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Mesmo com sucessivas quedas, gasolina vendida no Acre segue a mais cara do Brasil

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Mesmo após sucessivas quedas que culminam com a redução de mais de R$2 o litro da gasolina vendido no Acre ainda é o mais caro do Brasil, segundo o novo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado na noite desta sexta-feira (20).

O preço médio de revenda nos postos de Rio Branco, por exemplo, é de R$ 5,76, mais alto que o praticado por antigos “concorrentes” do Acre no ranking dos combustíveis mais caros, como o Rio de Janeiro, onde a gasolina comum é comercializada R$ 5,44.

Na capital do Acre, a gasolina foi vendida, em seu valor médio, a R$ 5,90 no dia 31 de julho, data em que começou a vigorar a redução concedida pela Petrobras no preço de revenda da gasolina.

Na segunda-feira passada (15/8) a Petrobras anunciou nova redução do valor do litro da gasolina vendida a distribuidoras de R$ 3,71 para R$ 3,53, uma queda de R$ 0,18 por litro que está há dois dias sendo aplicado pelos postos de Rio Branco.

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MPAC celebra 10 anos do Núcleo de Apoio Técnico com lançamento de obra

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira, 22, o lançamento da obra “Janela de Conhecimento”, que celebra os 10 anos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), fazendo um apanhado histórico da atuação do órgão auxiliar. O evento contou ainda com a palestra “Dinâmica do desmatamento no estado do Acre: causas e consequências”.

O NAT assessora tecnicamente os órgãos de execução do MPAC, para que estes possam realizar as suas atribuições de forma eficiente. Por meio dessa atuação, questões altamente especializadas, em diversos ramos dos saberes, são analisadas para a produção de relatórios. Essa atribuição serve para fornecer subsídios e também para colher a prova que será avaliada nas ações ajuizadas pelo MPAC. Para a realização desse trabalho o núcleo concentra profissionais com conhecimentos especializados fundamentais na atuação do Ministério Público.

A obra criada coletivamente objetiva fazer com que os leitores conheçam o funcionamento do núcleo que auxilia o trabalho do MPAC na defesa dos direitos fundamentais, redução da criminalidade violenta, indução de políticas públicas e transformação social, sendo um órgão fundamental no que diz respeito às investigações e atuação especializada nas mais diversas áreas, que exigem maior capacidade técnica.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento foi o primeiro coordenador do NAT, em 2012, inaugurando a condução de um trabalho de prestação de apoio aos integrantes do MPAC nas questões que envolvem conhecimento especializado, tecnologia e inteligência. Durante a abertura do evento, o chefe do MP acreano ressaltou a importância dos serviços prestados pela equipe do órgão.

“O que estamos fazendo hoje é a celebração de um projeto bem-sucedido. A história do NAT é uma história de inovação, no sentido de prestar apoio técnico, e se relaciona, sobretudo, ao protagonismo que o Ministério Público deve assumir nas investigações e no processo judicial. O núcleo é a ferramenta que temos para crescer e nos firmar enquanto instituição protagonista, tanto na área criminal, quanto nos interesses difusos e coletivos. Registro meu agradecimento e desejo que o NAT siga expandindo e que possa avançar cada vez mais para direcionar nossa atuação”, disse.

O Ato n.º 25, de 13 de setembro de 2012, instaurou o NAT, sendo assinado pela então procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, que reforçou a trajetória do núcleo, destacando os avanços em diversas áreas na última década.

“Hoje é um dia para celebrar a evolução e as conquistas do NAT, mas também é um dia para refletir sobre a importância desse órgão na nossa trajetória enquanto instituição. Toda boa ideia só vai para frente se tiver pessoas engajadas e comprometidas, este foi o caso do NAT. Tenho muito orgulho do trabalho que tem sido realizado no do dia-a-dia, com resultados para sociedade”, afirmou.

Coordenado atualmente pela promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, o NAT é constituído por uma equipe multidisciplinar de 57 servidores, entre servidores de carreira, servidores cedidos de outros órgãos públicos e profissionais com experiência na iniciativa privada. O órgão auxiliar presta apoio aos órgãos de execução e, em especial, ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que, no Acre, conduz importante trabalho, com resultados no desmantelamento de facções criminosas e punição de seus integrantes.

