos, e Dr. Wanderson Oliveira, doutor em epidemiologia, servidor público federal nas Forças Armadas do Ministério da Defesa.

O evento acontece no auditório do Ministério Público do Estado do Acre.

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Cotidiano

Suposta fraude em licitação do transporte escolar em Capixaba será investigada pelo MP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para investigar eventual fraude à licitação para contratação de transporte escolar, a ser custeado com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTAE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no município de Capixaba. A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 5.

O promotor Rodrigo Fontoura, destacou que a Lei 8.429/92 tem natureza complexa, havendo independência entre as instâncias cível, penal e administrativa, bem ainda que a condenação ou absolvição em uma esfera não necessariamente trará impacto sobre as outras, com exceção da hipótese do juízo criminal ter reconhecido a inexistência do fato ou negativa de autoria.

Além disso, a promotoria lembrou que os investigados podem recorrer, com isso, o órgão controlador abriu um inquérito para melhor analisar as irregularess. “Assim, considerando que o prazo de tramitação já está esgotado, sem possibilidade de nova prorrogação, bem ainda que restam diligências imprescindíveis a serem realizadas, para subsidiar a tomada de decisão do membro subscrito, promovo a conversão deste procedimento preparatório em inquérito civil, nos termos do art. 2º, §§ 6º e 7º, da Resolução n.º 023/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.Publique-se no DEMPAC”, diz trecho do despacho.

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Cotidiano

Nunca fui “bolsonarista raiz” e não vou entrar em guerra ideológica, diz Tarcísio à CNN

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O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse à CNN que nunca foi um “bolsonarista raiz” e que não pretende entrar em guerra ideológica no seu governo.

“Eu nunca fui bolsonarista raiz. Comungo das ideias econômicas principalmente desse governo Bolsonaro. A valorização da livre iniciativa, os estímulos ao empreendedorismo, a busca do capital privado, a visão liberal. Sou cristão, contra aborto, contra liberação de drogas, mas não vou entrar em guerra ideológica e cultural”, afirmou à CNN.

Ele também defendeu a pacificação do país e se disse contrariado com as críticas que recebe, por vezes, de bolsonaristas. A mais recente delas, por ter se sentado ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que, segundo Tarcísio, é “preparadíssimo e razoável”.

Barroso foi um dos alvos constantes do presidente Jair Bolsonaro durante sua gestão. Para o governador eleito, inclusive, um dos erros do governo federal foi entrar em conflito com o Judiciário.“O Brasil está muito tenso e dividido. Precisa pacificar. Outro dia morreu o (ex-governador) Fleury. Eu coloco lá uma mensagem nas redes sociais para confortar a família. Trata-se de um ex-governador do estado que eu vou governar. E recebo críticas”, diz.

“Depois, tinha um evento em que teve um jantar com ministros do STF, STJ, TSE, TCU. E, na divisão das mesas, me botaram ao lado do ministro Barroso. Queriam que eu me levantasse e saísse? Sou governador eleito de São Paulo. Vou conversar com ministros do STF.”

“Não vou fazer o que erramos no governo federal de tensionar com Poderes. Vamos conversar com ministros do STF. E Barroso é um ministro preparadíssimo, razoável. Sempre que eu, na condição de ministro [da Infraestrutura], precisei dele, ele ajudou o ministério. Sempre votou a favor das nossas demandas. Mas ‘os caras’ me esculhambaram”, afirmou.

Ele também falou que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que “deixe o casulo” para liderar a oposição e a centro-direita do país.

“Tenho muita gratidão pelo presidente e temos conversado quando vou a Brasília. Tenho falado muito da necessidade de ele sair do casulo, de se posicionar como liderança de centro-direita, de atuar na sucessão da mesa e fazer uma oposição responsável e ser voz crítica, por exemplo, da maneira como a PEC [do Estouro] foi apresentada.”

Tarcísio disse ainda achar difícil que Paulo Guedes aceite o cargo para o qual foi sondado — de secretário da Fazenda — e afirmou que a tendência é de que um ex-assessor de Guedes, Samuel Kinoshita, seja o secretário.

“Para mim seria um luxo [ter Paulo Guedes como secretário de Fazenda]. Seria muito bom. O Brasil está crescendo e criando empregos. Estamos deixando o país com 74% de relação dívida/PIB. Mas acho muito difícil ele aceitar. Daí o secretário será o Samuel Kinoshita, que era da equipe do Guedes, coordenou o plano econômico e conduz a área de economia da transição.”

O governador eleito também disse à CNN estimar que a Sabesp valha cerca de R$ 60 bilhões e que ele indicará para seu comando alguém ligado ao mercado, justamente para sinalizar que a privatização avançará.

