Conecte-se agora

“Até metade do salário do pai pode ir para a pensão alimentícia”, diz advogado

Publicado

em

O advogado, professor e assessor jurídico, Emerson Costa, foi o entrevistado nesta segunda-feira, 22, do Programa da Jô Edição Podcast.

Com 30 anos de idade, o acreano disse se interessar pela advocacia desde seu ensino médio, mas cogitou a estudar fisioterapia. Por incentivo de sua mãe, mudou a decisão e hoje é reconhecido no Estado pela profissão.

Por ser uma pessoa comunicativa, levou o trabalho e ensinamentos que possui para a internet, onde é atuante e diariamente pública vídeos, fotografias e informações sobre a área.

“O direito não é uma profissão que distância as pessoas, é algo público e simplificado. É preciso saber estar em todos os lugares”, explicou.

Sobre os assuntos mais polêmicos que envolve a profissão, ele destacou os “barracos” da Vara da Família, onde trabalhou por 3 anos. O divórcio está em primeiro lugar, com um aumento extraordinário nos últimos dois anos, que pode está relacionado a pandemia da Covid-19.

“Quem se segurou vai para o céu, porque duas pessoas conviver 24h por dia, vivendo a mesma rotina, é muito difícil, então o divórcio está em primeiro lugar”, esclareceu.

Emerson apontou a pensão alimentícia como outro caso mais discutidos e sobre isso, explicou que antigamente o rendimento máximo que as reclamantes podiam receber dos pais era de até 30%, hoje em dia esse valor pode chegar em até 50%.

“Até metade do salário do genitor pode ir para a pensão alimentícia, mas isso vai depender da possibilidade que o pai pode pagar e da necessidade que a criança possui. É preciso comprovar quais os gastos, entre outras questões. Depende de cada caso”, informou.

Mesmo com a definição, em Rio Branco geralmente é atribuído em torno de 15% a 30% dos rendimentos. Além disso, a responsabilidade pode ser repassada para os avós quando não existe a figura paterna, ou até mesmo para os tios.

O profissional ainda respondeu questões relacionadas a doença mental, ética na advocacia, mercado de trabalho, alienação parental, poliamor e golpe da barriga. Sobre o último tópico, falou que no Acre ainda existe muito isso.

“Muitas mulheres ainda tem a ideia de que irão receber uma pensão, achando que vão ganhar um monte de dinheiro e na realidade não é assim. Hoje tem uma equiparação entre o homem e a mulher, direitos iguais”, completou.

A traição foi outro tema conversado e para isso, Emerson argumentou dos problemas da situação, que não garante direitos ou condições judiciais, além da possibilidade de processos.

“Amante não tem lar, já dizia Marília Mendonça, não tem direito a nada de acordo com o Direito Brasileiro. Quem tem direito é a titular, que tem a certidão de casamento. E quando uma traição ultrapassa a esfera íntima do casal, se tornando algo exposto socialmente, causando abalo moral e psíquico, é cabível de processo”, expôs.

Acompanhe o Programa da Jô, Edição Podcast completo.

video
play-rounded-fill

Cotidiano

Receita abre nesta sexta (23) consulta a novo lote de restituição do Imposto de Renda

Publicado

em

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), consulta ao 5º lote de restituição do IRPF 2022. No Estado do Acre, o valor total de R$ 5.355.235,38 será distribuído entre 2.821 contribuintes. O dinheiro cai na conta em 30 de setembro.

Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 59.943 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 97.959.191,86.

O crédito bancário para 1.220.501 contribuintes em todo o País será no valor total de RS 1,9 bilhão. Desse total, R$ 221.130.324,62 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 5.201 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.492 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 15.378 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 1.159.183 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.

“Cabe ressaltar que, com esse lote, concluímos o pagamento de todas as restituições do exercício 2022 que não apresentaram inconsistência”, diz a Receita.

Continuar lendo

Cotidiano

Em Xapuri, obras de fundações da Ponte da Sibéria, sobre o Rio Acre começam a ganhar forma

Publicado

em

Reivindicada há décadas pela população de Xapuri e maior promessa do atual governador, Gladson Cameli, para o município, a Ponte da Sibéria, sobre o Rio Acre, começa a sair do patamar de mera aspiração dos moradores da Princesinha do Acre para ganhar as primeiras formas em estrutura de ferro e concreto.