“Essa data é muito importante para nós. Sou muito agradecida pela oportunidade de assumir a missão de coordenar o núcleo. Ao longo dessa década crescemos muito e quero agradecer a todos que estiveram engajados nessa missão ao longo desses anos. A feitura dessa publicação foi um presente, pois possibilitou rememorar as nossas ações. Convido a todos para lerem a revista, que conta um pouco da nossa história como organismo vivo, formado por pessoas talentosas e competentes, que dão base e suporte para a tomada de decisões”, disse Marcela Ozório.

Palestra

A cerimônia de lançamento encerrou com uma palestra ministrada pelo pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral e pelo pesquisador e professor da Universidade Federal do Acre, Foster Brown.

Apoiados em dados sobre a série histórica de desmatamentos na Amazônia, os palestrantes abordaram o comportamento do desmatamento no estado do Acre, os efeitos nocivos da baixa qualidade do ar, além dos comportamentos que devem ser adotado por diferentes instituições e sociedade civil para a proteção ambiental.

O evento contou ainda com a participação da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, do corregedor-geral Álvaro Luiz Pereira, do secretário-geral, Glaucio Shiroma Oshiro e do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), procurador de Justiça Getúlio Barbosa.

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Edição do “MP na Comunidade” será realizada no Círio de Nazaré

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) irá promover uma edição especial do projeto MP na Comunidade durante a festa do Círio de Nazaré, no dia 24 de setembro. As atividades serão realizadas na Catedral Nossa Senhora de Nazaré, em Rio Branco, das 8h às 15h.

As ações do projeto integram a programação do “Círio Cidadão”, inciativa da Diocese de Rio Branco voltada a realizar ações solidárias para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Durante o evento, o MP na Comunidade irá disponibilizar serviços dos órgãos auxiliares do Ministério Público acreano. Os participantes terão acesso também a serviços de saúde, emissão de documentos e atendimento jurídico, por meio da parceria com outros órgãos.

Além dos atendimentos, será realizada a doação de produtos de higiene a pessoas em situação de rua. Os donativos estão sendo arrecadados na recepção do edifício sede do MPAC. Interessados em colaborar podem doar kits contendo os seguintes produtos: creme dental, sabonete e escova de dentes.

“O MP estará presente nesse importante evento denominado Círio Cidadão, oferecendo os serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão, do Centro de Atendimento a Vítima e da Ouvidoria. Além disso, as parcerias firmadas permitem os atendimentos médicos odontológicos, emissão de RG e CPF e orientações jurídicas, tudo isso em prol da população carente desses serviços”, explicou o promotor de Justiça Dayan Moreira, coordenador do MP na Comunidade.

Hudson Menezes – Agência de Notícias do MPAC

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Educação de Brasiléia comemora primeiro lugar do IDEB 2021

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Na manhã desta quarta-feira, 21, a prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Educação (SEME), se reuniu com representantes das unidades escolares e instituições de ensino do município para celebrar o resultado obtido no IDEB 2021.

Brasiléia conquistou o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2021, anos iniciais do ensino fundamental entre os 22 municípios do estado do Acre. O resultado foi divulgado na sexta-feira, dia 16, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

O evento contou com a presença da prefeita, Fernanda Hassem, coordenadora do núcleo estadual de Educação, Maria Cecília Carvalho, gestora da escola estadual, Getúlio Vargas, secretaria municipal de educação, Francisca Oliveira, presidente do conselho municipal de educação, Maryjulia dos Santos, vice-presidente do Poder Legislativo, Marquinhos Tibúrcio, vereador Elenilson Cruz, gestores e professores da rede municipal e estadual de ensino.

Em seu discurso, a secretária de Educação Francisca Oliveira, salientou que município de Brasiléia com a rede municipal e estadual alcançou a média de 5.8, mesmo dentro do contexto de pandemia e passando por todas as dificuldades de adaptação ao ensino remoto e, posteriormente, híbrido, o município conseguiu um resultado muito positivo para a educação.

A escola Getúlio Vargas se destacou com a maior nota 7.2, do estado do Acre. “ Estamos felizes, porque mesmo perdendo 9 décimos, ainda mantemos o primeiro lugar” destacou Paula Tabosa, gestora da escola GV.

A gestora da escola Maria Socorro Frota, Elisandra Meneses comemorou o segundo SAEB consecutivo com a melhor nota entre as escolas municipais.