Segundo ele, André Salcedo, ex-diretor de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura no Ministério da Infraestrutura, deve ser o presidente da estatal. Tarcísio afirmou que pretende privatizar a empresa em dois anos, em um modelo que os municípios do estado possam obter recursos também.

“Vamos começar a discutir imediatamente. Se olharmos em uma primeira olhada, é possível dizer que ela pode valer R$ 60 bilhões, mas pode ser mais. Deve demorar uns dois anos para sair. O mais difícil, que foi listá-la na Bolsa, já foi feito. Agora é tocar o processo.”

“Vamos pensar em alguma fórmula semelhante à da cessão onerosa que foi feita em Brasília, que os municípios possam ganhar também, que haja ganhos financeiros para eles em um modelo de divisão de bônus. Vou por na Sabesp caras de mercado que vão sinalizar como seguir em frente. Deve ser o Andre Salcedo o presidente.”

Veja a seguir os principais trechos:

Relação com o bolsonarismo

“Eu nunca fui bolsonarista raiz. Comungo das ideias econômicas principalmente desse governo Bolsonaro. A valorização da livre iniciativa, os estímulos ao empreendedorismo, a busca do capital privado, a visão liberal. Sou cristão, contra aborto, contra liberação de drogas, mas não vou entrar em guerra cultural.”

“Nunca fui político. Não tenho paixão pelo cargo. Eu fico assustado porque as pessoas me param na rua para tirar, dizem que votaram em mim, pedem que eu não as decepcione. O Brasil está muito tenso e dividido. Precisa pacificar. Outro dia morreu o (ex-governador) Fleury. Eu coloco lá uma mensagem nas redes sociais para confortar a família. Trata-se de um ex-governador doe estado que eu vou governar. E recebo críticas.”

“Depois, tinha um evento em que teve um jantar com ministros do STF, STJ, TSE, TCU. E, na divisão das mesas, me botaram ao lado do ministro Barroso. Queriam que eu me levantasse e saísse? Sou governador eleito de São Paulo.”

“Vou conversar com ministros do STF. Não vou fazer o que erramos no governo federal de tensionar com Poderes. Vamos conversar com ministros do STF. E Barroso é um ministro preparadíssimo, razoável. Sempre que eu, na condição de ministro, precisei dele, ele ajudou o ministério. Sempre votou a favor das nossas demandas. Mas ‘os caras’ me esculhambaram.”

“É só ver o que foi minha atuação no ministério [da Infraestrutura]. Será do mesmo jeito. Uma atuação técnica. Eu quero dar resultado. Vou me engajar nessa questão do resultado. E será como fui no ministério. Não me envolvi em polêmica. Não entrava na questão ideológica.

“Eu quero que São Paulo cresça. Que na educação haja resultados para jovens e crianças. Melhorar o Ideb. Que os jovens possam ter ensino técnico profissionalizante. Eu não vou estar imerso em guerra ideológica. Meu foco é atrair emprego, concluir projetos de infraestrutura.”

“Minha definição de sucesso de governo é diminuir drasticamente o número de pessoas morando nas ruas, drasticamente as que esperam para realizar cirurgias eletivas, aumentar obras do metrô, fazer o trem intracidades, a travessia seca entre Santos e Guarujá, trazer empresas. É por aí.

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Cotidiano

INSS alerta governo que deve paralisar atividades na quarta-feira por falta de recursos

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades, na próxima quarta-feira (7), devido aos recentes bloqueios orçamentários.

Em ofício, ao qual a CNN teve acesso, enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, o órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”.

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado à Secretaria de Orçamento na sexta-feira (2) com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

Atualmente, há cerca de 18 mil pessoas trabalhando no INSS. Entre funcionários do instituto, ouvidos pela CNN, o cenário é descrito como “fim do mundo” ou, tecnicamente, um shutdown, termo em inglês que significa “desligar”, e que assombra diversos órgãos públicos neste fim de ano devidos aos bloqueios de recursos, anunciados pelo Ministério da Economia.

O INSS tem pedido recomposições orçamentárias há algum tempo, a ponto de alertar para dificuldade de realizar pagamentos de aposentadorias em dezembro. Esses apelos, no entanto, não teriam tido resultado.

Tanto que, no ofício, Gastaldello afirma que, apesar dos esforços do INSS e da parceria do Ministério do Trabalho, que, segundo o presidente do instituto, “auxiliou com orçamento enquanto foi possível”, o órgão irá adotar medidas de “caráter emergencial”. Além dos bloqueios, explica que a mudança de cenário se dá também por causa da “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”.

A CNN procurou os Ministérios da Economia, do Trabalho e o INSS, mas ainda não obteve retorno.

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