No local onde a obra começou a ser levantada, no lado da região central da cidade, a movimentação de trabalhadores da empresa vencedora da licitação é constante, assim como o ritmo dos serviços relacionados às fundações, que tem previsão de início da concretagem dos blocos de apoio maiores para a próxima semana.

De acordo com o engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Willyans Lima, responsável pela fiscalização da obra, blocos menores já foram concretados nesta semana pela empresa responsável. Segundo ele, as chamadas estacas raiz, já foram concluídas nas duas margens do rio.

“A previsão para essa semana era a concretagem do Bloco de Apoio AP-5, que fica do lado do centro de Xapuri, mas que, infelizmente, por imprevistos ficou programada para a semana que vem. Mesmo assim, a empresa já executou a concretagem de blocos pequenos que ficam sobre as estacas cavadas no início da rua”, explicou.

O Bloco AP-5 tem, segundo o engenheiro, dimensões de 10x10m de largura por 3,5m de altura, o que vai exigir cerca de 350 metros cúbicos de concretagem. A estrutura metálica já está praticamente toda armada e após a conclusão dessa etapa os trabalhos se concentrarão no Bloco AP-6, que fica no lado da Sibéria.

O empreendimento foi orçado em mais de R$ 40 milhões, com um montante superior a R$ 15 milhões oriundos de recursos próprios do Governo do Estado do Acre e cerca de R$ 25 milhões resultantes de emenda parlamentar destinada pelo senador Márcio Bittar (União Brasil).

A estrutura terá 363 metros de extensão, contando com as rampas de acesso, e ligará o Centro de Xapuri a toda a parte do município que fica na margem oposta do Rio Acre. As intervenções, quando concluídas, proporcionarão, segundo o governo, mais mobilidade e segurança no deslocamento para cerca de 20 mil pessoas.

Continuar lendo

Cotidiano

Governo antecipa salário de servidores e inativos já recebem na segunda-feira

Publicado

em

O governo do estado anunciou na manhã desta quinta-feira, 22, que vai antecipar o pagamento dos salários do mês de outubro dos servidores públicos.

O pagamento fosse inativos acontece na próxima segunda-feira, dia 26. Os demais servidores recebem seus vencimentos na quarta-feira, dia 28.

De acordo com as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda do Acre (Sefaz) a antecipação do pagamento da folha do mês de setembro contemplará 51.920 servidores e pagará um valor de R$ 319.823.760,89.

Continuar lendo

Cotidiano

Fatos Primeiro: Lula erra ao dizer que foi absolvido pela ONU e pela Justiça do Brasil

Publicado

em

O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 12 de setembro, em entrevista ao “WW Especial: Presidenciáveis”, da CNN, que foi absolvido na Organização das Nações Unidas (ONU) e na primeira e segunda instâncias da Justiça brasileira.

O que Lula disse

“Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância.”

Comitê de Direitos Humanos da ONU

Em 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a investigação e o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato não foram imparciais e violaram o direito à privacidade e seus direitos políticos. A análise foi feita após o próprio ex-presidente apresentar uma denúncia ao comitê sobre como ele foi levado a julgamento.

Apesar disso, no entanto, o Comitê de Direitos Humanos não tem jurisdição para absolver ou condenar um indivíduo. O colegiado da ONU fez apenas uma análise sobre o julgamento do petista pela Justiça brasileira, e não sobre as acusações contra ele.

Justiça brasileira

No que diz respeito aos processos ligados à Lava Jato, Lula não foi absolvido, ao contrário do que afirma. O petista foi condenado, em primeira e segunda instância, no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.

No entanto, em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, anulou as condenações por entender que elas não deveriam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin transferiu o caso para a Justiça Federal de Brasília, e os processos tiveram que recomeçar.

Levantamento da CNN mostra que, entre 11 ações movidas contra o petista por supostos crimes cometidos durante governos do PT, pelo menos cinco denúncias foram suspensas ou trancadas pela Justiça e, portanto, não declararam sua inocência.

Além delas, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.