“É com imenso orgulho que recebo esse resultado. Em uma época tão difícil de pandemia, conquistar essa posição e continuarmos em primeiro lugar é motivo de alegria. É um do resultado do município, fruto de uma busca ativa intensa, de um trabalho consecutivo dos professores e de todos da escola”, comemorou.

Para a prefeita Fernanda Hassem o dia é de celebração. Esse resultado é fruto do empenho de todas as escolas e dos investimentos realizados pela sua gestão.

“Hoje é um dia de confraternização, nos reunimos com a educação municipal e estadual num gesto de muito respeito a nossa educação, para comemorar o primeiro lugar no IDEB. A estadual Getúlio Vargas ficou com a melhor nota no estado do Acre. E a nossa escola municipal Socorro Frota se destaca novamente com o melhor índice entre as escolas municipais. Quero parabenizar de todo coração todos aqueles que fazem a educação no município de Brasiléia”, parabenizou.

Vale destacar que a educação de Brasiléia está entre as mais bem avaliadas no Estado do Acre.

E que como reconhecimento ambas foram premiadas através da prefeitura com Notebooks. Ressaltando que o maior prêmio é nossa gratidão pelo empenho e dedicação pela Educação.

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Terra indígena no Acre sofre com cooptação de jovens pelo PCC e CV

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Reportagem da Folha de São Paulo assinada pelos repórteres Vinicius Sassine e Lalo de Almeida, que contou com apoio do Amazon Rainforest Journalism Fund, em parceria com o Pulitzer Center, mostra que no interior do Acre jovens da etnia Jaminawa estão sendo cooptados pelas maiores facções criminosas de São Paulo e do Rio de Janeiro – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

O cenário do grave problema é a terra indígena Jaminawa do Rio Caeté, que fica a cerca de 80 km da cidade de Sena Madureira, distância que equivale a três horas e meia de viagem de carro por uma estrada de terra acidentada, mesmo tempo gasto quando é possível fazer o trajeto por barco, na época da cheia.

De acordo com o que foi relatado por familiares à equipe do jornal, as facções cooptaram jovens jaminawas para atuar no tráfico de drogas, o que tem resultado em várias prisões. Foram oito recentemente. Por integrarem grupos rivais, eles não podem dividir celas, e os familiares têm de se organizar para visitas em dias distintos.

Nas aldeias, quando em liberdade, esses indígenas não se encontram mais. Em meio ao avanço das facções nos últimos cinco anos, os jaminawas estão jogados à própria sorte, numa terra indígena sem demarcação. Não há reconhecimento da ocupação, delimitação e acompanhamento consistente ou fiscalização contra invasores por órgãos como a Funai.

A reportagem diz que os indígenas vivem com medo das facções. Relatam ameaças, casas queimadas e trocas de tiros nos outros territórios onde há jaminawas em Sena Madureira, também sem demarcação – São Paulino e Caiapucá. O medo se estende às casas de palafitas nas franjas do município, mantidas pelos indígenas.

Um pai resume assim a realidade do filho preso na cidade, suspeito de envolvimento com uma facção: “Meu filho caçava, pescava, fazia roça na aldeia. Na cidade, fica desamparado. Ele quer voltar para cá”, afirma.

Abandono pela Funai

Aldeias da Jaminawa do Rio Caeté não têm energia, água potável e escolas – a escola da aldeia principal ruiu. Em espaços improvisados, o ensino só existe até o quarto ano do ensino fundamental.

O abandono ocorre apesar da existência de uma decisão da Justiça Federal que determinou à Funai a conclusão do relatório sobre a ocupação territorial feita pelos jaminawas, para fins de demarcação. A decisão foi proferida em dezembro de 2016. O prazo dado era de seis meses. Nada foi feito.

Documentos mostram que a Funai, no governo de Jair Bolsonaro (PL), só reconstituiu um grupo técnico, para elaboração do relatório, em fevereiro de 2022. Este é o início de um burocrático processo que pode culminar na demarcação.

A situação da terra Jaminawa do Rio Caeté evidencia as consequências da política de Bolsonaro de barrar toda e qualquer demarcação. A homologação deste processo passa pela caneta do presidente, que cumpriu a promessa e a renovou, em caso de reeleição: “Não terá um centímetro quadrado demarcado”.

