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Candidatos têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer registros eleitorais

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Encerra-se na próxima segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, federações e coligações requererem os registros de candidaturas às eleições do próximo dia 2 de outubro. A determinação está prevista no calendário eleitoral de 2022 e reflete as disposições da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e da Resolução TSE nº 23.609/2021.

Para as candidaturas apresentadas pela internet, o prazo se encerra às 8h. Já a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nos demais casos – o horário limite é às 19 horas.

Cada agremiação poderá apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador, com os respectivos suplentes. Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

Vale lembrar que a legislação eleitoral prevê que, no mínimo, 30% dessas candidaturas às eleições proporcionais deverão ser preenchidas por mulheres.

Até o começo da tarde desta quinta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) havia recebido 6 pedidos de registros de candidaturas a governador, 6 de vice-governador, 3 de senador, 78 de deputado federal e 175 de deputado estadual.

Os registros

O processo de registro de candidatura é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.609/2019. Segundo a norma, o pedido de registro precisa ser acompanhado da ata da convenção e da respectiva lista de participantes, que deverão ter sido inseridos no sistema CANDex e enviados via internet.

Os processos também podem ser entregues por meio de arquivos digitais gerados pelo sistema entregues à Justiça Eleitoral (JE) pessoalmente em um pen drive até o dia seguinte da realização do evento.

O CANDex é um sistema desenvolvido pela JE exclusivamente para o registro de atas de convenções partidárias e de pedidos de registro de candidaturas. A ferramenta pode ser baixada no Portal do TSE. No CANDex, deverão ser inseridos os dados biográficos dos candidatos bem como informações sobre o partido e a coligação que integram.

Ao iniciar o processo de registro, o sistema gera os formulários de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Os formulários deverão ser preenchidos, impressos, assinados e mantidos pelos respectivos subscritores, e poderão ser requeridos pela JE para conferência da veracidade.

No pedido de registro de candidatura, deve ser informado o nome para constar na urna eletrônica. É possível incluir o nome fonético de candidatas e candidatos, para uso de recursos de acessibilidade da urna. Também devem ser apresentadas: relação de bens, fotografia recente nas especificações da Resolução do TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outros dados.

Processamento

O requerimento passa a tramitar, então, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), sob a classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, um magistrado do TSE – ou, se for o caso, de um TRE – é indicado como relator do processo.

Com a autuação, os dados são encaminhados automaticamente à Receita Federal para fornecimento, em até três dias úteis, do número do registro do candidato no CNPJ. Esse número autoriza os postulantes a promover a arrecadação de recursos e a realizar as despesas necessárias à campanha eleitoral.

Depois de verificados os dados dos processos, a Secretaria Judiciária do respectivo tribunal eleitoral publica imediatamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) o edital contendo os pedidos de registro para ciência dos interessados.

A partir disso, abrem-se os seguintes prazos: dois dias para que o candidato escolhido em convenção requeira individualmente o registro, caso o partido político ou a coligação não o tenha requerido, e cinco dias para a impugnação dos pedidos. É importante lembrar que não são permitidas candidaturas avulsas.

Impugnação de registros

Qualquer candidato, partido político, federação, coligação ou o Ministério Público pode impugnar o pedido de registro de candidatura em petição fundamentada.

A impugnação exige representação processual e será peticionada diretamente no PJe. Constatada qualquer falha, omissão ou ausência de documentos necessários à instrução do requerimento, a sigla, a federação, a coligação ou o candidato será intimado para que a situação seja resolvida no prazo de três dias.

Encerrada a data-limite para impugnação ou, se for o caso, para contestação, a Secretaria Judiciária enviará as informações necessárias para que o relator do processo aprecie o pedido de registro.

Julgamento dos registros de candidatura

De acordo com o Calendário Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cotidiano

PF e PC cumprem mandado de prisão de integrante de organização criminosa

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A Polícia Federal com o apoio da Polícia Civil da cidade de Plácido de Castro, deram cumprimento nesta sexta-feira, 23, a um mandado de prisão preventiva a um integrante de determinada organização criminosa que atuava na região – cuja identidade não foi revelada.

O mandado foi expedido pelo Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco. O integrante preso pelas autoridades foi encaminhado ao presídio.

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Cotidiano

Concerto, shows, festas e muito mais: saiba onde aproveitar o fim de semana

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Quem busca opções de lazer e entretenimento neste final de semana em Rio Branco, tem à disposição diversas celebrações que movimentam os espaços públicos e privados da cidade.

O ac24horas separou as melhores atrações para se divertir com segurança. Acompanhe.

– Concerto com o Trio Rio Branco

O Sesc Partituras realiza nesta sexta-feira, 23, o concerto musical com o Trio Rio Branco. A iniciativa é compostas de apresentações das obras dos compositores brasileiros Lorenzo Fernândez, Luciano Gallet e Flausino Valle, autores de músicas clássicas.

O evento acontecerá  às 19h30, no Anfiteatro da Ufac e tem entrada gratuita.

– 15° Parada do Orgulho LGBT

Com o encerramento da Semana Acreana da Diversidade, neste domingo, 25, acontece a a tradicional Parada do Orgulho LGBT.

