A prefeitura de Rio Branco instituiu pelo Diário Oficial desta segunda-feira, 22, o Programa Busca Ativa Escolar que vai apoiar o município na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças que estão fora da Escola, ou em risco de Evasão Escolar.
Por meio da Busca Ativa Escolar o município terá dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para o regresso e inclusão escolar. Para a efetivação da Busca Ativa Escolar será utilizada a plataforma gratuita desenvolvida pelo Fundo Internacional de Emergência para Infância da Nações Unidas – UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
Fica instituído o Comitê Gestor Intersetorial do Busca Ativa Escolar no âmbito do município de Rio Branco, que será formado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Saúde; 1º Conselho Tutelar; 2º Conselho Tutelar; 3º Conselho Tutelar; União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes (CMDCA); Conselho Municipal de Educação – CME; Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Colegiado de Diretores de Escolas Públicas Municipal – CODEP; União Municipal das Associações de Rio Branco – UMAMRB; Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Ministério Público do Estado do Acre; Polícia Militar do Estado do Acre; Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre e Câmara Municipal dos Vereadores de Rio Branco;
O Comitê Gestor é responsável pela mobilização da sociedade e pela articulação política necessárias para enfrentar a exclusão escolar no município, bem como acompanhar as ações da Busca Ativa Escolar em todas as etapas: Elaborar e acompanhar a execução do Plano de Ação, analisando os dados da plataforma e discutindo os encaminhamentos dos casos; Estudar as causas da exclusão escolar no município promover, acompanhar e orientar as ações conforme a necessidade de forma peculiar; Receber os casos de maiores complexidades que a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Saúde não tenha competência para a resolução , como nos casos de violência, abuso sexual, trabalho infantil e outras privações de direitos; além das demais atribuições que estejam ligadas a Busca Ativa