A redução de demarcações é progressiva ao longo dos últimos mandatos presidenciais, mas Bolsonaro é o primeiro a zerar tanto as declarações de posse – atos que antecedem as homologações – quanto às demarcações definitivas, segundo consultas ao Diário Oficial da União e dados levantados por Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e ISA (Instituto Socioambiental).

Decisões da Justiça Federal não são cumpridas

Em 2018, ano em que Bolsonaro foi eleito, havia 54 decisões determinando o avanço dos processos de demarcação, diante da histórica letargia da Funai. Na reta final do mandato, após recursos na Justiça, 20 processos seguem na fase de reivindicação; 30, em estudo; 3, em reestudo; e apenas 1 está em fase de declaração de posse.

O banco de dados da Funai registra 417 terras indígenas homologadas e regularizadas. Outras 235 têm processos em andamento, o que totaliza 652. Quando se incluem todas as reivindicações, o que é compilado ano a ano pelo Cimi, são 1.300 terras indígenas, o dobro do que é levado em conta pela Funai. Procurado, o órgão não respondeu aos questionamentos da reportagem da Folha.

A ausência quase total da Funai, com a consequente ampliação de frentes de vigilância pelos próprios indígenas, também é uma constante. A reportagem teve acesso a documentos de processos administrativos por meio da Lei de Acesso à Informação e consultou ações com decisões a favor das demarcações.

Na Jaminawa do Rio Caeté, os indígenas preservam a língua pano e pouco usam o português. Em cinco aldeias, em que antes existiam dois seringais, vivem 240 indígenas. Eles chegaram à terra em 1997, pelas mãos do Estado –mais especificamente por iniciativa da Funai–, depois de um histórico de mendicância em Rio Branco, a 140 quilômetros de Sena Madureira.

Peregrinação pela Amazônia

Antes da capital do Acre, os indígenas viviam em terras em Assis Brasil (AC), na fronteira com Peru e Bolívia. Segundo indigenistas que auxiliaram as famílias na busca por território, a origem do grupo está no Peru. Antepassados viviam pacificamente numa aldeia, até o aparecimento de “caucheiros peruanos” –seringueiros.

“Nasci num seringal, entre os rios Acre e Iaco”, diz Antônio Jaminawa, um dos pioneiros da terra. “No seringal, cortava, derrubava e carregava seringa. Aí mataram meu irmão, em briga de parente, e deixei o lugar. Era para ser eu, ele morreu por engano.”

A escolha do território, cujo suposto dono tinha dívidas com a União, deu-se porque jaminawas trabalharam para seringueiros do lugar, segundo Manoel Jaminawa, assistente de saúde indígena. Ele estava com Antônio na expedição de busca pela terra, em 1997. Tinha 19 anos. Famílias inteiras aguardavam o desfecho para prosseguir para a região.

Com aval da Funai, os jaminawas se instalaram. Lá, eles mantêm os hábitos de caça, pesca e cultivo de macaxeira e banana. As famílias reconquistaram uma convivência mais harmônica, que havia se perdido por uma sucessão de acontecimentos: a chegada dos caucheiros do Peru, o alcoolismo em aldeias brasileiras, a dependência de esmolas nas esquinas de Rio Branco.

A demarcação nunca saiu. A medida permitiria ações de fiscalização contra invasores. A terra é vizinha da reserva extrativista Cazumbá-Iracema, criada em 2002, cinco anos após a chegada dos jaminawas. A reserva é salpicada de propriedades rurais, onde se cria gado, e tem longas faixas de degradação.

A convivência entre os dois lados já foi conflituosa. Uma história repetida à exaustão é o assassinato de um indígena por um policial em Sena Madureira, durante disputa com um extrativista. As duas partes brigavam por terra. “Tem gente na reserva que não gosta de nós, não gosta de índio”, diz Antônio Pedro Jaminawa, que era sogro da vítima.

A corrida na Jaminawa do Rio Caeté, hoje, é pela inclusão da produção de banana e macaxeira no cardápio da merenda nas escolas estaduais e pela construção de escolas nas aldeias sem salas de aula e sem turmas a partir do quinto ano do ensino fundamental. O entendimento nas comunidades é o de que a demarcação as colocaria no mapa do Estado brasileiro.

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