Um dos projetos inscritos na 4ª Edição do Prêmio MapBiomas mostrou que dados de satélite estão ajudando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a identificar e responsabilizar desmatadores ilegais no estado.
A ação foi desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que utiliza a plataforma MapBiomas para realizar cruzamentos de alertas de desmatamentos, captadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com imagens de alta resolução.
O trabalho começou a partir da criação da força-tarefa, no âmbito do MP acreano, voltada para enfrentamento às queimadas e desmatamento, com ou sem licenças ambientais, em 2020. Nessa época, os focos de queimadas haviam crescido de forma exponencial e o Acre figurou como o 2º maior estado com maior nível de desmatamento.
Falta de transparência
Uma das maiores dificuldades do Ministério Público acreano é a falta de transparência dos dados estaduais sobre a situação de multas e áreas embargadas, além de impedir o monitoramento do andamento dos processos administrativos para inscrição em dívida pública.
Foi o uso dos alertas de desmatamento emitidos pelo MapBiomas Alerta que ajudou o MPAC a elevar a eficiência da fiscalização e responsabilização dos autores de crimes ambientais.
Além da extensão das áreas a serem fiscalizadas, uma das maiores dificuldades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é a falta de transparência dos dados estaduais sobre a situação de multas e áreas embargadas.
Isso dificulta, por exemplo, identificar quem aderiu efetivamente ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas previsto no Código Florestal, a partir da assinatura de termos de compromisso e plano de recuperação de áreas (PRADA). A falta de transparência também impede o monitoramento do andamento dos processos administrativos para inscrição em dívida pública.
Para superar esses obstáculos, o MPAC está recorrendo à tecnologia: ao sistematizar e fornecer de modo integrado as informações e dados sobre desmatamento e Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), a plataforma MapBiomas Alerta tem ajudado o órgão a identificar os responsáveis por desmatamentos ilegais.
Com isso, até o final do ano passado, foram expedidos 48 ofícios pela Força-Tarefa ao Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), enviando os dados dos alertas para responsabilização administrativa dos infratores. Onze Ações Civis Públicas foram ajuizadas, com quatro audiências realizadas. Ao todo, 102 alertas de desmatamento foram analisados.
Força-Tarefa
Em 2020, o MPAC criou uma Força-Tarefa para o Combate às Queimadas e Desmatamentos Ilegais que começou a usar os dados do MapBiomas para estabelecer uma estratégia de combate ao desmatamento e queimadas no Acre. Os dados da plataforma permitiram estabelecer critérios para seleção das situações prioritárias, considerando tamanho dos desmatamentos e percentual de área, em virtude do grande volume de alertas de desmatamento no estado.
Utilizando como referência as bases oficiais existentes, foram identificados e excluídos os alertas localizados em áreas de competência federal, como as Terras Indígenas, Unidades de Conservação federal e Assentamentos do INCRA, uma vez que estes são de competência do Ministério Público Federal.
Uma vez filtrados e selecionados os alertas localizados em áreas de competência estadual, o MPAC concentrou-se sobre os alertas em áreas maiores que 10 hectares. Embora essa classificação responda por apenas 15% dos alertas, ela abrange quase metade da área total do Estado desmatada entre 2019 e 2020.
Municípios alvo
O MPAC também elencou os municípios com maiores números de focos de queimadas em 2020, na comparação com 2019, segundo dados do Corpo de Bombeiros e do Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente -LabGama da Universidade Federal do Acre (Ufac). O cruzamento desses rankings gerou os municípios onde o MPAC atuaria de forma prioritária: Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Manoel Urbano, Xapuri, Brasiléia, Plácido de Castro, Senador Guiomard e Cruzeiro do Sul.
Para chegar ao desmatamento ilegal, além do cruzamento com o CAR, fornecido pelo MapBiomas Alerta, o MPAC identifica o responsável ou responsáveis pelo desmatamento dentro do módulo do SICAR. A partir desse ponto se torna possível a consulta nas demais bases, como as bases das licenças estaduais, no banco de dados desta coordenação técnica no MPAC.
Dados do Sinaflor
Também são avaliadas as informações sobre áreas legalmente protegidas e embargo por desmates anteriores sem autorização federal, a partir do SINAFLOR (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais).
Recorrer aos dados SINAFLOR, ou seja, a informações concernentes ao IBAMA – Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis, foi outra estratégia usada pelo MPAC para contornar a falta de transparência, por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, sobre os processos ambientais de licenciamento, embargos e multas.
Complementarmente são avaliadas as bases de hidrografia para identificação de danos nas áreas de preservação permanente (APP) e nas bases de queimadas disponibilizadas pelo LabGama – UFAC. Para valorar o dano utilizam atualmente a metodologia aplicada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso.
Sítio arqueológico danificado
Reunida as informações, são elaborados os pareceres técnicos e encaminhados para as promotorias dos municípios para que se tome as medidas cabíveis. Essa etapa permitiu identificar um sítio arqueológico localizado na Fazenda Crichá (atual Fazenda Campo Grande), localizada no município de Capixaba, a 70km de Rio Branco.
A descoberta levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar um inquérito civil público e a requisitar à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito policial para apurar os danos causados a esse sítio pela atividade agrícola, bem como a buscar a responsabilização civil e criminal por tais danos.
O uso dos alertas de desmatamento emitidos pelo MapBiomas para elevar a eficiência da fiscalização e responsabilização dos autores de crimes ambientais no Acre foi um dos projetos inscritos na quarta edição do Prêmio MapBiomas. A iniciativa recebeu menção honrosa pela comissão de premiação.
Com informações do Ministério Público do Acre e Assessoria de Comunicação do MapBiomas.
