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Advogados contestam impugnação de Mailza pelo MP Eleitoral

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Considerada inelegível, segundo a ótica do Ministério Público Eleitoral (MPE), em razão de ter sido condenada à suspensão de seus direitos políticos em decisão judicial proferida pela Justiça Estadual do Acre em Ação de Improbidade Administrativa, a candidata a vice-governadora Mailza Gomes (Progressistas) impetrou contestação à impugnação do seu registro de candidatura formulada pelo procurador geral eleitoral Fernando José Piazenski.

De acordo com o MPE, Mailza Gomes teria sido definitivamente condenada na referida ação de improbidade à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos, por meio de sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, que foi publicada em 10 de março de 2016. A condenação se refere a atos de quando a candidata foi secretária de Administração daquele município.

Ainda segundo o MPE, Mailza sofreu condenação em razão de, no exercício do cargo de secretária municipal de administração, ter autorizado a contratação direta da empresa MS Serviços Ltda. para fornecer mão-de-obra ao município de Senador Guiomard, “em clara afronta ao princípio constitucional de acessibilidade por meio de concurso público e direcionamento de licitação”.

Contudo, os advogados de Mailza Gomes argumentam que a sentença a que se refere o pedido de impugnação pelo MPE foi reformada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Acórdão 17.239, de 22 de novembro de 2016, afastando a não comprovação de uso dos recursos públicos na finalidade pretendida ou o enriquecimento ilícito nos atos que configuram a condenação de Mailza.

“Vê-se, portanto, que o quadro pintado com pesadas tintas pelo Ministério Público Eleitoral na tentativa de imputar à candidata a condição de inelegível está muito distante da realidade fático-processual existente, uma vez que foram omitidas importantíssimas decisões proferidas posteriormente à sentença e ao acórdão da apelação”, diz um trecho da contestação

Diante da convicção de que não houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito, requisitos cumulativos com a condenação à suspensão de direitos políticos transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado e ato doloso de improbidade administrativa, para o reconhecimento da inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), a defesa requereu que o pedido de impugnação seja julgado totalmente improcedente.

O pedido de contestação da impugnação do pedido de registro da candidatura de Mailza Gomes foi protocolado neste domingo, 21, e vai ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. O relator do processo será o desembargador Luiz Camolez, vice-presidente da Corte.

Acre

Novo presidente do TCE será escolhido dia 1° de dezembro

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre deve ter seu novo presidente eleito na próxima semana, dia 1° de dezembro, na última sessão do ano. O novo gestor assumirá o cargo durante o biênio de 2023 a 2024.

Atualmente, o representante da repartição pública municipal é o conselheiro Ronald Polanco. O ex-deputado cumpre o mandato desde 2021.

Entre os aptos para concorrer o cargo, de acordo com a norma interna do TCE, estão os conselheiros Ribamar Trindade e Dulcinéia Benício, por nunca terem disputado eleição no órgão de controle.

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Acre

Acre passa a realizar exames que detectam a Monkeypox

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Desde a última quinta-feira, 24, o Acre começou a fazer exames que detectam a Monkeypox. A iniciativa é realizada no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Antes, as amostras eram enviadas para fora do estado.

O método de análise utilizado é o mesmo no caso da covid-19, que se chama PCR, ou Reação em Cadeia da Polimerase, que consiste na amplificação de uma região específica de DNA, facilitando o reconhecimento do vírus em questão.

Foram enviados para a região, dois kits que rendem um total de 94 amostras cada, para análise. Segundo a gerente do Lacen, Janaína Mazaro, a quantidade é suficiente para suprir a demanda.

“Felizmente não temos um grande número de suspeita de casos de monkeypox aqui no estado, então, esses dois kits são suficientes porque eles rendem 94 amostras cada”, explicou.

O fluxo para a realização dos exames começa quando o paciente com suspeita da doença dá entrada em uma unidade de saúde e coleta a amostra, que será enviada para o Lacen e analisada.

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Acre

MP vai investigar contrato de R$ 3,4 milhões em decoração de Natal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades no contrato firmado pelo governo com a empresa que vai prestar serviço de locação de material para decoração natalina em prédios e locais públicos no Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 23.

De acordo com a divulgação do contrato em 17 de novembro, a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, destacou que o contrato compreende transporte, instalação/desinstalação, montagem/desmontagem, eventual substituição e manutenção. Na ata consta que o contribuinte acreano irá pagar R$ R$ 3.474.4364 para a empresa VACC Indústria Comércio e Serviços Eireli. A empresa está sediada em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e existe desde o ano de 2016.

Contudo, o promotor Romeu Cordeiro Barbosa Filho, disse que o expediente CI/CAOP/DPP/N.º 59/2022, aponta a identificação da contratação em duplicidade da empresa VACC

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME para realização da iluminação natalina no Estado do Acre, conforme publicações no Diário Oficial do Estado, edições n.º 13.404.

Além disso, as Adesões de Ata de Registro de Preços pela Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo – SEET e Secretaria da Casa Civil – SECC publicadas nas edições supramencionadas do Diário Oficial do Estado, totalizando na despesa de R$ 6.948.852,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais e oitocentos e cinquenta e dois reais) ou seja, um valor superior ao mencionado anteriormente.

Para melhor avaliar o caso, o órgão controlador decidiu abrir um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil – para investigar o contrato. “Abrir procedimento preparatório com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, combinado com o artigo 22, caput, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), e artigo 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional), com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados”, diz trecho do despacho.

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Acre

Gladson posta TBT de quando esteve no Egito vestido de Shake

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) resolveu postar nesta quinta-feira, 24, dia que marcou a estreia da seleção brasileira na Copa do Catar, seu TBT de quando esteve em Sharm El Sheikh, no Egito, na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, COP 27, vestido com vestimentas características do Oriente Médio –

A roupa específica remete à vestimenta árabe é composta por Thobe, Gahfiya, Ghutra e Agal. Nas redes sociais, a postagem rendeu milhares de curtidas e centenas de comentários.

A jornalista Júlia Beatriz entrou na onda e comentou chamando o chefe do executivo acreano de “Sheik Cameli”.

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