O evento inicia as 15h, com concentração na Praça do Skate Parque (Parque da Maternidade) e terá o show de Sandra Melo e banda na Concha Acústica.

– Filme O Livro dos Prazeres

Nesta sexta-feira, 23, estreia no Cine Teatro Recreio, o longa metragem baseado na obra de Clarice Lispector, ‘O Livro dos Prazeres’, às 16h30 e às 19h.

O filme tem lançamento em todas as capitais do Brasil e conta a história de Lóri (Simone Spoladore), uma professora com uma vida monótona, mas tudo muda quando ela conhece Ulisses (Javier Drolas), um provocador professor argentino.

– Recanto Food&Beer

O Recanto Food&Beer, bar e restaurante na Estrada Dias Martins, preparou três noites especiais para aproveitar bem o fim de semana. Agora com novo horário, das 16h às 03h.

Nesta sexta-feira, 23, tem “Baladinha das Atléticas”, com os Djs Aldine e Neto Barcelar, e ainda o torneio de bebidas com 60 litros de gummy Free. Já no sábado, ocorre a “Festa da Diversidade”, com a atração nacional DJ Nanda Machado e no domingo, tem o After da Parada do Orgulho LGBT.

– Especial Lendas do Rock Nacional

Neste sábado, 24, às 22h, no Studio Beer, o especial dos especiais com as Lendas do Rock Nacional acontece com 5 das maiores bandas brasileiras. No repertório tem a homenagem a Legião Urbana, Engenheiros do Havaí, Paralamas do Sucesso, Capital Inicial e Titãs.

O evento tem apresentação dos músicos Araão Prado, Dito Bruzugu, Saulo Olimpo e Paulinho Nobre.

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Cotidiano

Polícia Civil do Acre prende foragido da Justiça no interior de Minas Gerais

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Contando com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e da Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça, investigadores da Polícia Civil do Acre obteve êxito em prender Jonas Pereira de Souza, o “Pirata”, de 45 anos, que estava na condição de foragido da justiça acreana, ele estava escondido em uma residência no município de Esmeraldina (MG).

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o suspeito é pessoa envolvida em crimes no Acre, especialmente no tráfico de drogas. O foragido inclusive foi preso 2015 pelo crime de importar arma de fogo para a pratica de delitos diversos.

No ato da prisão, o acusado tinha em seu poder documentos de identidade falsos e uma arma de fogo, passando a responder por mais dois crimes. Depois de um breve levantamento no sentido de levantar a numeração do armamento, foi comprovado que a arma tinha sido subtraída de um Policial Penal.

Nas buscas, os policiais encontraram com o acusado um automóvel cuja numeração havia sido adulterada, além de R$ 4.202,00 em dinheiro.

A parceria da Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Polícia Civil do Acre vem reforçando as ações na captura de criminosos.

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Cotidiano

Família de jovem morto por PM em Tarauacá alega que ele não era invasor de terreno

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A família do jovem Marcos de Souza Mesquita, de 21 anos, morto na manhã da última quarta-feira (21) em suposto confronto com integrantes de uma guarnição do 7º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Tarauacá, alega que ele não estava invadindo terra, mas havia comprado um lote no local.

Elcelândia de Souza, que é irmã da vítima, se manifestou pela primeira sobre o caso, que ela classifica como um ato covarde e desnecessário. Ao “Blog do Accioly”, ela afirmou que o irmão não estava invadindo terra de ninguém.

“Na realidade ele tinha comprado o terreno de uma senhora, pelo qual pagou a importância de R$ 3.500,00. Temos o recibo de compra e venda para provar o que estamos dizendo”, comentou a denunciante.

Segundo Elcelândia, Marcos saiu de casa na quarta-feira bem cedo para limpar o terreno que havia comprado e evitar o sol causticamente.

“Ele era só felicidade, pois estava prestes de realizar um dos seus sonhos, que era de ter sua casa própria. Infelizmente, esse e os demais sonhos foram cortados por dois tiros disparados por um policial, de forma desnecessária”, afirmou.

A denunciante fez um apelo para que as pessoas que assistiram ao desenrolar da ocorrência que culminou com a morte de Marcos, não tenham medo de comparecer à Delegacia de Polícia para prestar depoimento e relatar o que realmente ocorreu.

“Queremos apenas a verdade, e, que de fato tudo seja esclarecido”, disse Elcelândia.

Ela ainda disse entranhar o fato de até a tarde de quinta-feira a família não ter conseguido contatar com o delegado da cidade e registrar o Boletim de Ocorrência.

De acordo com Elcerlândia, a sensação de impunidade preocupa os familiares. Ela afirma que a população tem o delegado como um homem sério, e que não tolera injustiça, e encerrou com frase de Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.

Paralelamente ao trabalho que já está sendo feito na Delegacia Geral de Polícia de Tarauacá, o Comando do 7º Batalhão da Polícia Militar já abriu um procedimento interno para apurar a conduta.

Os integrantes da guarnição se apresentaram e prestaram os esclarecimentos à respeito da ocorrência, tida inicialmente como um ação de legítima defesa.

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